15/07/2025 07:43

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/07/2025 21:47

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 21:46

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 22:59

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:59

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:33

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:33

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:06

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 17/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
11/06/2025 16:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
27/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:04

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82690368
23/05/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82688905
22/05/2025 09:43

Recurso Especial não admitido
22/05/2025 09:42

Negado seguimento a Recurso
15/04/2025 10:33

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 23:57

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 23:09

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:27

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:27

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 04:07

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/03/2025 17:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/03/2025 17:04

Juntada de Petição de recurso especial
21/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:01

Desentranhado o documento
18/02/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 10:47

Deliberado em sessão - julgado
23/01/2025 18:02

Incluído em pauta para 11/02/2025 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
19/11/2024 16:54

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
31/10/2024 17:39

Incluído em pauta para 12/11/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
29/10/2024 10:27

Solicitado dia de julgamento
19/10/2024 00:34

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:34

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:12

Conclusos #Não preenchido#
12/10/2024 05:19

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:39

Juntada de Petição de contra-razões
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer ATO ORDINATÓRIO 0001168-96.2009.8.05.0231 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Nizalva Maria Chrisostomo Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Apelado: Jorge Luiz Pinto Saldanha Advogado: Stevan Marques Goncalves (OAB:DF31088-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Fabio Maluf Tognola (OAB:SP235376-A) Advogado: Bruno Marra Gomes Ferreira (OAB:DF77301-A) Advogado: Andrea De Oliveira Villas Boas (OAB:BA53644-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001168-96.2009.8.05.0231 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO Advogado(s): RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB:BA16035-A), TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776-A) APELADO: JORGE LUIZ PINTO SALDANHA Advogado(s): FABIO MALUF TOGNOLA (OAB:SP235376-A), STEVAN MARQUES GONCALVES (OAB:DF31088-A), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), BRUNO MARRA GOMES FERREIRA (OAB:DF77301-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 2 de outubro de 2024.
04/10/2024 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 09:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 17:12

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0001168-96.2009.8.05.0231 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Nizalva Maria Chrisostomo Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Apelado: Jorge Luiz Pinto Saldanha Advogado: Stevan Marques Goncalves (OAB:DF31088-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Fabio Maluf Tognola (OAB:SP235376-A) Advogado: Bruno Marra Gomes Ferreira (OAB:DF77301-A) Advogado: Andrea De Oliveira Villas Boas (OAB:BA53644-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001168-96.2009.8.05.0231 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: NIZALVA MARIA CHRISÓSTOMO Advogado(s): RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS registrado(a) civilmente como RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS, TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA APELADO: JORGE LUIZ PINTO SALDANHA Advogado(s):FABIO MALUF TOGNOLA, STEVAN MARQUES GONCALVES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

ACORDO HOMOLOGADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA PATRONA.

DIREITO NÃO AFASTADO.

VERBA AUTÔNOMA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 24, §4º DA LEI Nº 8.906/94.

PRECEDENTES DO STJ.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Conforme o art. 24, § 4º, do Estatuto da OAB, a autonomia da verba honorária fixada em favor da advogada deve ser preservada, nas hipóteses de acordo firmado entre as partes, visto que "o acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença". 2.

A transação realizada entre as partes, sem a concordância da advogada, não atinge o direito ao recebimento dos honorários advocatícios fixados em sentença, consoante jurisprudência pacífica do C.

STJ. 3.

Apelo provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0001168-96.2009.8.05.0231, em que figuram como apelante NIZALVA MARIA CHRISÓSTOMO e como apelada JORGE LUIZ PINTO SALDANHA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
27/09/2024 06:00

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 11:38

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:25

Conhecido o recurso de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO - CPF: *16.***.*83-72 (APELANTE) e provido
24/09/2024 15:10

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 14:56

Conhecido o recurso de NIZALVA MARIA CHRISÓSTOMO (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 13:26

Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024 11:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/09/2024 09:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/09/2024 16:55

Incluído em pauta para 24/09/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
29/07/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado
28/07/2024 17:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/07/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/07/2024 16:25

Incluído em pauta para 29/07/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES 02 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
09/07/2024 12:33

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2024 18:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/06/2024 17:14

Incluído em pauta para 09/07/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
28/05/2024 10:42

Retirado de pauta
19/05/2024 11:17

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:56

Incluído em pauta para 21/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
07/05/2024 09:18

Solicitado dia de julgamento
19/04/2024 03:20

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 14:38

Conclusos #Não preenchido#
18/04/2024 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
18/04/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
18/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:05

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
09/11/2023 01:26

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISÓSTOMO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:50

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISÓSTOMO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:50

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 03:26

Publicado Despacho em 04/10/2023.
05/10/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:16

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2023 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
04/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 11:57

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
03/10/2023 11:57

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
04/09/2023 10:03

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 06:30

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/09/2023 06:28

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:52

Recebidos os autos
01/09/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo