TJBA - 0541727-34.2018.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 21:05
Ato ordinatório praticado
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05/07/2025 07:52
Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 30/05/2025 23:59.
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05/07/2025 07:52
Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 27/05/2025 23:59.
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11/05/2025 02:56
Publicado Outros documentos em 30/04/2025.
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11/05/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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26/04/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 22:08
Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
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28/03/2025 22:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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12/01/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 15:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
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15/11/2024 15:52
Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 16/10/2024 23:59.
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12/11/2024 01:11
Mandado devolvido Positivamente
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09/10/2024 19:37
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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09/10/2024 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0541727-34.2018.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Diagnosticos Da America S.a .
Advogado: William Behling Pereira Da Luz (OAB:SP207648) Advogado: Gilberto Saad (OAB:SP24956) Impetrado: Diretor Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Fornecimento de Energia Elétrica, Prova Pré-constituída] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 0541727-34.2018.8.05.0001 IMPETRANTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
IMPETRADO: DIRETOR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: O princípio da duração razoável dos processos, previsto como direito e garantia fundamental na Constituição Federal (art. 5°, LXXVIII) e aplicável às execuções fiscais visa proteger tanto o exequente, quanto a parte executada, a qual, independentemente de ter sido ou não citada, figura como parte ré em certidão do distribuidor cível, o que pode lhe causar embaraços de toda ordem.
Por outro lado, a expressão prevista no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, isto é, “e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, impõe ao exequente o dever de diligenciar o feito, inclusive em se tratando de ente público, conforme já decidido pelos Tribunais Superiores, em recursos alusivos às ações de Execução Fiscal: "A falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo...” (STJ - REsp: 1654754 RJ 2017/0034312-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 06/04/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2017). “A nova legislação processual civil privilegia de modo expresso o princípio da razoável duração do processo, o qual deve ser observado por todos os sujeitos processuais...” (TJ-DF 07131284520218070000 DF 0713128-45.2021.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 12/08/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2021.
Pág.: Sem Página Cadastrada).
Sendo assim, tendo em vista o decurso de tempo razoável e albergada no art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal, proceda-se a intimação da parte autora a fim de que demonstre se ainda possui interesse de agir, requerendo diligências específicas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias de modo a possibilitar o andamento do feito.
SALVADOR, 23 de outubro de 2023.
MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a) -
30/09/2024 06:30
Expedição de despacho.
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30/09/2024 06:30
Expedição de despacho.
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30/09/2024 02:35
Expedição de ato ordinatório.
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30/09/2024 02:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2024 09:16
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
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25/05/2024 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 12:45
Conclusos para despacho
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15/12/2023 12:45
Expedição de ato ordinatório.
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15/12/2023 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/12/2023 12:45
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 17:11
Expedição de ato ordinatório.
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23/10/2023 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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02/11/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
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14/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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13/08/2018 00:00
Petição
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28/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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27/07/2018 00:00
Expedição de Ofício
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25/07/2018 00:00
Publicação
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23/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/07/2018 00:00
Por decisão judicial
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20/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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19/07/2018 00:00
Petição
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19/07/2018 00:00
Petição
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19/07/2018 00:00
Petição
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19/07/2018 00:00
Petição
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19/07/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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19/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2018
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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