12/12/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 07:34

Baixa Definitiva
12/12/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:04

Juntada de Ofício
02/12/2024 08:38

Baixa Definitiva
02/12/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:11

Juntada de informação
25/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:04

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:03

Juntada de Ofício
17/10/2024 14:08

Decorrido prazo de 1ª DT JEQUIÉ em 11/10/2024 23:59.
17/10/2024 03:50

Decorrido prazo de 1ª DT JEQUIÉ em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006296-12.2024.8.05.0141 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Jequié Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Flagranteado: Yuri Miranda Ribeiro Advogado: Lucas Carvalho Silva (OAB:BA81634) Autoridade: 1ª Dt Jequié Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8006296-12.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ AUTORIDADE: 1ª DT JEQUIÉ Advogado(s): FLAGRANTEADO: YURI MIRANDA RIBEIRO Advogado(s): LUCAS CARVALHO SILVA (OAB:BA81634) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor de YURI MIRANDA RIBEIRO, preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas e receptação qualificada, conforme auto de prisão em flagrante (APF) constante nos autos.

Relatório O custodiado foi preso em flagrante delito no dia 21/09/2024, pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e art. 180, §1º do Código Penal.

APF homologado na decisão à ID. 465095085, do dia 22/09/2024, pelo Juízo plantonista, com a conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Realizada audiência de custódia no dia 25/09/2024, conforme termo de audiência à ID. 465717156, a defesa do custodiado requereu o relaxamento da prisão e, subsidiariamente a concessão da liberdade provisória.

A representante do Ministério Público, por sua vez, pugnou pela manutenção da prisão preventiva.

Fundamentação No presente caso, a análise dos autos revela que o custodiado foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas e receptação qualificada, delitos de alta gravidade e com repercussão social significativa.

Para a concessão da liberdade provisória, é necessário verificar a ausência dos pressupostos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, a saber: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal.

De outro ângulo, o crime pelo qual o requerente foi preso têm pena máxima superior a 04 (quatro) anos de reclusão.

A materialidade do delito e a autoria pelo requerente é informada pelas declarações constantes nos autos do APF, sobretudo pelo laudo provisório de constatação das substâncias apreendidas.

Garantia da Ordem Pública A gravidade concreta do delito imputado ao requerente, evidenciada pela natureza da droga apreendida e pela quantidade, indica que a sua liberdade representa risco à ordem pública.

A manutenção da prisão é necessária para evitar a reiteração delitiva, considerando que a liberdade do acusado poderia propiciar a continuidade da prática criminosa, afetando a tranquilidade social e a segurança da comunidade.

Garantia da Instrução Criminal Ademais, a manutenção da prisão preventiva do custodiado é necessária para a conveniência da instrução criminal.

A liberdade do flagranteado poderia acarretar riscos à coleta de provas, seja pela possibilidade de influenciar testemunhas, seja pela eventual destruição ou ocultação de elementos probatórios.

Ausência de Alteração Fática Desde a prisão em flagrante até a presente data, não houve qualquer alteração fática que justificasse a modificação da medida cautelar de prisão preventiva.

O quadro probatório inicial que fundamentou a prisão em flagrante permanece inalterado, corroborando a necessidade de manutenção da custódia preventiva.

Conclusão Diante do exposto, acolhendo o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado em favor de YURI MIRANDA RIBEIRO, mantendo a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 e art. 313, ambos do CPP.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, baixa e arquivo.

JEQUIÉ/BA, 27 de setembro de 2024.

Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito
30/09/2024 13:14

Juntada de Ofício
30/09/2024 12:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
30/09/2024 08:11

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
30/09/2024 07:34

Expedição de intimação.
30/09/2024 07:34

Expedição de intimação.
27/09/2024 16:09

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
27/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:40

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 25/09/2024 13:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
27/09/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:01

Juntada de informação
25/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE AUDIENCIA
24/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:53

Juntada de Ofício
23/09/2024 13:22

Juntada de informação
23/09/2024 13:19

Expedição de Ofício.
23/09/2024 13:13

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 25/09/2024 13:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
23/09/2024 13:12

Expedição de intimação.
23/09/2024 13:12

Expedição de intimação.
23/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 07:08

Conclusos para decisão
22/09/2024 21:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2024 15:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
22/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 12:59

Juntada de mandado de prisão - bnmp
22/09/2024 12:42

Conclusos para decisão
22/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
22/09/2024 12:41

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
22/09/2024 12:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
22/09/2024 10:48

Juntada de Petição de PLANTÃO APF 8006296_12.2024.8.05.0141 art. 33 LEI 11.343 tráfico e receptação_PREVENTIVA_YURI
22/09/2024 10:41

Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp
22/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 06:54

Juntada de Certidão
22/09/2024 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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