TJBA - 8001141-14.2020.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 17:39
Expedição de Alvará.
-
12/06/2025 12:56
Expedição de intimação.
-
12/06/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2025 18:53
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
25/05/2025 20:07
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 16:12
Expedição de despacho.
-
06/05/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 19:08
Juntada de Alvará
-
11/03/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 07:46
Expedição de intimação.
-
25/02/2025 14:26
Expedição de intimação.
-
25/02/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 07:30
Conclusos para despacho
-
23/02/2025 21:56
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 07:58
Expedição de intimação.
-
21/02/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 07:55
Expedição de intimação.
-
21/02/2025 07:55
Transitado em Julgado em 20/02/2025
-
16/02/2025 18:06
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS CORREIA em 12/02/2025 23:59.
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16/02/2025 18:06
Decorrido prazo de KATIA PEREIRA DE SA BARROS CORREIA em 12/02/2025 23:59.
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31/01/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 20:46
Expedição de intimação.
-
15/01/2025 16:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/12/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 20:56
Expedição de Alvará.
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13/11/2024 05:15
Decorrido prazo de KATIA PEREIRA DE SA BARROS CORREIA em 11/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 02:38
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS CORREIA em 05/11/2024 23:59.
-
15/10/2024 20:47
Decorrido prazo de KATIA PEREIRA DE SA BARROS CORREIA em 11/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 20:47
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS CORREIA em 11/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 21:01
Publicado Intimação em 04/10/2024.
-
13/10/2024 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
13/10/2024 21:00
Publicado Intimação em 04/10/2024.
-
13/10/2024 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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07/10/2024 08:02
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001141-14.2020.8.05.0191 Desapropriação Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291) Reu: Claudio De Oliveira Barros Correia Advogado: Gilfredo Macario Guerra Lima (OAB:BA16681) Reu: Katia Pereira De Sa Barros Correia Advogado: Gilfredo Macario Guerra Lima (OAB:BA16681) Perito Do Juízo: Irene Caroline Lima Crispim Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.
General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8001141-14.2020.8.05.0191 AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA REU: KATIA PEREIRA DE SA BARROS CORREIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica Intimado o(a) embargado(a) para, querendo na pessoa de seu advogado(a), Defensor(a) Público(a) ou Procurador(a), apresentar manifestação acerca dos Embargos de Declaração opostos - no prazo de 5(cinco) dias.
Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.
Bel.
FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 -
04/10/2024 18:32
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/10/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:25
Expedição de sentença.
-
02/10/2024 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/09/2024 19:06
Expedição de sentença.
-
18/09/2024 19:06
Julgado procedente em parte o pedido
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17/09/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
31/08/2024 04:19
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/08/2024 23:59.
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29/08/2024 19:40
Decorrido prazo de KATIA PEREIRA DE SA BARROS CORREIA em 26/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 08:37
Conclusos para julgamento
-
29/08/2024 08:36
Expedição de ato ordinatório.
-
29/08/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 17:42
Expedição de ato ordinatório.
-
26/07/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 02:31
Decorrido prazo de KATIA PEREIRA DE SA BARROS CORREIA em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 19:49
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS CORREIA em 22/05/2024 23:59.
-
06/06/2024 19:38
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 19:38
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS CORREIA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 09:00
Expedição de intimação.
-
06/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 20:25
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/05/2024 23:59.
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27/05/2024 09:03
Decorrido prazo de KATIA PEREIRA DE SA BARROS CORREIA em 22/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 09:41
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
18/05/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
18/05/2024 09:41
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
18/05/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
10/05/2024 15:31
Expedição de intimação.
-
10/05/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 00:00
Publicado Decisão em 23/04/2024.
-
25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2024 08:42
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:09
Decorrido prazo de KATIA PEREIRA DE SA BARROS CORREIA em 20/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:09
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS CORREIA em 20/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 17:04
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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08/02/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
08/02/2024 17:02
Publicado Intimação em 07/02/2024.
-
08/02/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
05/02/2024 09:36
Expedição de intimação.
-
05/02/2024 09:33
Expedição de despacho.
-
05/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:23
Expedição de despacho.
-
05/02/2024 09:20
Desentranhado o documento
-
05/02/2024 09:18
Expedição de despacho.
-
30/01/2024 10:13
Expedição de despacho.
-
30/01/2024 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/01/2024 10:11
Desentranhado o documento
-
30/01/2024 10:11
Expedição de despacho.
-
30/01/2024 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/01/2024 18:53
Publicado Despacho em 03/10/2023.
-
14/01/2024 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
-
16/10/2023 17:51
Decorrido prazo de KATIA PEREIRA DE SA BARROS CORREIA em 09/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 17:51
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS CORREIA em 09/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 16:41
Expedição de despacho.
-
30/09/2023 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2023 03:30
Publicado Despacho em 14/09/2023.
-
15/09/2023 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
13/09/2023 13:11
Expedição de despacho.
-
13/09/2023 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2023 13:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/05/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/02/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 09:44
Declarada incompetência
-
06/02/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
02/04/2022 05:42
Decorrido prazo de GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA em 01/04/2022 23:59.
-
14/03/2022 10:06
Publicado Intimação em 10/03/2022.
-
14/03/2022 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
09/03/2022 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2022 05:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 21:53
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS CORREIA em 24/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 15:32
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/09/2021 10:04
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2021 14:03
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 19:11
Publicado Despacho em 31/08/2021.
-
31/08/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
29/08/2021 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2021 22:14
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 07:21
Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 07/12/2020 23:59.
-
23/06/2021 02:38
Publicado Intimação em 13/11/2020.
-
23/06/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
30/04/2021 20:01
Mandado devolvido Positivamente
-
22/04/2021 14:22
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 13:54
Decorrido prazo de GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA em 05/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 13:54
Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 05/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 23:19
Decorrido prazo de INTERESSADOS INCERTOS DESCONHECIDOS em 26/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 16:10
Publicado Intimação em 11/03/2021.
-
20/03/2021 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
16/03/2021 01:33
Decorrido prazo de GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 01:33
Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 15/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 16:08
Publicado Intimação em 10/03/2021.
-
13/03/2021 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
-
13/03/2021 16:08
Publicado Intimação em 10/03/2021.
-
13/03/2021 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
-
12/03/2021 08:56
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 12:41
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2021 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2021 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2021 11:00
Expedição de Mandado.
-
09/03/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2021 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2021 10:30
Expedição de Mandado.
-
09/03/2021 10:23
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 10:12
Juntada de acesso aos autos
-
09/03/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 18:51
Concedida a Medida Liminar
-
08/03/2021 18:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/02/2021 14:54
Publicado Intimação em 22/02/2021.
-
25/02/2021 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
25/02/2021 14:54
Publicado Intimação em 22/02/2021.
-
25/02/2021 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
18/02/2021 11:03
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 11:03
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2021 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2021 14:38
Juntada de Petição de réplica
-
09/02/2021 14:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
02/02/2021 14:50
Conclusos para decisão
-
16/01/2021 21:49
Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 12/11/2020 23:59:59.
-
14/01/2021 20:17
Publicado Intimação em 20/10/2020.
-
17/12/2020 12:51
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 13:29
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2020 19:01
Mandado devolvido Positivamente
-
12/11/2020 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2020 10:16
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
11/11/2020 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 16:50
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 16:49
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 14:30
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2020 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2020 11:39
Publicado Intimação em 04/08/2020.
-
04/09/2020 13:09
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 10:02
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2020 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 14:39
Conclusos para despacho
-
21/05/2020 14:17
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2020 05:31
Publicado Intimação em 11/05/2020.
-
08/05/2020 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2020 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 16:17
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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