TJBA - 8000167-30.2019.8.05.0023
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 14:32
Recebidos os autos
-
23/05/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 06:25
Publicado Despacho em 24/11/2023.
-
25/11/2023 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
-
23/11/2023 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
23/11/2023 17:10
Expedição de despacho.
-
23/11/2023 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2023 17:02
Desentranhado o documento
-
23/11/2023 16:56
Juntada de Petição de contra-razões
-
16/11/2023 07:44
Juntada de Petição de comunicações
-
10/11/2023 02:49
Publicado Despacho em 09/11/2023.
-
10/11/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE SENTENÇA 8000167-30.2019.8.05.0023 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Belmonte Autor: Erica Batista Oliveira Advogado: Maria Jose Andrade Reis (OAB:BA55180) Autor: Gilberto Teixeira Dos Santos Advogado: Maria Jose Andrade Reis (OAB:BA55180) Autor: Ivonei Borges Dos Santos Advogado: Maria Jose Andrade Reis (OAB:BA55180) Autor: Jose Alves Cardoso Advogado: Maria Jose Andrade Reis (OAB:BA55180) Autor: Juliana Das Dores Santos Advogado: Maria Jose Andrade Reis (OAB:BA55180) Autor: Osmario Cassiano De Almeida Advogado: Maria Jose Andrade Reis (OAB:BA55180) Autor: Rosangela Dos Santos De Jesus Advogado: Maria Jose Andrade Reis (OAB:BA55180) Autor: Maria De Fatima Fregona Advogado: Maria Jose Andrade Reis (OAB:BA55180) Autor: Luis Carlos Reis Da Silva Advogado: Maria Jose Andrade Reis (OAB:BA55180) Autor: Marcos Jonh Costa De Almeida Advogado: Maria Jose Andrade Reis (OAB:BA55180) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000167-30.2019.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE AUTOR: ERICA BATISTA OLIVEIRA e outros (9) Advogado(s): MARIA JOSE ANDRADE REIS (OAB:BA55180) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): SENTENÇA
Vistos.
A inicial não veio instruída com os documentos necessários à sua propositura, razão pela qual foi determinada a intimação do autor para juntá-los aos autos, sob pena de indeferimento da inicial.
Intimado, o advogado do autor não cumpriu a determinação judicial, conforme se verifica da certidão id.
O artigo 290 do Código de Processo Civil estabelece: Art. 290.
Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
O artigo 321 do Código de Processo Civil estabelece: Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
O artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil estabelece: Art. 330.
A petição inicial será indeferida quando: I -for inepta.
Assim, considerando que o advogado do autor foi devidamente intimado a juntar aos autos os documentos necessários à instrução da ação e não o fez, INDEFIRO a petição inicial, com base no artigo 321, parágrafo único do CPC.
P.
R.
I.
Operado o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Sem custas diante da fase processual.
Publicar.
Registrar.
Intimar.
Do que dou fé.
Concedo ao presente a força de mandado e de ofício.
Cumpra-se BELMONTE/BA, data do sistema.
CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Substituto -
08/11/2023 08:03
Expedição de despacho.
-
08/11/2023 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 02:54
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 21:15
Juntada de Petição de apelação
-
02/03/2022 10:32
Publicado Sentença em 18/02/2022.
-
02/03/2022 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
-
17/02/2022 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/02/2022 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/02/2022 11:33
Indeferida a petição inicial
-
01/02/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/01/2021 22:41
Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE REIS em 19/08/2020 23:59:59.
-
24/08/2020 08:24
Publicado Intimação em 28/07/2020.
-
27/07/2020 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2019 11:09
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2019 19:20
Conclusos para decisão
-
18/05/2019 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2019
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8001020-32.2021.8.05.0229
Maria de Jesus Barbosa Andrade Santos
Joao Batista Santos
Advogado: Victor Martinez Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/04/2021 17:53
Processo nº 0500751-19.2018.8.05.0022
Banco do Brasil S/A
Bravo Comercio de Artigos Policiais LTDA
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/03/2018 15:08
Processo nº 8001122-80.2020.8.05.0264
Jose Roberto Souza dos Santos
Maria Claudia de Souza
Advogado: Alida Tiziane de Araujo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/08/2020 17:11
Processo nº 8000944-66.2022.8.05.0166
Almiro Eduardo Souza de Jesus
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Advogado: Laedson Barbosa Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/12/2022 13:34
Processo nº 8132173-28.2023.8.05.0001
Catia de Magalhaes
Alexandre de Magalhaes
Advogado: Anderson de Oliveira Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/10/2023 19:18