TJBA - 0031023-88.2009.8.05.0080
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 10:10
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 15:33
Juntada de Petição de informação 2º grau
-
18/06/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 01:08
Decorrido prazo de ANTONIO BALOTIN em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 01:08
Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 26/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 19:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/04/2025 15:25
Homologada a Transação
-
25/04/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 21:46
Publicado Decisão em 24/04/2025.
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24/04/2025 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
22/04/2025 15:09
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 13:26
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
15/04/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 10:18
Juntada de Petição de certidão
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28/03/2025 20:01
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA em 12/03/2025 23:59.
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28/03/2025 20:01
Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 12/03/2025 23:59.
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28/03/2025 20:01
Decorrido prazo de RODOLFO SANTOS SILVESTRE em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 20:01
Decorrido prazo de KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 20:01
Decorrido prazo de RICARDO BARROS BRUM em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 20:01
Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 20:01
Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
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28/03/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
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08/03/2025 01:26
Publicado Citação em 12/02/2025.
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08/03/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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08/03/2025 01:25
Publicado Intimação em 12/02/2025.
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08/03/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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19/02/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 08:02
Juntada de Certidão
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07/02/2025 09:21
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
04/12/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 10:44
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 19:33
Juntada de Petição de contra-razões
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14/10/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 15:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0031023-88.2009.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Executado: Tokio Marine Brasil Seguradora S.a.
Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291) Executado: Transportes Iconha S.a Advogado: Ricardo Barros Brum (OAB:ES8793) Advogado: Rodolfo Santos Silvestre (OAB:ES11810) Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291) Advogado: Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB:ES11259) Exequente: Antonio Balotin Advogado: Julio Cesar Rodrigues Dos Santos (OAB:BA374-A) Advogado: Angela Maria Maciel (OAB:BA7509) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 0031023-88.2009.8.05.0080 Parte autora: Nome: ANTONIO BALOTIN Endereço: Rua Guaricema, 15, Limoeiro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44097-012 Parte ré: Nome: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.
Endereço: Rua Sampaio Viana, 44, Rua Sampaio Viana 44, Central, SãO PAULO - SP - CEP: 04004-902 Nome: TRANSPORTES ICONHA S.A Endereço: Avenida Danilo Monteiro Castro, 278, Sala 103, Jardim Jandira, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ajuizada por ANTÔNIO BALOTIN, contra TRANSPORTES ICONHA LTDA e TOKIO MARINE SEGURADORA S/A.
Em decisão de id. 453917967, determinou-se a penhora online nos ativos financeiros da executada TRANSPORTES ICONHA S.A., até o limite de R$ 586.894,84.
TRANSPORTES ICONHA S.A., em id. 461281027, informou o falecimento do exequente, em 03/07/2018, e requereu a suspensão do processo e a declaração de nulidade dos atos processuais praticados após aquela data.
Pleiteou, ainda, a intimação da Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. para complementar o pagamento do valor da condenação nos limites de cobertura previstos na apólice, conforme reconhecido no acórdão proferido no Agravo de Instrumento n.º 8010598-22.2024.8.05.0000, juntando cópia do referido acórdão (id. 461281030) e da certidão de óbito do autor (id. 461281031).
Por fim, foi coligido o resultado da penhora online (id. 463810174). É o que importa relatar.
Decido.
Inicialmente, chamo o feito a ordem para, em virtude da notícia de falecimento da parte autora (id. 461281031), determinar a suspensão do feito, com fulcro no disposto no art. 313, inciso I, do CPC.
Noutro giro, tendo em vista que, no processo de inventário de n. 0508495- 85.2018.8.05.0080, que tramitou na 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.
E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA, foi proferida sentença homologatória de desistência, já transitada em julgado, intime(m)-se o(s) sucessor(es) do de cujus, por meio do advogado constituído nos autos, para que promova(m) a devida habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
Cumprida a diligência anterior, cite-se a parte ré, por meio dos procuradores constituídos nos autos, para, na forma do art. 690 do CPC, querendo, pronunciar-se acerca do pedido de habilitação, no prazo de cinco dias.
Feira de Santana – BA, data registrada no sistema.
Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito -
30/09/2024 07:52
Juntada de Certidão
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25/09/2024 08:24
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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13/09/2024 11:27
Juntada de Certidão
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09/09/2024 08:16
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 08:16
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
25/05/2024 23:27
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 11:40
Conclusos para decisão
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08/03/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2024 08:59
Decorrido prazo de RICARDO BARROS BRUM em 12/02/2024 23:59.
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21/02/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 02:48
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
21/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
20/02/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 23:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/01/2024 08:56
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/08/2023 02:13
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA em 15/08/2023 23:59.
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16/08/2023 02:13
Decorrido prazo de RODOLFO SANTOS SILVESTRE em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 02:13
Decorrido prazo de KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 02:13
Decorrido prazo de RICARDO BARROS BRUM em 15/08/2023 23:59.
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16/08/2023 02:13
Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 02:13
Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.
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16/08/2023 01:53
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:53
Decorrido prazo de RODOLFO SANTOS SILVESTRE em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:53
Decorrido prazo de KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:53
Decorrido prazo de RICARDO BARROS BRUM em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:53
Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:53
Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 04:44
Decorrido prazo de TRANSPORTES ICONHA S.A em 10/08/2023 23:59.
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05/08/2023 05:36
Publicado Intimação em 04/08/2023.
-
05/08/2023 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
04/08/2023 16:11
Conclusos para julgamento
-
03/08/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 12:57
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 12:14
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
20/07/2023 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/07/2023 01:53
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
19/07/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 17:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/07/2023 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/07/2023 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 03:53
Publicado Decisão em 12/07/2023.
-
13/07/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2023 14:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/07/2023 11:47
Outras Decisões
-
20/05/2023 18:42
Decorrido prazo de KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
-
07/05/2023 09:02
Decorrido prazo de RODOLFO SANTOS SILVESTRE em 15/02/2023 23:59.
-
07/05/2023 09:02
Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 15/02/2023 23:59.
-
07/05/2023 09:02
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA em 15/02/2023 23:59.
-
04/05/2023 10:39
Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.
-
17/03/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 19:30
Publicado Intimação em 24/01/2023.
-
25/01/2023 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
24/01/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2023 09:04
Juntada de laudo pericial
-
18/10/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 11:31
Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 25/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 11:31
Decorrido prazo de RODOLFO SANTOS SILVESTRE em 25/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 05:09
Decorrido prazo de KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 11:06
Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 11:06
Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 25/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 11:06
Decorrido prazo de RICARDO BARROS BRUM em 25/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 18:08
Publicado Intimação em 22/06/2022.
-
27/06/2022 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
21/06/2022 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 11:18
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 23:03
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 03:01
Decorrido prazo de ANTONIO BALOTIN em 04/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 03:01
Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 04/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 03:01
Decorrido prazo de TRANSPORTES ICONHA S.A em 04/05/2022 23:59.
-
16/04/2022 09:31
Publicado Decisão em 06/04/2022.
-
16/04/2022 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
-
05/04/2022 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2022 12:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/04/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2022 21:47
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2022 04:15
Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 25/02/2022 23:59.
-
28/02/2022 04:15
Decorrido prazo de ANTONIO BALOTIN em 25/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 10:51
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 19:38
Publicado Sentença em 03/02/2022.
-
04/02/2022 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
03/02/2022 17:02
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
02/02/2022 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2022 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2022 19:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/11/2021 06:23
Decorrido prazo de RODOLFO SANTOS SILVESTRE em 23/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 06:23
Decorrido prazo de KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA em 23/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 06:23
Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 16:22
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 14:24
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 06:43
Publicado Intimação em 12/11/2021.
-
16/11/2021 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
16/11/2021 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
11/11/2021 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2021 12:38
Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 30/07/2021 23:59.
-
26/10/2021 12:38
Decorrido prazo de RICARDO BARROS BRUM em 30/07/2021 23:59.
-
26/10/2021 12:38
Decorrido prazo de KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
-
25/10/2021 16:36
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 09:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/09/2021 09:20
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 09:41
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 12:43
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 16:41
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 13:31
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 08:57
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 18:30
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2021 13:29
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2021 06:33
Publicado Intimação em 08/07/2021.
-
18/07/2021 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
-
15/07/2021 12:21
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/07/2021 10:33
Juntada de laudo pericial
-
26/06/2021 01:11
Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS em 08/12/2020 23:59.
-
26/06/2021 01:11
Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 08/12/2020 23:59.
-
26/06/2021 01:11
Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 08/12/2020 23:59.
-
26/06/2021 01:11
Decorrido prazo de KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA em 08/12/2020 23:59.
-
25/06/2021 06:49
Publicado Intimação em 16/11/2020.
-
25/06/2021 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
25/06/2021 06:48
Publicado Intimação em 16/11/2020.
-
25/06/2021 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
25/01/2021 13:49
Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 26/10/2020 23:59:59.
-
25/01/2021 13:48
Decorrido prazo de RICARDO BARROS BRUM em 26/10/2020 23:59:59.
-
25/01/2021 13:48
Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 26/10/2020 23:59:59.
-
11/01/2021 02:20
Decorrido prazo de KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
-
01/01/2021 00:12
Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
-
31/12/2020 12:19
Publicado Intimação em 01/10/2020.
-
31/12/2020 12:19
Publicado Intimação em 01/10/2020.
-
31/12/2020 12:19
Publicado Intimação em 01/10/2020.
-
31/12/2020 12:18
Publicado Intimação em 01/10/2020.
-
31/12/2020 12:18
Publicado Intimação em 01/10/2020.
-
31/12/2020 12:18
Publicado Intimação em 01/10/2020.
-
18/12/2020 09:46
Juntada de petição
-
18/12/2020 09:43
Juntada de laudo pericial
-
13/11/2020 11:42
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2020 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2020 17:11
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2020 17:29
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 17:19
Juntada de petição
-
23/09/2020 08:58
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 08:58
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2020 15:44
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2020 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 10:08
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 21:14
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 16:17
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2020 11:49
Publicado Intimação em 19/05/2020.
-
18/05/2020 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 08:43
Conclusos para decisão
-
31/03/2020 18:36
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2020 09:10
Audiência conciliação realizada para 10/03/2020 10:30.
-
09/03/2020 17:47
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2020 15:55
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2020 15:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/02/2020 14:57
Publicado Intimação em 07/02/2020.
-
10/02/2020 14:47
Publicado Intimação em 07/02/2020.
-
06/02/2020 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/02/2020 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/02/2020 11:03
Audiência conciliação designada para 10/03/2020 10:30.
-
05/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
05/02/2020 00:00
Mero expediente
-
03/10/2019 00:00
Petição
-
27/05/2019 00:00
Petição
-
24/03/2019 00:00
Petição
-
24/03/2019 00:00
Petição
-
24/03/2019 00:00
Petição
-
21/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
20/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
20/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2019 00:00
Petição
-
28/02/2019 00:00
Publicação
-
26/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/02/2019 00:00
Petição
-
21/02/2019 00:00
Mero expediente
-
01/02/2019 00:00
Petição
-
18/01/2019 00:00
Petição
-
18/01/2019 00:00
Documento
-
03/08/2018 00:00
Publicação
-
01/08/2018 00:00
Petição
-
30/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
05/07/2018 00:00
Petição
-
11/05/2018 00:00
Petição
-
11/05/2018 00:00
Petição
-
19/04/2018 00:00
Publicação
-
13/04/2018 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
10/01/2018 00:00
Publicação
-
14/12/2017 00:00
Recebimento de Embargos à Execução
-
26/06/2017 00:00
Petição
-
22/06/2017 00:00
Petição
-
20/06/2017 00:00
Publicação
-
20/06/2017 00:00
Publicação
-
08/06/2017 00:00
Procedência
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
12/01/2017 00:00
Petição
-
12/01/2017 00:00
Petição
-
12/01/2017 00:00
Petição
-
12/01/2017 00:00
Petição
-
12/01/2017 00:00
Petição
-
12/01/2017 00:00
Petição
-
12/01/2017 00:00
Petição
-
12/01/2017 00:00
Documento
-
12/01/2017 00:00
Petição
-
12/01/2017 00:00
Petição
-
12/01/2017 00:00
Petição
-
12/01/2017 00:00
Documento
-
12/01/2017 00:00
Documento
-
16/06/2016 00:00
Petição
-
16/06/2016 00:00
Petição
-
08/06/2016 00:00
Mero expediente
-
16/05/2016 00:00
Petição
-
12/05/2016 00:00
Petição
-
25/04/2016 00:00
Recebimento
-
21/04/2016 00:00
Publicação
-
14/04/2016 00:00
Mero expediente
-
15/03/2016 00:00
Petição
-
15/03/2016 00:00
Petição
-
15/03/2016 00:00
Recebimento
-
15/02/2016 00:00
Petição
-
15/02/2016 00:00
Petição
-
15/02/2016 00:00
Petição
-
18/12/2015 00:00
Publicação
-
15/12/2015 00:00
Mero expediente
-
14/12/2015 00:00
Mero expediente
-
22/07/2015 00:00
Recebimento
-
22/07/2015 00:00
Recebimento
-
22/07/2015 00:00
Petição
-
20/07/2015 00:00
Recebimento
-
20/07/2015 00:00
Recebimento
-
13/06/2015 00:00
Publicação
-
09/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
28/05/2015 00:00
Mero expediente
-
18/03/2015 00:00
Petição
-
11/02/2015 00:00
Recebimento
-
13/10/2014 00:00
Recebimento
-
24/09/2014 00:00
Recebimento
-
24/09/2014 00:00
Expedição de documento
-
19/06/2014 00:00
Publicação
-
10/06/2014 00:00
Mero expediente
-
16/05/2014 00:00
Recebimento
-
16/05/2014 00:00
Recebimento
-
06/12/2013 00:00
Mandado
-
29/06/2013 00:00
Publicação
-
26/06/2013 00:00
Mero expediente
-
11/03/2013 00:00
Conclusão
-
11/03/2013 00:00
Expedição de documento
-
17/01/2013 00:00
Documento
-
29/10/2012 00:00
Documento
-
22/10/2012 00:00
Mandado
-
03/10/2012 00:00
Mandado
-
03/10/2012 00:00
Expedição de documento
-
24/09/2012 00:00
Mero expediente
-
21/09/2012 00:00
Conclusão
-
21/09/2012 00:00
Petição
-
21/09/2012 00:00
Petição
-
19/09/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
17/09/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
10/09/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
06/09/2012 00:00
Petição
-
06/09/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
21/08/2012 00:00
Petição
-
17/08/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
11/07/2012 00:00
Mero expediente
-
10/07/2012 00:00
Conclusão
-
10/07/2012 00:00
Petição
-
20/06/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
09/04/2012 00:00
Documento
-
04/04/2012 00:00
Ofício
-
21/03/2012 00:00
Ofício
-
21/03/2012 00:00
Expedição de documento
-
28/02/2012 00:00
Mero expediente
-
27/02/2012 00:00
Conclusão
-
24/02/2012 00:00
Expedição de documento
-
23/02/2012 00:00
Petição
-
14/02/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
07/02/2012 00:00
Petição
-
02/02/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
23/01/2012 00:00
Petição
-
23/01/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
13/01/2012 00:00
Petição
-
10/01/2012 00:00
Mero expediente
-
10/01/2012 00:00
Conclusão
-
10/01/2012 00:00
Petição
-
09/01/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
19/12/2011 00:00
Petição
-
19/12/2011 00:00
Expedição de documento
-
07/12/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
01/12/2011 00:00
Mero expediente
-
01/12/2011 00:00
Mero expediente
-
29/11/2011 00:00
Audiência
-
25/11/2011 00:00
Documento
-
25/11/2011 00:00
Mandado
-
23/11/2011 00:00
Mandado
-
17/11/2011 00:00
Documento
-
20/10/2011 00:00
Expedição de documento
-
20/10/2011 00:00
Expedição de documento
-
20/10/2011 00:00
Expedição de documento
-
10/10/2011 00:00
Mero expediente
-
28/09/2011 00:00
Petição
-
28/09/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
19/09/2011 00:00
Mero expediente
-
29/06/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
14/06/2011 00:00
Conclusão
-
14/06/2011 00:00
Petição
-
08/06/2011 00:00
Petição
-
19/05/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
13/05/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
13/05/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
05/05/2011 00:00
Conclusão
-
05/05/2011 00:00
Petição
-
05/05/2011 00:00
Documento
-
03/05/2011 00:00
Documento
-
03/05/2011 00:00
Documento
-
03/05/2011 00:00
Documento
-
27/04/2011 00:00
Mandado
-
19/04/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
14/04/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
28/03/2011 00:00
Expedição de documento
-
28/03/2011 00:00
Expedição de documento
-
13/01/2011 00:00
Documento
-
07/12/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
03/12/2010 00:00
Petição
-
29/11/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
24/11/2010 00:00
Mero expediente
-
24/11/2010 00:00
Audiência
-
10/11/2010 00:00
Documento
-
05/10/2010 00:00
Mandado
-
23/09/2010 00:00
Mandado
-
23/09/2010 00:00
Expedição de documento
-
23/09/2010 00:00
Expedição de documento
-
20/09/2010 00:00
Recebimento
-
27/08/2010 00:00
Petição
-
26/08/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
18/08/2010 00:00
Mero expediente
-
03/08/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
21/07/2010 00:00
Audiência
-
14/07/2010 00:00
Petição
-
08/07/2010 00:00
Conclusão
-
17/06/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
05/05/2010 00:00
Audiência
-
05/05/2010 00:00
Audiência
-
27/04/2010 00:00
Documento
-
07/04/2010 00:00
Expedição de documento
-
05/04/2010 00:00
Expedição de documento
-
12/03/2010 00:00
Audiência
-
12/03/2010 00:00
Audiência
-
01/03/2010 00:00
Mandado
-
26/02/2010 00:00
Mandado
-
09/02/2010 00:00
Expedição de documento
-
09/02/2010 00:00
Expedição de documento
-
09/02/2010 00:00
Audiência
-
25/01/2010 00:00
Audiência
-
25/01/2010 00:00
Mero expediente
-
13/01/2010 00:00
Petição
-
09/12/2009 00:00
Protocolo de Petição
-
29/10/2009 00:00
Assistência judiciária gratuita
-
13/10/2009 00:00
Conclusão
-
05/10/2009 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2013
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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