30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 0000248-64.2013.8.05.0108 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Iraquara Reu: Ricardo Dos Santos Alves Advogado: Lucas Tadeu De Oliveira (OAB:BA30358) Terceiro Interessado: Amilton Marinho De Oliveira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JURISDIÇÃO PLENA- UNIFICADAS- VARA CRIME DA COMARCA DE IRAQUARA FÓRUM JOSÉ VIANA DE SOUZA - PÇA DAS ÁRVORES, S/N - CENTRO - TELEFAX: 75 3364-2220 - CEP: 46980000 AUTOS Nº: 0000248-64.2013.8.05.0108 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Gravíssima] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: RICARDO DOS SANTOS ALVES CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 08/2023-GSEC, passo a praticar o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Diante do RECURSO DE APELAÇÃO (ID nº461027318), exclusivamente na parte que fixou honorários aos defensor/es dativo/s em sentença do Juízo, interposto tempestivamente, INTIMO o(a) Bel(a): LUCAS TADEU DE OLIVEIRA Advogado dativo do(a) REU: RICARDO DOS SANTOS ALVES, para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 08 (oito) dias, a teor do art. 600, do Código de Processo Penal.

O referido é verdade e dou fé.

Iraquara,25 de setembro de 2024.

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA ROCHA Diretor/a de Secretaria- Vara Crime
16/04/2022 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.
16/04/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
07/04/2022 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
14/04/2021 23:40

Devolvidos os autos
08/12/2020 13:46

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
08/12/2020 12:49

MANDADO
08/12/2020 12:49

MANDADO
08/12/2020 12:49

MANDADO
08/12/2020 12:49

MANDADO
08/12/2020 11:10

MANDADO
04/09/2018 13:16

DOCUMENTO
30/08/2018 12:54

MANDADO
22/08/2018 10:17

MANDADO
21/08/2018 11:30

MANDADO
07/12/2017 09:42

MERO EXPEDIENTE
25/09/2015 14:55

MANDADO
25/09/2015 08:44

MANDADO
25/09/2015 08:44

MANDADO
25/09/2015 08:44

MANDADO
25/09/2015 08:44

MANDADO
11/06/2015 13:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/05/2015 16:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/05/2015 15:57

DOCUMENTO
03/03/2015 15:25

MANDADO
18/11/2014 14:55

MERO EXPEDIENTE
01/08/2014 07:57

CONCLUSÃO
01/08/2014 07:33

DOCUMENTO
28/07/2014 11:49

MANDADO
22/07/2014 14:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/07/2014 13:49

MANDADO
08/07/2014 14:58

DENÚNCIA
01/07/2014 16:00

CONCLUSÃO
01/07/2014 12:14

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
28/05/2013 16:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/05/2013 15:54

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2013

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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