18/07/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 12:51

Expedição de intimação.
06/04/2025 13:02

Decorrido prazo de ISTOELSON DE JESUS em 04/04/2025 23:59.
30/03/2025 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 02:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/03/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE GOIS DE JESUS em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 19:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/01/2025 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 14:44

Expedição de intimação.
20/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:00

Decorrido prazo de MARXELSON DE GOES DE JESUS em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 12:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE GOIS DE JESUS em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/11/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 15:25

Expedição de intimação.
03/10/2024 15:22

Expedição de intimação.
03/10/2024 15:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 0000438-57.2019.8.05.0127 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Itapicuru Requerente: Maria Helena De Gois De Jesus Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Requerente: Istoelson De Jesus Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Requerido: Marxelson De Goes De Jesus Requerido: Sueli Ferreira De Souza Terceiro Interessado: Mabel Souza De Jesus Terceiro Interessado: R.

H.

S.

D.

J.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPICURU Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000438-57.2019.8.05.0127 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAPICURU REQUERENTE: MARIA HELENA DE GOIS DE JESUS e outros Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118) REQUERIDO: MARXELSON DE GOES DE JESUS e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

MARIA HELENA DE GOIS DE JESUS e ISTOELSON DE JESUS, qualificados nos autos, ingressaram em Juízo com AÇÃO DE GUARDA das menores MABEL SOUZA DE JESUS e R.H.S.D.J., em face de MARXELSON DE GOES DE JESUS e SUELI FERREIRA DE SOUZA.

Observa-se, inicialmente, que MABEL SOUZA DE JESUS atingiu a maioridade no curso do processo (ID 94361148), razão pela qual este seguirá apenas em relação à menor R.H.S.D.J.

Alegaram os requerentes, em síntese, que são avós paternos da menor, e que desde o ano de 2008 esta reside com eles, os quais suprem as necessidades materiais e afetivas.

Aduziram que a genitora da menor reside em São Paulo/SP e que o genitor, filho dos requerentes, vive em situação de alcoolismo e reside com os próprios pais.

Pugnaram pelos benefícios da justiça gratuita, a concessão liminar da guarda provisória e a procedência do pedido.

Juntaram documentos ID 94361148, p. 12 - 24.

Em despacho inicial, recebida a ação, fora deferido o pedido de guarda provisória aos autores (ID 94361148, p. 28).

Realizada a citação dos requeridos, decorrido o prazo sem resposta.

Foi acostada aos autos (ID 94361148, p. 35) declaração de guarda assinada pela genitora.

Em audiência realizada no dia 06.02.2020, foram ouvidas as menores e o genitor (ID 94361148, p. 41).

Relatório Informativo da Assistente Social do CREAS atestando as perfeitas condições dos autores para receber a guarda legal da menor e informando que as menores mantinham um bom relacionamento com a família materna e com a mãe, por telefone e visitas frequentes (ID 94361150, p. 4).

Em audiência realizada no dia 23.03.2023, foram ouvidas testemunhas apresentadas pelos requerentes (ID 376245773).

Processado o feito, o representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento do pedido (ID 435911171). É o breve relatório.

Decido.

De início, defiro o pedido de justiça gratuita aos requerentes.

Trata-se a demanda de Ação de Guarda de menor movida pelos avós paternos, cuja pretensão autoral merece prosperar, senão vejamos.

A guarda é instituto que pode ser transferido para terceiros quando se vislumbra que a criança ou adolescente está desprotegido de forma material, moral ou educacional por seus pais.

No caso em apreço a conclusão é neste sentido, haja vista que a menor reside com os avós maternos desde o seu nascimento, para a qual vem dispensando todos os cuidados necessários ao seu regular desenvolvimento, seja emocional, afetivo ou financeiro.

Ademais, não há oposição dos genitores, considerando a documentação apresentada aos autos, sendo resguardado o direito de convivência da menor com ambos, mantendo-se, inclusive, o contato remoto com a genitora pelos meios tecnológicos e presencialmente quando ela vem à Itapicuru/BA.

Os requerentes, portanto, reúnem todos os requisitos necessários para a obtenção da guarda, possuindo com a menor, inclusive, relação de parentesco, na qualidade de avós paternos.

Destarte, lastreada nas disposições do art. 33, §§ 1º e 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e ainda, com base no § 5º do art. 1.584 do Código Civil, que prescreve sobre a hipótese da guarda ser deferida à pessoa diversa do pai e da mãe, que “revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade”, como demonstrado à saciedade, torna-se imperiosa a guarida ao pleito autoral.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONCEDENDO A GUARDA DEFINITIVA da menor R.H.S.J., filha de Marxelson de Goes de Jesus e Sueli Ferreira de Souza, em favor dos avós paternos, MARIA HELENA DE GOIS DE JESUS E ISTOELSON DE JESUS, os quais deverão assumir o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

Tome-se o compromisso de estilo e expeça-se termo de guarda definitivo em favor de MARIA HELENA DE GOIS DE JESUS E ISTOELSON DE JESUS, com assinatura do respectivo termo de responsabilidade, na forma do art. 32 do ECA.

Sem custas.

Arquive-se, oportunamente, com as anotações de praxe.

P.R.I.

Itapicuru, data do sistema.

ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito
30/09/2024 14:41

Expedição de intimação.
18/09/2024 11:35

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:55

Conclusos para julgamento
18/03/2024 10:07

Juntada de Petição de ACAO DE GUARDA_PARECER FINAL _FAVORAVEL_ REQUEL
07/03/2024 16:57

Expedição de intimação.
21/10/2023 12:26

Decorrido prazo de SUELI FERREIRA DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:55

Decorrido prazo de SUELI FERREIRA DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/10/2023 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 11:17

Expedição de citação.
30/07/2023 14:07

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
30/07/2023 09:56

Publicado Intimação em 04/05/2023.
30/07/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
22/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 21:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE GOIS DE JESUS em 22/03/2023 23:59.
03/05/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2023 04:45

Decorrido prazo de MARXELSON DE GOES DE JESUS em 22/03/2023 23:59.
29/04/2023 04:37

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
12/04/2023 02:22

Publicado Intimação em 09/03/2023.
12/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
23/03/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão
20/03/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 16:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/03/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 15:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/03/2023 15:57

Juntada de Petição de CIENTE
08/03/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 10:48

Expedição de intimação.
08/03/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 10:40

Desentranhado o documento
08/03/2023 10:34

Expedição de citação.
08/03/2023 10:28

Expedição de citação.
08/03/2023 09:47

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 23/03/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE ITAPICURU.
05/07/2022 15:55

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:48

Juntada de Certidão
02/02/2022 05:13

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
13/12/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 15:14

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:17

Conclusos para despacho
06/10/2021 11:11

Juntada de Termo de audiência
02/03/2021 11:15

Juntada de petição
15/01/2020 09:51

MANDADO
15/01/2020 09:50

MANDADO
15/01/2020 09:49

MANDADO
15/01/2020 09:43

MANDADO
15/01/2020 09:42

MANDADO
15/01/2020 09:41

MANDADO
15/01/2020 09:01

MANDADO
15/01/2020 08:59

MANDADO
15/01/2020 08:58

MANDADO
02/12/2019 15:36

DOCUMENTO
07/11/2019 10:52

CONCLUSÃO
15/10/2019 10:10

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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