20/11/2024 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 25/10/2024 23:59.
19/11/2024 19:52

Conclusos para julgamento
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE INTIMAÇÃO 8000130-16.2019.8.05.0148 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Laje Interessado: Maria Da Conceicao Do Bom Conselho Dos Santos Advogado: Gizeli Da Silva Braga (OAB:BA33647) Interessado: Municipio De Laje Advogado: Daianne Nogueira Ribeiro (OAB:BA52043) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000130-16.2019.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO DO BOM CONSELHO DOS SANTOS Advogado(s): GIZELI DA SILVA BRAGA (OAB:BA33647) INTERESSADO: MUNICIPIO DE LAJE Advogado(s): DAIANNE NOGUEIRA RIBEIRO (OAB:BA52043) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária que, com base na causa de pedir remota posta na exordial, pretende a conversão de licença prêmio de servidor público municipal não gozada em indenização.

A petição inicial encontra-se em devida forma.

O Município Réu apresentou contestação, seguida de réplica pela parte autora.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Não havendo interesse na produção probatória, conforme declinado pelas partes, em observância ao art. 10 do Código de Processo Civil de 2015, anuncio o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I do referido diploma legal, concedendo às partes o prazo de 05 dias para se manifestarem, caso queiram.

No mesmo prazo, deverá o Município Réu manifestar-se acerca do documento novo juntado ao ID 340977974.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

Laje (BA), data da assinatura eletrônica.

CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO
01/10/2024 14:46

Expedição de intimação.
26/09/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:16

Conclusos para julgamento
27/04/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DO BOM CONSELHO DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:30

Publicado Despacho em 27/03/2024.
28/03/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:44

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:03

Expedição de intimação.
01/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:28

Desentranhado o documento
20/12/2022 11:23

Juntada de Petição de réplica
14/12/2022 15:44

Decorrido prazo de GIZELI DA SILVA BRAGA em 01/11/2022 23:59.
14/12/2022 11:37

Expedição de intimação.
23/09/2022 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 14:45

Expedição de intimação.
22/09/2022 14:42

Expedição de citação.
22/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:01

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 10:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/06/2022 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 14:33

Expedição de citação.
22/02/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 20:17

Conclusos para despacho
16/12/2019 17:24

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
25/06/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 05:40

Decorrido prazo de GIZELI DA SILVA BRAGA em 30/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 11:12

Publicado Intimação em 16/05/2019.
16/05/2019 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 13:28

Expedição de intimação.
06/05/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 09:08

Conclusos para despacho
09/04/2019 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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