TJBA - 8000445-98.2016.8.05.0261

1ª instância - Vara dos Feitos de Rel de Cons Civel e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

MARGARIDA MARIA DE SANTANA

CPF *61.***.*91-20

Advogados

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 37379/BA

CPF *37.***.*08-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TUCANO

CNPJ: 13.810.312/0001-02

Advogados

ISAQUE DE SANTANA CORREIA

OAB: 40504/BA

CPF *42.***.*68-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 06:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 05:41

    Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 02/06/2025 23:59.

  • 27/03/2025 16:25

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2025 14:56

    Homologado o pedido

  • 19/02/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 06:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000445-98.2016.8.05.0261 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tucano Requerente: Margarida Maria De Santana Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Requerido: Municipal De Tucano Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO PROCESSO: 8000445-98.2016.8.05.0261 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Assistência Social] AUTOR:MARGARIDA MARIA DE SANTANA RÉU: MUNICIPAL DE TUCANO DECISÃO R.

    H.

    Vistos etc.

    Certifique-se o trânsito em julgado, caso ainda não tenha sido feito.

    Assim, a parte vencida (Fazenda Pública) deve ser intimada, na pessoa de seu representante judicial, mediante remessa dos autos/sistema, para, no prazo de 30 dias úteis, impugnar a execução (CPC, artigo 535).

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL O Cartório Cível deste Juízo deverá adotar as seguintes providências: a) encaminhar este ato ao Diário da Justiça para publicação e intimação (CPC, artigo 205, § 3º); b) retificar a autuação para a fase de cumprimento de sentença; c) intimar a pessoa jurídica de direito público vencida, por intermédio do seu representante judicial, mediante remessa dos autos, para, no prazo de 30 dias úteis, impugnar a execução (CPC, artigo 535); d) Após o prazo acima, vista à parte autora pelo prazo de 15 dias úteis; E) Em seguida, conclusos para julgamento.

    Tucano/BA, data e hora registrados no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.

  • 02/10/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 05:42

    Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 25/04/2024 23:59.

  • 28/02/2024 10:32

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/02/2024 10:32

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2023 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 20/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 01:25

    Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 05:27

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 18/10/2023 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 27/09/2023 06:23

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 20/09/2023 09:00

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2023 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 28/04/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 07:55

    Publicado Intimação em 30/12/2020.

  • 12/12/2021 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021

  • 12/12/2021 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021

  • 07/07/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 15:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 06/05/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

  • 09/11/2020 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2020 04:31

    Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.

  • 19/07/2020 04:31

    Decorrido prazo de ISAQUE DE SANTANA CORREIA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 09:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/05/2020 02:26

    Publicado Intimação em 15/05/2020.

  • 14/05/2020 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

  • 13/05/2020 11:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/03/2018 15:57

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 06:20

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/07/2017 11:01

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 04/05/2017 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2017 12:29

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/05/2017 12:28

    Audiência conciliação realizada para 22/03/2017 12:40.

  • 18/03/2017 00:15

    Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2017.

  • 18/03/2017 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/03/2017 16:26

    Expedição de intimação de pauta.

  • 15/03/2017 16:24

    Audiência conciliação designada para 22/03/2017 12:40.

  • 30/08/2016 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 29/08/2016 23:59:59.

  • 29/08/2016 23:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2016 09:48

    Expedição de citação.

  • 05/05/2016 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2016 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2016 14:55

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2016 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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