TJBA - 0531443-69.2015.8.05.0001
1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 17:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/07/2025 14:03
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 02:59
Decorrido prazo de JOELIA SANTOS NERI em 04/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 03:46
Decorrido prazo de MARIA RITA ALVES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 02:01
Decorrido prazo de JOELMA CONCEICAO NERI FREITAS em 04/04/2025 23:59.
-
30/03/2025 09:09
Publicado Despacho em 14/03/2025.
-
30/03/2025 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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17/03/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0531443-69.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Joelia Santos Neri Advogado: Debora Maria Salvador Araujo (OAB:BA29555) Interessado: Joelma Conceicao Neri Freitas Advogado: Debora Maria Salvador Araujo (OAB:BA29555) Interessado: Maria Rita Alves Dos Santos Advogado: Renan Farias De Lima Marques Vieira (OAB:BA35250) Terceiro Interessado: Codesal - Defesa Civil De Salvador Requerido: Bruno Soares Reis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0531443-69.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JOELIA SANTOS NERI e outros Advogado(s): DEBORA MARIA SALVADOR ARAUJO (OAB:BA29555) INTERESSADO: MARIA RITA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): RENAN FARIAS DE LIMA MARQUES VIEIRA (OAB:BA35250) DESPACHO Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que apesar de reiteradas vezes a CODESAL ter sido intimada para cumprir o quanto determinado no Despacho de ID 256803629, até o momento, a teor da Certidão de ID 434076410, não houve manifestação.
Com efeito, sabe-se que as ordens judiciais devem ser estritamente cumpridas, sendo defeso a pessoa obrigada, seja física ou jurídica que, por volitividade, deixe de adimplir com as obrigações determinadas.
Neste espeque, diante da notícia de que a CODESAL segue descumprindo a ordem judicial de ID 256803629, determino a intimação do Prefeito do Município de Salvador, via oficial de justiça, para que cumpra a ordem judicial emanada, imediatamente, devendo informar nestes autos, no prazo de 72 horas a partir da intimação.
Em caso de descumprimento fica ciente que será aplicada multa a municipalidade e poderá ocorrer eventualmente a pratica de crime de desobediência e crime contra a administração da Justiça.
Diligências Necessárias.
P.I.C.
Salvador, data de assinatura do sistema.
BIANCA GOMES DA SILVA Juíza de Direito, em Saneamento Dec.
Judiciário nº 271, de 19 de março de 2024 -
27/09/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
16/09/2024 12:55
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 07:53
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 07:52
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 01:30
Mandado devolvido Positivamente
-
11/10/2023 05:31
Decorrido prazo de JOELIA SANTOS NERI em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 05:31
Decorrido prazo de JOELMA CONCEICAO NERI FREITAS em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 05:31
Decorrido prazo de MARIA RITA ALVES DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:31
Decorrido prazo de JOELIA SANTOS NERI em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:31
Decorrido prazo de JOELMA CONCEICAO NERI FREITAS em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:31
Decorrido prazo de MARIA RITA ALVES DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 13:31
Publicado Despacho em 18/09/2023.
-
19/09/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
15/09/2023 14:29
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 14:23
Expedição de Ofício.
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15/09/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/09/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
01/01/2023 08:10
Decorrido prazo de JOELIA SANTOS NERI em 19/12/2022 23:59.
-
01/01/2023 08:10
Decorrido prazo de JOELMA CONCEICAO NERI FREITAS em 19/12/2022 23:59.
-
01/01/2023 08:10
Decorrido prazo de MARIA RITA ALVES DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 03:12
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
-
02/12/2022 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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29/11/2022 15:19
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
-
29/11/2022 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
-
19/10/2022 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/10/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
10/10/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
14/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
13/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/06/2022 00:00
Petição
-
04/02/2022 00:00
Mandado
-
04/02/2022 00:00
Mandado
-
27/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
27/01/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
27/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
14/05/2021 00:00
Mandado
-
14/05/2021 00:00
Mandado
-
13/05/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
13/05/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
13/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
23/04/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
17/03/2020 00:00
Publicação
-
13/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2020 00:00
Mero expediente
-
28/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
28/08/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
31/07/2019 00:00
Petição
-
27/07/2019 00:00
Publicação
-
25/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/07/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/07/2019 00:00
Petição
-
07/06/2019 00:00
Publicação
-
05/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/06/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/05/2019 00:00
Petição
-
16/04/2019 00:00
Expedição de Carta
-
16/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/01/2019 00:00
Publicação
-
18/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/01/2019 00:00
Mero expediente
-
15/05/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
15/05/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
05/04/2018 00:00
Publicação
-
03/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/03/2018 00:00
Mero expediente
-
21/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
16/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
16/10/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
22/09/2017 00:00
Petição
-
12/09/2017 00:00
Publicação
-
06/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2017 00:00
Mero expediente
-
31/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
31/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
28/07/2017 00:00
Publicação
-
25/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/07/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
06/06/2017 00:00
Petição
-
03/04/2017 00:00
Mandado
-
11/10/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
27/07/2016 00:00
Publicação
-
25/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2016 00:00
Reforma de decisão anterior
-
15/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2016 00:00
Documento
-
12/04/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
29/03/2016 00:00
Audiência Designada
-
25/03/2016 00:00
Publicação
-
22/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/03/2016 00:00
Documento
-
22/03/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
22/02/2016 00:00
Publicação
-
18/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/02/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/02/2016 00:00
Audiência Designada
-
13/01/2016 00:00
Petição
-
23/12/2015 00:00
Publicação
-
18/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/12/2015 00:00
Reforma de decisão anterior
-
19/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
19/11/2015 00:00
Petição
-
19/11/2015 00:00
Petição
-
19/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Mandado
-
10/11/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
11/09/2015 00:00
Publicação
-
10/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
08/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/07/2015 00:00
Mero expediente
-
01/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
01/06/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2015
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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