15/04/2025 08:36

Baixa Definitiva
15/04/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:35

Juntada de informação
07/04/2025 13:02

Expedição de Ofício.
24/03/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2025 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/03/2025 08:25

Expedição de Mandado.
19/03/2025 08:20

Expedição de ato ordinatório.
19/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:31

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:10

Conclusos para julgamento
29/10/2024 14:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0500129-86.2020.8.05.0274 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Lucas Lima Ferreira Advogado: Maiara Pereira Araujo (OAB:BA68289) Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: 77ª Companhai De Comando Militar De Vitória Da Conquista - Bahia Terceiro Interessado: Diretor Do Colégio Da Polícia Militar De Vitória Da Conquistadiretor Do Colégio Da Polícia Militar De Vitória Da Conquista Testemunha: Renata Lima De Oliveira Testemunha: Viviane Gomes Ferreira Testemunha: Cleriston Marçal Nascimento Terceiro Interessado: Conjunto Penal De Vitória Da Conquista Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Fórum Municipal João Mangabeira - Praça Estevão Santos, 41 -Centro,Vitória da Conquista - BA, 45000-435 Fone: 77 3425-8961 Email: [email protected] Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: 0500129-86.2020.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Competência da Justiça Estadual] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: LUCAS LIMA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao Ministério Público e Defesa, da Decisão de ID 466456001, "(...)Conforme se observa pelas normas e diretrizes, acima expostas, necessário se faz o correto cadastramento da parte e seu procurador, a fim de otimizar a tramitação processual, bem como, evitar eventual falha que resulte em nulidade do procedimento e ainda, possibilitar a correta identificação da aludida parte, passível de sanção.

Constatando ausência de preenchimento de campos identificadores da parte ré nos autos, impedindo, por conseguinte o prosseguimento do feito, determino a suspensão do mesmo e posterior saneamento dos dados cadastrais, inclusive com verificação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia.

Deverá o Cartório ainda, verificar o atual defensor do réu, efetuando o correto cadastramento do mesmo com dados que possibilitem sua comunicação pela impressa oficial e por telefone." Vitória da Conquista/BA, 2 de outubro de 2024.

DANIELE DE LIMA SOUSA Escrevente de Cartório
03/10/2024 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
02/10/2024 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2024 12:54

Expedição de ato ordinatório.
02/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:39

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
11/04/2024 01:53

Decorrido prazo de LUCAS LIMA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
07/04/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 11:55

Conclusos para julgamento
26/03/2024 17:31

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:18

Juntada de Petição de alegações finais
26/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:00

Juntada de Petição de ALEGACOES FINAIS DO MPE
21/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:41

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:35

Expedição de ata da audiência.
21/03/2024 16:01

Juntada de ata da audiência
21/03/2024 15:48

Juntada de Termo de audiência
21/03/2024 15:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 21/03/2024 13:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
19/03/2024 08:48

Decorrido prazo de LUCAS LIMA FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:48

Decorrido prazo de LUCAS LIMA FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:12

Publicado Despacho em 12/03/2024.
13/03/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
13/03/2024 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
13/03/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:00

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:00

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2023 17:00

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2023 08:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
07/11/2023 12:44

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:12

Expedição de Mandado.
07/11/2023 11:48

Expedição de Mandado.
07/11/2023 11:38

Expedição de Mandado.
07/11/2023 11:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2024 13:30 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
07/11/2023 11:04

Expedição de ato ordinatório.
07/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:59

Expedição de ata da audiência.
01/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:06

Juntada de ata da audiência
01/11/2023 15:47

Juntada de ata da audiência
01/11/2023 15:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2023 13:30 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
23/10/2023 16:42

Expedição de Ofício.
17/10/2023 12:35

Expedição de Ofício.
02/09/2023 01:25

Mandado devolvido Negativamente
08/08/2023 01:32

Mandado devolvido Positivamente
03/08/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2023 01:29

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
28/07/2023 17:00

Mandado devolvido Positivamente
26/07/2023 16:28

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:16

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:12

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:09

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:54

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:44

Expedição de Mandado.
24/07/2023 10:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
24/07/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:22

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2023 13:30 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
21/07/2023 14:03

Expedição de despacho.
21/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:54

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023 16:29

Processo Reativado
05/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:27

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
03/03/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 10:13

Juntada de Certidão
27/11/2022 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
27/11/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
20/10/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:12

Comunicação eletrônica
18/10/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/10/2022 00:00

Expedição de documento
03/10/2022 00:00

Mero expediente
26/09/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2022 00:00

Expedição de documento
13/09/2022 00:00

Mandado
13/09/2022 00:00

Mandado
06/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
01/09/2022 00:00

Denúncia
19/08/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
19/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/08/2022 00:00

Petição
28/07/2022 00:00

Petição
28/07/2022 00:00

Expedição de documento
28/07/2022 00:00

Documento
20/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
18/07/2022 00:00

Liminar
06/07/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/07/2022 00:00

Expedição de documento
04/07/2022 00:00

Documento
04/07/2022 00:00

Documento
04/07/2022 00:00

Expedição de Ofício
30/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/06/2022 00:00

Expedição de documento
30/06/2022 00:00

Documento
30/06/2022 00:00

Documento
30/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/06/2022 00:00

Expedição de documento
16/06/2022 00:00

Mandado
16/06/2022 00:00

Mandado
14/06/2022 00:00

Expedição de Mandado
13/06/2022 00:00

Mero expediente
13/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/06/2022 00:00

Reativação
13/06/2022 00:00

Expedição de documento
13/06/2022 00:00

Documento
27/05/2022 00:00

Documento
06/11/2021 00:00

Correção de Classe
27/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
27/11/2020 00:00

Mandado
20/11/2020 00:00

Por decisão judicial
20/11/2020 00:00

Expedição de Mandado
20/11/2020 00:00

Mandado
18/11/2020 00:00

Réu revel citado por edital
18/11/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
16/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/11/2020 00:00

Expedição de documento
16/11/2020 00:00

Expedição de documento
17/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
10/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
10/08/2020 00:00

Mandado
05/08/2020 00:00

Expedição de documento
05/08/2020 00:00

Expedição de Mandado
05/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/08/2020 00:00

Documento
05/08/2020 00:00

Documento
05/08/2020 00:00

Documento
31/07/2020 00:00

Expedição de documento
31/07/2020 00:00

Documento
31/07/2020 00:00

Expedição de Edital
29/07/2020 00:00

Mero expediente
29/07/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2020 00:00

Petição
27/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
27/07/2020 00:00

Mero expediente
24/07/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/07/2020 00:00

Expedição de documento
20/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
20/07/2020 00:00

Mandado
06/07/2020 00:00

Expedição de Mandado
06/07/2020 00:00

Expedição de Mandado
19/05/2020 00:00

Documento
18/05/2020 00:00

Mero expediente
15/05/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/05/2020 00:00

Petição
14/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
14/05/2020 00:00

Mero expediente
11/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
11/05/2020 00:00

Petição
06/05/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2020 00:00

Expedição de documento
30/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
27/02/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
27/02/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
20/02/2020 00:00

Expedição de Mandado
12/02/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
05/02/2020 00:00

Documento
05/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
05/02/2020 00:00

Mandado
04/02/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
04/02/2020 00:00

Expedição de Mandado
04/02/2020 00:00

Documento
04/02/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
04/02/2020 00:00

Liberdade provisória
31/01/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2020 00:00

Expedição de documento
30/01/2020 00:00

Petição
30/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
30/01/2020 00:00

Mandado
28/01/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
27/01/2020 00:00

Mero expediente
27/01/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
24/01/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
24/01/2020 00:00

Expedição de Ofício
24/01/2020 00:00

Documento
23/01/2020 00:00

Mero expediente
23/01/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
21/01/2020 00:00

Mandado
21/01/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
21/01/2020 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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