TJBA - 8000827-75.2018.8.05.0082

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Gandu

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GANDU

CNPJ: 14.195.358/0001-21

Advogados

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA

OAB: 30906/BA

CPF *13.***.*29-36

JORLAN SANTOS DE JESUS

OAB: 55205/BA

CPF *12.***.*58-15

Polo Passivo

Partes

TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA

CNPJ: 15.137.276/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 20:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 04/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 20:51

    Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 25/06/2025 23:59.

  • 22/07/2025 11:46

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2025 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 23:47

    Publicado Intimação em 13/03/2025.

  • 01/04/2025 23:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 16:05

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2025 15:26

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 08/03/2025 22:49

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 17:28

    Expedição de intimação.

  • 07/01/2025 16:40

    Expedição de intimação.

  • 07/01/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2024 06:42

    Publicado Intimação em 02/10/2024.

  • 06/10/2024 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000827-75.2018.8.05.0082 Desapropriação Jurisdição: Gandu Reu: Telecomunicacoes Da Bahia S A Telebahia Autor: Municipio De Gandu Advogado: Jorlan Santos De Jesus (OAB:BA55205) Advogado: Filipe Monteiro Carneiro Costa (OAB:BA30906) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8000827-75.2018.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: MUNICIPIO DE GANDU Advogado(s): JORLAN SANTOS DE JESUS (OAB:BA55205), FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (OAB:BA30906) REU: TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO que foi extinta sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

    Ocorre que, no prazo legal, a parte autora apresentou recurso de apelação, com pedido de reconsideração, requerendo que seja determinado o prosseguimento do feito.

    Pois bem.

    Como a extinção anômala do processo, sem resolução do mérito, não interessa a ninguém, o § 7º, do art. 485, do CPC, oferece, como novidade, uma verdadeira chance para que, em casos como o presente, o processo seja salvo, ainda perante o juiz de primeiro grau.

    Admitir, destarte, que o processo seja reaberto e prossiga de maneira devida, doravante, otimiza, em todos os sentidos, a prestação jurisdicional. É entendimento que se afina com a eficiência processual querida desde o “modelo constitucional do direito processual civil” e enfatizada no art. 4º do CPC de 2015.

    Essa possibilidade independe do fundamento em que se embasa a extinção, bastando que seja sem resolução de mérito.

    No caso concreto, entendo que o pedido de reconsideração merece ser acolhido, pois antes mesmo da prolação da sentença extintiva o autor manifestou interesse no prosseguimento do feito (ID. 453666125), não tendo sido apreciado o petitório por equívoco.

    Assim, com fulcro no § 7º, do art. 485, do NCPC, exerço juízo de retratação e torno sem efeito a sentença extintiva antes prolatada nos presentes autos, ao tempo em que determino o prosseguimento do processo.

    Intimem-se e, depois, voltem-me conclusos.

    Gandu, data registrada no sistema.

    JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

  • 29/09/2024 15:22

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2024 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

  • 13/09/2024 11:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/08/2024 14:05

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2024 11:42

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2024 11:42

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/07/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 07:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 14:52

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2024 18:41

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 11:01

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 17:27

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2023 17:01

    Expedição de citação.

  • 06/04/2022 17:26

    Expedição de citação.

  • 06/04/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 11:09

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/09/2019 10:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 11/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 09:00

    Expedição de citação.

  • 05/09/2019 16:45

    Juntada de Petição de citação

  • 05/09/2019 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2019 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2019 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2019 10:01

    Publicado Intimação em 29/07/2019.

  • 30/08/2019 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2019 09:40

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2019 10:00

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 25/07/2019 09:32

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2019 08:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 20/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 01:30

    Publicado Intimação em 13/05/2019.

  • 29/05/2019 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2019 11:36

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2019 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 11:02

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2019 17:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 21/01/2019 23:59:59.

  • 13/12/2018 01:36

    Publicado Intimação em 13/12/2018.

  • 13/12/2018 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2018 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2018 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2018 18:02

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2018 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 14:58

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 14:58

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2018 14:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/12/2018 14:55

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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