03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0003360-69.2012.8.05.0110 Monitória Jurisdição: Irecê Autor: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Reu: Dilson Pedro Rodrigues Bento - Me Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Advogado: Nilson Salum Cardoso Dourado (OAB:BA30292) Reu: Dilson Pedro Rodrigues Bento Reu: Maria Mirtes Rodrigues Bento Alencar Reu: Ricardo Rodrigues Alencar Reu: Marilia Gabriela Martins Barreto Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ PROCESSO Nº: 0003360-69.2012.8.05.0110 DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Noticiado o falecimento do réu DILSON PEDRO RODRIGUES BENTO, imperiosa se faz a suspensão do processo.

Explico.

Nos termos do que dispõe o artigo 110 do CPC, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”.

O artigo 313, § 1º do NPC, por sua vez, determina que se suspende o processo pela morte de qualquer das partes.

Ademais, o inc.

II do diploma legal supramencionado dispõe que “I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;”.

Assim, ao ser informado da morte da parte, incumbe ao Juiz suspender o processo e determinar a sucessão processual mediante a habilitação dos herdeiros ou do espólio, pois, representando a morte da parte a extinção de sua capacidade de ser parte, sem tal pressuposto processual objetivo não pode o processo prosseguir.

Isto posto, em virtude da notícia do falecimento da demandado, SUSPENDO o feito pelo prazo de 60 dias.

Uma vez que incide na espécie a hipótese do art. 313, § 2º, inciso I, do CPC, intime-se a parte autora para comprovar a (in)existência de inventário e, se for o caso, habilitar os herdeiros (art. 687 e seguintes do CPC), em 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito em relação ao réu DILSON PEDRO RODRIGUES BENTO.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Irecê, 24 de agosto de 2020.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
30/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2023 14:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/05/2023 20:56

Conclusos para despacho
26/05/2023 20:43

Juntada de Certidão
10/01/2021 22:24

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 24/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2020.
05/10/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 10:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/10/2019 11:55

Conclusos para despacho
07/06/2019 07:23

Devolvidos os autos
24/01/2018 13:48

CONCLUSÃO
09/01/2018 13:19

PETIÇÃO
09/01/2018 13:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/01/2018 13:13

RECEBIMENTO
09/01/2018 10:55

CONCLUSÃO
19/12/2017 09:34

AUDIÊNCIA
29/11/2017 17:14

RECEBIMENTO
29/11/2017 17:13

AUDIÊNCIA
29/11/2017 17:12

MERO EXPEDIENTE
11/07/2017 11:47

CONCLUSÃO
04/07/2017 11:43

RECEBIMENTO
04/07/2017 11:39

MERO EXPEDIENTE
13/10/2016 14:13

CONCLUSÃO
13/10/2016 14:07

PETIÇÃO
13/10/2016 14:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/10/2016 14:03

RECEBIMENTO
23/02/2015 11:27

CONCLUSÃO
19/02/2015 15:54

PETIÇÃO
19/02/2015 15:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/12/2014 15:35

RECEBIMENTO
05/12/2014 15:29

MERO EXPEDIENTE
29/09/2014 17:53

CONCLUSÃO
29/09/2014 17:50

PETIÇÃO
29/09/2014 17:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/09/2014 17:27

RECEBIMENTO
26/09/2014 09:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/09/2014 10:15

Ato ordinatório
24/09/2014 09:55

RECEBIMENTO
22/09/2014 16:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/09/2014 16:15

Ato ordinatório
22/09/2014 16:13

RECEBIMENTO
19/09/2014 16:13

MERO EXPEDIENTE
05/09/2014 14:10

CONCLUSÃO
05/09/2014 14:10

PETIÇÃO
05/09/2014 14:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/09/2014 13:38

RECEBIMENTO
02/06/2014 11:42

CONCLUSÃO
22/04/2014 15:32

PETIÇÃO
16/04/2014 15:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/02/2014 17:53

RECEBIMENTO
14/02/2014 11:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/02/2014 11:48

RECEBIMENTO
14/02/2014 11:47

MERO EXPEDIENTE
14/02/2014 11:46

CONCLUSÃO
24/01/2014 14:16

PETIÇÃO
24/01/2014 14:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/01/2014 10:40

Ato ordinatório
13/01/2014 10:56

PETIÇÃO
13/01/2014 10:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/01/2013 13:27

MANDADO
08/01/2013 15:02

PETIÇÃO
08/01/2013 15:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/01/2013 12:23

RECEBIMENTO
10/12/2012 11:54

Ato ordinatório
06/12/2012 12:49

PETIÇÃO
06/12/2012 12:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/11/2012 13:00

MANDADO
31/10/2012 14:16

MANDADO
31/10/2012 14:16

MANDADO
30/10/2012 10:24

RECEBIMENTO
29/10/2012 10:22

MERO EXPEDIENTE
29/10/2012 10:21

CONCLUSÃO
24/09/2012 09:17

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2012

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8016344-96.2023.8.05.0001

Antonio Carlos Alves Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carini Marques Alvarez

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2023 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0103617-46.2009.8.05.0001

Fernando Hamilton Tobio Rodriguez

Grupo Marata

Advogado: Rui Licinio de Castro Paixao Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2009 09:59

Exibir Processo

Processo nº 8001734-89.2023.8.05.0077

Edivaldo da Cruz Dias

Luiz Augusto Souza de Aquino

Advogado: Arthur Silva de Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 8000263-36.2024.8.05.0228

Carla Souza Viana dos Santos Martins

Municipio de Santo Amaro

Advogado: Karine Alves Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/02/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0302116-30.2014.8.05.0088

France Diely Lima da Cruz

Wellington Souza Costa

Advogado: Gustavo Marques Fernandes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/10/2014 10:23

Exibir Processo