21/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO BARBOSA GONCALVES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE BARBOSA DE JESUS em 25/11/2024 23:59.
16/11/2024 06:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
16/11/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:14

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO BARBOSA GONCALVES em 22/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:14

Decorrido prazo de CRISTIANE BARBOSA DE JESUS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:23

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:08

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 03:13

Publicado Sentença em 01/10/2024.
11/10/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0539914-06.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Joao Augusto Barbosa Goncalves Advogado: Isabel Helena Strobel Becker Pereira (OAB:BA25996) Interessado: Cristiane Barbosa De Jesus Advogado: Isabel Helena Strobel Becker Pereira (OAB:BA25996) Interessado: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0539914-06.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: JOAO AUGUSTO BARBOSA GONCALVES, CRISTIANE BARBOSA DE JESUS Requerido(a) INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Nego provimento aos embargos de declaração do ID n. 259796011 porque não há na sentença impugnada, nem de longe, a "(...) omissão (...)" que lhe atribuiu a embargante.

O exame do referido recurso evidencia de plano que a embargante pretende o puro e simples rejulgamento da causa, que é absolutamente inviável em sede de embargos de declaração.

As questões por ela trazidas em seu recurso foram todas decididas na sentença, que, fundamentadamente, deferiu o pedido autoral de condenação da embargante a custear o tratamento de que necessitava o autor.

As questões foram decididas, repita-se, e não há omissão alguma a ser suprida.

Eventual error in judicando deve ser corrigido por meio de apelação.

Ademais, a embargante referiu não haver este Juízo se manifestado sobre o enunciado n. 608 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que é deveras incompreensível porque na sentença recorrida não houve aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica entre as partes.

Do exposto, nego provimento aos embargos de declaração de ID n. 259796011.

Publique-se e intimem-se.

Salvador(BA), 25 de setembro de 2024.

GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
25/09/2024 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 18:10

Conclusos para decisão
28/11/2022 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
28/11/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
18/10/2022 09:40

Comunicação eletrônica
18/10/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
12/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/07/2022 00:00

Publicação
15/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/06/2022 00:00

Petição
16/06/2022 00:00

Publicação
14/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2022 00:00

Procedência em Parte
26/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
01/12/2020 00:00

Petição
28/11/2020 00:00

Publicação
26/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/11/2019 00:00

Publicação
18/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2019 00:00

Antecipação de tutela
15/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/06/2019 00:00

Petição
06/06/2019 00:00

Publicação
04/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2019 00:00

Mero expediente
21/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/02/2019 00:00

Petição
30/01/2019 00:00

Publicação
28/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2019 00:00

Mero expediente
12/08/2018 00:00

Petição
09/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
09/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2018 00:00

Petição
27/06/2018 00:00

Petição
26/06/2018 00:00

Publicação
26/06/2018 00:00

Publicação
21/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2018 00:00

Mero expediente
15/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/06/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
15/06/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
15/06/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
10/06/2018 00:00

Petição
08/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
08/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/04/2018 00:00

Publicação
24/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2018 00:00

Incompetência
23/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2018 00:00

Publicação
22/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2018 00:00

Mero expediente
11/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/12/2017 00:00

Petição
11/12/2017 00:00

Expedição de Certidão
06/12/2017 00:00

Publicação
04/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/12/2017 00:00

Expedição de Certidão
30/11/2017 00:00

Mero expediente
28/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/11/2017 00:00

Petição
22/09/2017 00:00

Publicação
19/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2017 00:00

Mero expediente
18/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2017 00:00

Publicação
11/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2017 00:00

Audiência Realizada sem Acordo
07/09/2017 00:00

Petição
06/09/2017 00:00

Mero expediente
06/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
03/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2017 00:00

Petição
21/07/2017 00:00

Petição
18/07/2017 00:00

Mandado
18/07/2017 00:00

Petição
14/07/2017 00:00

Publicação
11/07/2017 00:00

Expedição de Mandado
10/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2017 00:00

Expedição de Carta
07/07/2017 00:00

Liminar
07/07/2017 00:00

Audiência Designada
06/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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