03/06/2025 04:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 21:26

Publicado Intimação em 30/04/2025.
08/05/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
24/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:58

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000281-67.2013.8.05.0136 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacaraci Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Cloves Ribeiro De Castro - Me Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702) Executado: Cloves Ribeiro De Castro Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702) Executado: Orlene Souza De Castro Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702) Intimação: Não passa despercebido a este juízo que os executados, são devedores em diversas execuções e cumprimentos de sentença neste juízo.

Assim, a fim de se dar eficiências nas medidas constritivas, de determino o apensamento de todas as execuções e cumprimentos de sentença.

Em ID. 441669012 e 441669013 o executado demonstra que sagrou-se vencedor em duas ações, e por isso requer a suspensão dos bloqueios, a fim de não causar prejuízo a terceiros.

Indefiro o requerimento uma vez que não comprovado, de maneira concreta de que modo a instituição financeira possa ser prejudicada.

No mais, verifico que, mesmo estando em tramitação diversas execuções, o executado realizou o levantamento da condenação nos autos de n. 8000226-62.2022.8.05.0136.

Assim, a fim a fim de se evitar que o mesmo ocorra nos autos de n. 8000716-21.2021.8.05.0136, cuja valor auferido deverá ser revertido ao adimplemento dos diversos débitos existentes, determino a penhora nestes autos, de modo a vedar o levantamento de quaisquer valores pelo executado.

Certifique-se.

Prosseguindo-se.

Deverá a parte autora juntar a certidão atualizada da matrícula do imóvel o qual a parte postula a penhora nestes autos.

Determino nova avaliação do imóvel, recolha-se as custas.

Quanto ao registro da penhora, destaco que cabe ao próprio exequente providenciar a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros (art. 844, CPC).

Subsequentemente, proceda-se à avaliação dos bens penhorados, lavrando-se o respectivo auto e de tais intimando o executado (art. 829, § 1º do CPC).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis intime-se o cônjuge do executado, se casado for. É dever do exequente providenciar a intimação de eventuais terceiros (art. 799 do CPC) A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado, não o tendo, será intimado pessoalmente (§ 1º do art. 841 CPC).

Havendo manifestação, certifique-se acerca da tempestividade e ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Realizada a avaliação, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende a adjudicação compulsória do bem ou alienação por leilão judicial.

Postulada a realização de leilão judicial, remetam-se os autos conclusos para nomeação de leiloeiro e designação da praça.

Havendo o pedido de adjudicação do bem, intime-se a parte executada para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se quanto ao disposto no art. 876 do Código de Processo Civil.

Não havendo oposição, conclusos para análise do pedido de adjudicação.

Cumpra-se
06/09/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
12/05/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão
25/04/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:43

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 13:42

Expedição de intimação.
16/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
07/04/2024 01:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:12

Publicado Intimação em 27/03/2024.
04/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
28/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 05:49

Publicado Intimação em 14/11/2023.
03/12/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
03/12/2023 05:45

Publicado Intimação em 14/11/2023.
03/12/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
28/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2022 12:02

Conclusos para decisão
14/08/2022 02:33

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 12/07/2022 23:59.
25/05/2022 11:26

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 11:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
23/05/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 03:17

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 10/12/2021 23:59.
15/12/2021 03:17

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/12/2021 23:59.
19/11/2021 13:53

Conclusos para despacho
18/11/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 22:09

Publicado Intimação em 17/11/2021.
17/11/2021 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 22:01

Publicado Mandado em 17/11/2021.
17/11/2021 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 02:04

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 05/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 01:57

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 05/04/2018 23:59:59.
28/03/2018 10:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2018.
27/03/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2018 09:07

Conclusos para decisão
23/03/2018 08:54

Juntada de movimentação processual
16/01/2018 09:47

REMESSA
28/08/2017 09:06

PETIÇÃO
28/11/2013 16:58

MANDADO
28/11/2013 16:58

MANDADO
28/11/2013 16:58

MANDADO
07/11/2013 13:23

MANDADO
07/11/2013 13:22

MANDADO
07/11/2013 13:22

MANDADO
07/11/2013 13:17

DOCUMENTO
05/11/2013 10:35

MERO EXPEDIENTE
19/09/2013 10:44

CONCLUSÃO
19/09/2013 10:33

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2013

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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