15/05/2025 11:02

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 03:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:25

Publicado Ementa em 24/02/2025.
22/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:31

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0060-41 (APELANTE) e provido em parte
19/02/2025 18:44

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0060-41 (APELANTE) e provido em parte
18/02/2025 00:30

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 20:54

Deliberado em sessão - julgado
22/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:19

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
16/12/2024 18:46

Solicitado dia de julgamento
18/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:04

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0501623-02.2017.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Associacao Das Donas De Casa Do Estado Da Bahia Advogado: Luis Alberto Viana Calheiros (OAB:BA51010-A) Advogado: Danilo Felix Macedo (OAB:BA51279-A) Advogado: Amanda Alves Braga (OAB:BA59657-A) Apelante: Banco Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501623-02.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228-A), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224-S) APELADO: ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): LUIS ALBERTO VIANA CALHEIROS (OAB:BA51010-A), DANILO FELIX MACEDO (OAB:BA51279-A), AMANDA ALVES BRAGA (OAB:BA59657-A) DESPACHO Verifica-se que, nas razões recursais (Id. 33276472), a parte Ré, ora Recorrente, requer a revogação da gratuidade de justiça deferida à parte Autora, sob fundamento de que não demonstrou a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais.

O art. 99, § 3º do CPC/2015 estabelece a presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência formulada por pessoa física, podendo ser afastada se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício.

Por sua vez, para fazer jus ao benefício, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sob pena de comprometer a sua manutenção, conforme Enunciado da Súmula 481 do STJ.

Diante disso, intime-se a Recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, sob pena de revogação da gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Após, retornem-me os fólios conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
27/09/2024 08:50

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:53

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2023 10:53

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
08/06/2023 22:43

Publicado Intimação em 06/06/2023.
08/06/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
02/06/2023 18:41

Expedição de intimação.
02/06/2023 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:27

Publicado Despacho em 17/04/2023.
23/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
23/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:35

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2022 09:35

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:32

Recebidos os autos
22/08/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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