20/12/2024 14:10

Baixa Definitiva
20/12/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
20/11/2024 18:46

Expedição de despacho.
20/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:38

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8000334-15.2015.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Exequente: Municipio De Eunapolis Advogado: Margot Maria Elizabeth Kunzendorff (OAB:BA27453) Executado: Joao De Cristo G.

Almeida Advogado: Joao De Cristo Gomes De Almeida Junior (OAB:BA31750) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000334-15.2015.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF (OAB:BA27453) EXECUTADO: JOAO DE CRISTO G.

ALMEIDA Advogado(s): JOAO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA31750) DESPACHO

Vistos.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Considerando a certidão retro, verifico que os valores dos depósitos judiciais referem-se à quitação da dívida tributária e aos honorários advocatícios.

Diante disso, expeça-se alvará em favor do exequente, cujos pedidos e dados bancários encontram-se devidamente juntados nos autos, conforme IDs 391418556 e 453929553.

Outrossim, determino o desentranhamento dos embargos à execução (ID 29992047), uma vez que devem ser distribuídos por dependência e autuados em autos apartados, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC.

Ademais, tendo em vista que o executado foi condenado ao pagamento das custas processuais, mas não apresentou comprovação de seu recolhimento, determino imediato arquivamento do presente feito com pendência, devendo ser encaminhamento à Central de Custas, até que o executado comprove a quitação da obrigação.

Por fim, providencie o cartório, a retirada de eventuais restrições judiciais nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06] LPR
01/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:26

Expedição de despacho.
01/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:43

Expedição de despacho.
01/10/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:21

Transitado em Julgado em 06/09/2023
18/07/2024 20:38

Decorrido prazo de JOAO DE CRISTO G. ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:32

Publicado Despacho em 25/06/2024.
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
12/07/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 10:42

Expedição de despacho.
21/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:58

Juntada de Petição de informação
29/08/2023 16:51

Expedição de intimação.
11/08/2023 22:13

Decorrido prazo de JOAO DE CRISTO G. ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.
11/08/2023 22:02

Decorrido prazo de JOAO DE CRISTO G. ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.
15/07/2023 18:00

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 10:10

Expedição de intimação.
13/07/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2023 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2023 20:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
09/05/2023 15:39

Expedição de intimação.
09/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 07:33

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 12:18

Juntada de informação
26/02/2021 09:51

Juntada de Certidão
13/02/2021 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/02/2021 23:59:59.
19/11/2020 16:45

Expedição de intimação via Sistema.
17/06/2020 09:39

Extinto o processo por desistência
15/06/2020 14:19

Conclusos para julgamento
15/06/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 13:21

Expedição de intimação via Sistema.
06/05/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 07:15

Conclusos para despacho
18/07/2019 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2019 17:01

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2019 11:18

Expedição de citação.
22/05/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 11:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 07:40

Conclusos para decisão
21/11/2018 15:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 09:41

Expedição de intimação.
15/10/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 16:30

Conclusos para despacho
01/12/2016 14:57

Juntada de carta
01/12/2016 14:56

Juntada de carta
01/12/2016 10:30

Juntada de carta
25/10/2016 10:09

Juntada de Outros documentos
29/09/2016 09:55

Expedição de citação.
15/12/2015 09:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2015 14:43

Conclusos para despacho
03/12/2015 14:42

Juntada de ata da audiência
21/10/2015 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2015 10:31

Conclusos para decisão
26/05/2015 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2015

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0502281-04.2014.8.05.0150

Banco Mercantil do Brasil S/A

Unibahia - Unidade Baiana de Ensino, Pes...

Advogado: Marcos Villa Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2014 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0000363-23.2010.8.05.0098

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jose das Neves

Advogado: Joao de Deus Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2010 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0500761-09.2018.8.05.0137

Municipio de Jacobina

Benedito Fernandes de Almeida

Advogado: Nixon Duarte Muniz Ferreira Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/06/2022 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0500761-09.2018.8.05.0137

Municipio de Jacobina

Benedito Fernandes de Almeida

Advogado: Andre Requiao Moura

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 26/05/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0500761-09.2018.8.05.0137

Benedito Fernandes de Almeida

Municipio de Jacobina

Advogado: Joel Caetano da Silva Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2018 13:42

Exibir Processo