09/06/2025 10:44

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:43

Expedição de intimação.
09/06/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
18/01/2025 14:57

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/11/2024 23:59.
17/01/2025 22:51

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001863-65.2021.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Requerente: Vanessa De Jesus Dantas Advogado: Laiane De Sousa Santos (OAB:BA34756) Requerido: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120) Terceiro Interessado: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001863-65.2021.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA REQUERENTE: VANESSA DE JESUS DANTAS Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS registrado(a) civilmente como LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756) REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA registrado(a) civilmente como ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (OAB:BA39120) DECISÃO Vistos, etc.

Considerando quanto informado no id. 459810929, no qual o executado informa que efetuou o pagamento do imposto de renda conforme determinado em ofício RPV, este juízo entende que é cabível.

Assim, conforme disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA - Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, que dispõe sobre o processamento das Requisições de Pequeno Valor – RPVs no âmbito do TJBA, em seu art. 10, § 1º permite que o ente público promova a retenção devida para pagamento de imposto de renda, in verbis Art. 10.

A contribuição previdenciária e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, quando incidentes sobre os valores requisitados devidos aos beneficiarias, deverão ser retidos na fonte por ocasião do depósito na conta judicial remunerada para pagamento da RPV e observarão o disposto na legislação vigente. § 1° As retenções devidas a título de contribuição previdenciária e de imposto de renda serão feitas pelo próprio ente público devedor antes do depósito na conta do credor, cabendo-lhe: I - para a apuração da contribuição previdenciária, identificar: a) o tipo de regime (geral ou próprio) e seus percentuais; e b) o tipo de servidor (se ativo ou inativo) na ocasião do ajuizamento da ação originária.

Logo, o ente público efetuou a retenção do IR de modo correto, não há valores que restam pendentes a parte autora.

Após, arquivem-se os autos com baixas.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

VALENÇA/BA, 05 DE SETEMBRO de 2024.

Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
01/10/2024 13:34

Expedição de intimação.
05/09/2024 14:56

Expedição de intimação.
05/09/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:59

Expedição de intimação.
20/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:40

Expedição de intimação.
02/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 09:26

Expedição de intimação.
19/06/2024 15:46

Expedição de intimação.
19/06/2024 15:46

Expedição de Ofício.
19/05/2024 08:44

Publicado Intimação em 21/03/2024.
19/05/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
27/03/2024 10:00

Expedição de intimação.
19/03/2024 15:36

Expedição de Ofício.
12/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
07/11/2023 01:41

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
04/11/2023 03:24

Publicado Intimação em 24/10/2023.
04/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
23/10/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 00:31

Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:31

Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 02:26

Publicado Intimação em 21/09/2023.
29/09/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 04:00

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 03:51

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 02:27

Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:00

Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 25/08/2023 23:59.
13/08/2023 15:12

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
13/08/2023 06:13

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
13/08/2023 06:13

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
13/08/2023 02:22

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
12/08/2023 20:10

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
12/08/2023 20:10

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
06/08/2023 15:51

Publicado Intimação em 02/08/2023.
06/08/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 01:28

Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 15:19

Expedição de intimação.
25/07/2023 15:19

Expedição de intimação.
25/07/2023 15:19

Homologado o pedido
25/07/2023 10:23

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:21

Expedição de intimação.
25/07/2023 10:21

Expedição de intimação.
25/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:33

Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 14/06/2023 23:59.
03/05/2023 11:27

Expedição de intimação.
03/05/2023 11:27

Expedição de intimação.
18/04/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:54

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:05

Conclusos para despacho
08/09/2022 05:55

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 06/09/2022 23:59.
08/09/2022 05:55

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE em 06/09/2022 23:59.
08/09/2022 05:54

Decorrido prazo de VANESSA DE JESUS DANTAS em 06/09/2022 23:59.
20/08/2022 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.
20/08/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
19/08/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:37

Recebidos os autos
29/07/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/03/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:39

Conclusos para despacho
30/03/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2022 03:54

Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 18/03/2022 23:59.
03/03/2022 10:20

Publicado Intimação em 21/02/2022.
03/03/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
18/02/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 01:48

Decorrido prazo de VANESSA DE JESUS DANTAS em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:48

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:48

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 16:06

Juntada de Petição de apelação
21/01/2022 08:31

Publicado Sentença em 20/01/2022.
21/01/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 08:31

Expedição de Mandado.
11/01/2022 08:31

Julgado procedente o pedido
23/11/2021 19:51

Conclusos para despacho
18/11/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 15:57

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 23:25

Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 30/09/2021 23:59.
10/10/2021 06:07

Publicado Intimação em 22/09/2021.
10/10/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
05/10/2021 20:21

Mandado devolvido Positivamente
24/09/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 15:07

Expedição de Mandado.
21/09/2021 15:06

Juntada de acesso aos autos
15/09/2021 09:48

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2021 17:27

Conclusos para decisão
04/08/2021 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000168-85.2017.8.05.0184

Analia Moreira de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Hilda Maria dos Santos Alencar

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2017 22:27

Exibir Processo

Processo nº 8003565-23.2023.8.05.0256

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Roze Medeiros Araujo

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/04/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0340806-98.2014.8.05.0001

Cleusa Maria de Andrade

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Rodrigo Souza Linhares Reboucas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2014 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0340806-98.2014.8.05.0001

Cleusa Maria de Andrade

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Rodrigo Souza Linhares Reboucas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/08/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 8001863-65.2021.8.05.0271

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Vanessa de Jesus Dantas

Advogado: Laiane de Sousa Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2022 11:58

Exibir Processo