12/11/2024 17:39

Baixa Definitiva
12/11/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 11:05

Decorrido prazo de DESIREE DALIA em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8101243-32.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Desiree Dalia Advogado: Caroline Leal Silva (OAB:BA20363) Advogado: Paulo Roberto Marinho Bastos (OAB:BA12632) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8101243-32.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DESIREE DALIA Advogado(s): CAROLINE LEAL SILVA (OAB:BA20363), PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (OAB:BA12632) SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ajuizou Execução Fiscal contra DESIREE DALIA, pretendendo cobrar a dívida descrita nas CDA's.

Após a citação, foi apresentada Exceção de Pré-executividade, à qual o Município não se manifestou expressamente, mas requereu a desistência da ação, o que permite entender que houve concordância. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência formulado pela parte Exequente e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

CONDENO o Município do Salvador ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal.

P.R.I Salvador, data registrada no sistema.

Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito
30/09/2024 11:11

Expedição de sentença.
30/09/2024 11:11

Extinto o processo por desistência
19/04/2024 16:01

Conclusos para decisão
03/09/2022 08:13

Decorrido prazo de DESIREE DALIA em 25/08/2022 23:59.
28/08/2022 04:56

Decorrido prazo de DESIREE DALIA em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 11:50

Publicado Despacho em 01/08/2022.
25/08/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
29/07/2022 13:43

Expedição de despacho.
29/07/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:15

Conclusos para julgamento
18/08/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 17:16

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
21/09/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2020 20:35

Conclusos para despacho
20/09/2020 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2020

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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