03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0016653-50.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Carlos Santos Queiroz Advogado: Ismailto Aparecido Pereira (OAB:BA12194) Advogado: Cristiane Seixas Leal (OAB:BA28838) Advogado: Vanessa Andrade Argolo (OAB:BA30873) Advogado: Eduardo Carlos Loureiro Dos Santos Junior (OAB:BA30479) Interessado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Humberto Luiz Teixeira (OAB:BA21310) Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0016653-50.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: CARLOS SANTOS QUEIROZ Advogado(s): ISMAILTO APARECIDO PEREIRA (OAB:BA12194), CRISTIANE SEIXAS LEAL (OAB:BA28838), VANESSA ANDRADE ARGOLO (OAB:BA30873), EDUARDO CARLOS LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA30479) INTERESSADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA registrado(a) civilmente como HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB:BA21310), LARISSA SENTO SÉ ROSSI registrado(a) civilmente como LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) SENTENÇA

Vistos.

CARLOS SANTOS QUEIROZ ingressou com a presente Ação Ordinária Revisional em face de BANCO FINASA S/A, pelas razões de fato e de direito esposadas na vestibular.

O procedimento ficou sem andamento regular.

A parte Autora fora intimada para dar prosseguimento ao feito ID - 450991193, quedando-se inerte, conforme certidão de ID - 465374676.

Assim vieram conclusos.

Decido.

Tem aplicação ao caso vertente o comando estatuído no artigo 485, III e seu parágrafo primeiro, da lei adjetiva civil, porquanto a parte autora deixou de promover o andamento do feito por lapso temporal superior ao previsto legalmente.

Ressalta-se que a carta de intimação foi enviada para o endereço informado pela própria parte, a quem incumbe manter atualizado o cadastro processual e informar corretamente os dados necessários à sua localização, nos termos do inciso V do artigo 77 do CPC e parágrafo único do artigo 274 do mesmo Diploma Legal .

Rezam os referidos dispositivos: Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Aliado a isso, tem-se que a perpetuação da demanda, ainda mais quando o poder judiciário não consegue contato com a parte interessada, é conduta que fere a segurança jurídica e o princípio da razoável duração do processo.

Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio no artigo 485, III, do CPC.

Custas ex vi legis.

Honorários advocatícios pela parte Autora, estes arbitrados em 10% do valor da causa.

Suspenda a exigibilidade, acaso seja beneficiária da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Publique-se e Cumpra-se.

Arquivem-se, oportunamente.

Salvador, na data da assinatura.

Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito
05/10/2022 08:58

Declarada incompetência
06/09/2022 08:28

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2022 07:46

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS QUEIROZ em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 07:45

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 11/02/2022 23:59.
12/01/2022 14:44

Publicado Decisão em 11/01/2022.
12/01/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 17:45

Declarada incompetência
20/10/2021 10:41

Conclusos para despacho
22/09/2021 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.
22/09/2021 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
10/09/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 02:56

Devolvidos os autos
06/02/2021 00:00

Publicação
23/09/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/01/2018 00:00

Recebimento
26/04/2016 00:00

Petição
26/04/2016 00:00

Recebimento
18/08/2014 00:00

Expedição de documento
03/12/2013 00:00

Publicação
14/11/2013 00:00

Recebimento
15/10/2013 00:00

Publicação
24/09/2013 00:00

Mero expediente
29/08/2013 00:00

Petição
29/08/2013 00:00

Petição
29/08/2013 00:00

Recebimento
29/05/2013 00:00

Petição
29/05/2013 00:00

Recebimento
21/03/2013 00:00

Recebimento
25/02/2013 00:00

Recebimento
22/02/2013 00:00

Publicação
29/01/2013 00:00

Mero expediente
11/10/2012 00:00

Petição
11/10/2012 00:00

Petição
27/01/2012 00:00

Publicação
06/01/2012 00:00

Mero expediente
24/08/2010 14:37

Conclusão
09/08/2010 15:00

Protocolo de Petição
09/08/2010 14:59

Recebimento
28/07/2010 15:55

Entrega em carga/vista
28/07/2010 15:50

Recebimento
28/07/2010 15:49

Protocolo de Petição
18/12/2009 15:52

Protocolo de Petição
09/11/2009 18:16

Conclusão
04/11/2009 11:18

Protocolo de Petição
16/10/2009 13:41

Mandado
06/10/2009 19:54

Expedição de documento
05/10/2009 14:30

Expedição de documento
02/10/2009 14:04

Documento
01/10/2009 13:02

Protocolo de Petição
30/09/2009 17:48

Entrega em carga/vista
14/09/2009 12:55

Expedição de documento
08/09/2009 11:56

Protocolo de Petição
02/09/2009 17:33

Conclusão
28/08/2009 12:47

Recebimento
28/08/2009 12:44

Protocolo de Petição
27/08/2009 14:49

Entrega em carga/vista
27/08/2009 14:47

Protocolo de Petição
17/08/2009 13:01

Recebimento
07/08/2009 16:51

Conclusão
28/07/2009 15:45

Expedição de documento
26/05/2009 17:00

Expedição de documento
19/05/2009 15:53

Recebimento
13/05/2009 17:36

Conclusão
20/04/2009 16:31

Recebimento
08/04/2009 16:27

Entrega em carga/vista
30/03/2009 17:47

Conclusão
10/03/2009 14:40

Conclusão
27/02/2009 13:25

Recebimento
19/02/2009 12:45

Entrega em carga/vista
04/02/2009 17:41

Conclusão
04/02/2009 16:45

Recebimento
04/02/2009 08:10

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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