05/10/2024 11:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.
05/10/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
05/10/2024 11:20

Publicado Intimação em 01/10/2024.
05/10/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000650-87.2024.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Janiele Santos Dias Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB:BA68078) Reu: Ativos S.a.

Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB:RN5553) Intimação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas] 8000650-87.2024.8.05.0119 AUTOR: JANIELE SANTOS DIAS REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS A matéria discutida nestes autos envolve a possibilidade de exigir-se extrajudicialmente dívida prescrita e tornou-se objeto de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n.º REsp 2.092.190/SP, com reconhecimento de Afetação ao rito dos recursos repetitivos, TEMA 1264, in verbis: PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ.(STJ - ProAfR no REsp: 2121593 SP 2024/0029707-0, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 28/05/2024, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 11/06/2024) Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

ANTE O EXPOSTO, considerando que o objeto da demanda dos autos está inserida na matéria ora afetada sob Tema 1264, reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça, com o fito de evitar decisões conflitantes, determino o sobrestamento do presente feito, com fulcro no art. 1035,§5º do CPC.

Etiquete-se o tema.

Aguarde-se o feito em Secretaria até o julgamento da matéria perante a Suprema Corte, nos moldes acima delineados.

Etiquete-se.

Intimem-se.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
27/09/2024 16:00

Arquivado Provisoriamente
24/09/2024 16:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
23/08/2024 10:47

Juntada de Petição de réplica
18/08/2024 17:53

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.
10/08/2024 21:13

Publicado Intimação em 02/08/2024.
10/08/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
09/08/2024 22:11

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 21:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:16

Juntada de Petição de réplica
27/07/2024 23:09

Publicado Intimação em 18/07/2024.
27/07/2024 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:29

Expedição de citação.
16/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:30

Expedição de citação.
08/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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