24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0301407-92.2014.8.05.0088 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Guanambi Requerente: Wendel Pereira Rocha Advogado: Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha (OAB:BA27945) Advogado: Walter Rodrigues Pereira (OAB:BA20702) Requerido: Eliane Barcelos De Oliveira Advogado: Richard Fernandes Fagundes (OAB:BA22259) Advogado: Jesulino Jose Bezerra Neto (OAB:BA34473) Terceiro Interessado: R.

O.

R.

Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Joelma Carvalho Xavier Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0301407-92.2014.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI REQUERENTE: WENDEL PEREIRA ROCHA Advogado(s): BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHA (OAB:BA27945), WALTER RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA20702) REQUERIDO: Eliane Barcelos de Oliveira Advogado(s): RICHARD FERNANDES FAGUNDES (OAB:BA22259), JESULINO JOSE BEZERRA NETO registrado(a) civilmente como JESULINO JOSE BEZERRA NETO (OAB:BA34473) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de PEDIDO DE GUARDA formulado por WENDEL PEREIRA ROCHA, devidamente qualificado nos autos, pretendendo a guarda da sua filha menor R.O.R., contra a genitora ELIANE BARCELOS DE OLIVEIRA.

Alega que a genitora desde o nascimento da filha se mostrou desinteressada em amamentá-la, tendo entregue a criança ao pai e desapareceu.

Passado um tempo reapareceu querendo a guarda da filha e a pegou na força.

Alega que sempre esteve coma a criança, desde o nascimento, inclusive está com o cartão de vacinas e toda a documentação da menor.

Requereu a antecipação de tutela.

Juntou documentos.

Foi designada audiência de justificação, oportunidade em que foi colhido o depoimento do autor e uma testemunha.

Foi concedida a guarda ao genitor no ID 149197535.

A genitora foi citada (ID 149197543), tendo apresentado defesa alegando a preliminar de inexistência ou nulidade de citação.

No mérito, alegou que o genitor ao exercer seu direito de visita não devolveu a criança.

Requereu a improcedência do pedido.

Parecer social ao ID 149197570 da família do genitor, ocasião em que ficou registrado o desinteresse da genitora em cuidar da filha menor.

Designada audiência de conciliação, o genitor não compareceu, tendo sido deferido direito de visita à genitora.

ID 149197576.

Parecer social da genitora no ID 149197595, onde foi registrado que a mãe tem o desejo de ter sua filha sob seus cuidados, reafirmando ter sido a menor retirada dela.

Designada audiência de instrução e julgamento, a genitora não foi encontrada no endereço por ela indicada nos autos, ID 223548083.

Procedeu-se a oitiva do genitor, uma testemunha e da menor.

ID 278685276.

Memoriais do autor reiterativos aos termos da inicial.

A representante do Ministério Público manifestou pelo deferimento da guarda ao genitor.

Vieram-me conclusos para decisório.

Assim relatados, passo a DECIDIR.

Inicialmente, passo a apreciar a preliminar suscitada.

Por óbvio não há que falar em nulidade ou inexistência de citação, haja vista que a ré compareceu espontaneamente em cartório e se deu por citada, conforme certificado nos autos no ID 149197543.

No mérito, o que restou demonstrado nos autos é que não há nenhum fato que desabone a conduta moral do genitor, bem como que a criança encontra-se sob seus cuidados desde tenra idade, sendo cuidada com a ajuda da avó paterna, quando aquele sai para trabalhar.

Por outro lado, a menor, quando ouvida em juízo respondeu categoricamente que não conhece a genitora, inclusive ao ser perguntada com quem morava, respondeu com o “pai e a mãe”, perguntada quem seria aquela mãe, disse que era a avó.

Tal fato, confirma o abandono da ré em relação a sua filha menor, denotando que ela não tem condições de exercer a guarda desta.

Longe de menosprezar o alegado desejo da mãe em querer a convivência da filha, mas levando em consideração a situação dos autos, em que ficou comprovado que a criança desde tenra idade está sob os cuidados e responsabilidade do pai que sempre lhe dedicou carinho e atenção, cuja conduta moral não restou maculada e, notadamente, a informação da criança que nem conhece a mãe, não há dúvida que o melhor interesse da menor é permanecer sob a guarda do genitor.

O Magistrado ao deferir ou negar uma guarda deve ter em mente que o espírito da lei, que manda observar a apresentação de reais vantagens para a criança e fundar-se em motivos legítimos, é assegurar o bem-estar da infante.

Por esta razão, de caráter eminentemente jurídico, é que os tribunais têm mantido o status quo.

Mas não só por ele e sim por razão de conveniência.

Se, na ação intentada por um genitor contra outro, para haver a guarda do filho comum, se verifica que a situação da menor é satisfatória, nenhuma razão há para alterá-la, enfrentando-se o risco de causar perturbação à vida e à sensibilidade da infante.

ISTO POSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos PROCEDENTE o pedido de guarda formulado por WENDEL PEREIRA ROCHA para lhe conceder a guarda definitiva da menor R.O.R.

Sem custas.

Anotações de praxe.

Comunicações necessárias.

Expeça-se termo definitivo de guarda.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

R.

I.

Guanambi, 27 de outubro de 2022.

Dra.

ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito
18/10/2022 14:01

Decorrido prazo de BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHA em 09/09/2022 23:59.
14/10/2022 18:30

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES PEREIRA em 09/09/2022 23:59.
02/10/2022 08:38

Publicado Intimação em 17/08/2022.
02/10/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
01/10/2022 20:50

Publicado Intimação em 17/08/2022.
01/10/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
16/08/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 14:37

Expedição de intimação.
16/08/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:45

Mandado devolvido
15/08/2022 14:07

Desentranhado o documento
15/08/2022 14:07

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 00:59

Mandado devolvido Positivamente
28/07/2022 18:34

Juntada de Petição de informação
28/07/2022 15:02

Expedição de intimação.
28/07/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 14:58

Expedição de intimação.
28/07/2022 14:58

Expedição de intimação.
28/07/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:14

Expedição de intimação.
28/07/2022 12:14

Expedição de intimação.
28/07/2022 11:31

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 26/10/2022 11:00 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI.
27/07/2022 18:22

Juntada de Termo de audiência
17/07/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 19:13

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2022 07:49

Mandado devolvido Negativamente
19/05/2022 00:47

Mandado devolvido Negativamente
18/05/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 04:51

Publicado Intimação em 12/05/2022.
13/05/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 16:03

Expedição de intimação.
11/05/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 16:03

Expedição de intimação.
11/05/2022 16:03

Expedição de intimação.
11/05/2022 16:03

Expedição de Ofício.
10/05/2022 18:33

Juntada de Petição de informação
10/05/2022 15:36

Expedição de intimação.
10/05/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 15:36

Expedição de intimação.
10/05/2022 15:36

Expedição de intimação.
10/05/2022 12:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/07/2022 10:30 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI.
06/05/2022 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2022 08:38

Conclusos para despacho
17/11/2021 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.
17/11/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
11/11/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 00:00

Expedição de documento
15/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/08/2017 00:00

Petição
29/08/2017 00:00

Petição
16/08/2017 00:00

Publicação
15/08/2017 00:00

Mero expediente
12/01/2016 00:00

Documento
13/10/2015 00:00

Petição
01/10/2015 00:00

Petição
21/08/2015 00:00

Documento
27/07/2015 00:00

Documento
22/07/2015 00:00

Documento
19/06/2015 00:00

Documento
15/06/2015 00:00

Publicação
11/06/2015 00:00

Documento
26/05/2015 00:00

Documento
13/05/2015 00:00

Documento
05/05/2015 00:00

Documento
29/04/2015 00:00

Petição
16/04/2015 00:00

Mero expediente
10/04/2015 00:00

Petição
08/04/2015 00:00

Mero expediente
31/01/2015 00:00

Publicação
12/01/2015 00:00

Petição
09/01/2015 00:00

Documento
11/12/2014 00:00

Petição
28/11/2014 00:00

Documento
17/09/2014 00:00

Documento
11/09/2014 00:00

Publicação
11/09/2014 00:00

Petição
08/09/2014 00:00

Documento
03/09/2014 00:00

Documento
03/09/2014 00:00

Documento
08/08/2014 00:00

Publicação
31/07/2014 00:00

Mero expediente
30/07/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2014

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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