28/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8136773-97.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Chastinet Arquitetura E Urbanismo Ltda - Me Advogado: Almir Rogerio Souza De Sao Paulo (OAB:BA15713) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8136773-97.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Equilíbrio Financeiro] Reclamante: AUTOR: CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte autora/recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual defiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/09/2024 14:27

Cominicação eletrônica
30/09/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
14/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 10:01

Cominicação eletrônica
30/05/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:13

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2024 02:38

Publicado Sentença em 10/01/2024.
27/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
08/01/2024 18:26

Expedição de sentença.
08/01/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/01/2024 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2023 07:04

Conclusos para julgamento
27/05/2023 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
06/05/2023 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:02

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 15:53

Expedição de ato ordinatório.
02/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 03:08

Decorrido prazo de CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:08

Publicado Sentença em 14/02/2023.
22/03/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
01/03/2023 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 18:18

Expedição de sentença.
10/02/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 15:21

Julgado improcedente o pedido
22/09/2022 17:03

Conclusos para julgamento
26/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:38

Publicado Despacho em 25/05/2022.
26/05/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:27

Conclusos para julgamento
03/05/2022 18:30

Juntada de Petição de réplica
18/04/2022 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.
18/04/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:55

Audiência Conciliação cancelada para 14/02/2022 15:05 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
13/03/2021 01:36

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/02/2021 23:59.
01/02/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 17:31

Expedição de citação via Sistema.
03/12/2020 16:34

Audiência conciliação designada para 14/02/2022 15:05.
03/12/2020 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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