10/07/2025 14:00

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:14

Transitado em Julgado em 18/06/2025
26/06/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
22/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:53

Publicado Ementa em 10/04/2025.
10/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:14

Conhecido o recurso de RALMIR CRUZ SILVA - CPF: *00.***.*19-61 (REQUERENTE) e não-provido
08/04/2025 08:05

Conhecido o recurso de RALMIR CRUZ SILVA - CPF: *00.***.*19-61 (REQUERENTE) e não-provido
07/04/2025 16:41

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 16:27

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:24

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
24/01/2025 09:12

Solicitado dia de julgamento
21/01/2025 15:11

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de RALMIR CRUZ SILVA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:28

Decorrido prazo de RALMIR CRUZ SILVA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:56

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO 8065064-97.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Ralmir Cruz Silva Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753-A) Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8065064-97.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: RALMIR CRUZ SILVA Advogado(s): RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (OAB:BA33909-A), DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (OAB:BA28753-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução individual de acórdão que CONCEDEU a segurança em ação coletiva.

Com efeito, foi deliberada a incompetência desta Corte, por maioria do colegiado da Seção Cível de Direito Público, em sessão realizada em 08/08/2024, quando do julgamento dos Agravos Internos opostos contra decisão declinatória de competência (8042198-95.2023.8.05.0000, 8042207-57.2023.8.05.0000, 8015775-64.2024.8.05.0000) , nos seguintes termos: “Negou- se provimento ao recurso, mantendo a decisão que reconheceu, de ofício, a incompetência deste Tribunal de Justiça para processar e julgar a presente execução individual, com a REMESSA do feito ao juiz de primeiro grau de uma das Varas da fazenda pública do domicílio da parte exequente, por maioria de votos.” Isto posto, em obediência a decisão colegiada, reconheço a incompetência deste Tribunal de Justiça para processar e julgar a presente execução individual, razão pela qual determino a remessa do feito ao juiz de primeiro grau de uma das Varas da Fazenda Pública do foro do domicílio da parte exequente.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator
27/09/2024 08:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 15:33

Declarada incompetência
23/09/2024 09:13

Cominicação eletrônica
23/09/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:36

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
20/09/2024 10:36

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 10:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 01
16/09/2024 01:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:53

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:43

Declarada incompetência
06/09/2024 11:38

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024 00:33

Decorrido prazo de RALMIR CRUZ SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
26/12/2023 01:03

Expedição de Certidão.
21/12/2023 04:24

Publicado Despacho em 20/12/2023.
21/12/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 16:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
19/12/2023 09:45

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2023 09:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 21:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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