TJBA - 0302041-75.2013.8.05.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 13:49
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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13/09/2022 13:49
Baixa Definitiva
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13/09/2022 13:49
Transitado em Julgado em 13/09/2022
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13/09/2022 13:48
Juntada de Certidão
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24/08/2022 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/08/2022 23:59.
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26/07/2022 01:32
Decorrido prazo de JOSE ANIZIO DE MIRANDA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 00:59
Decorrido prazo de JOSE ANIZIO DE MIRANDA em 25/07/2022 23:59.
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10/07/2022 01:54
Expedição de Certidão.
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10/07/2022 01:54
Expedição de Certidão.
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01/07/2022 10:58
Publicado Decisão em 01/07/2022.
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01/07/2022 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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01/07/2022 10:18
Publicado Decisão em 01/07/2022.
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01/07/2022 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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30/06/2022 10:48
Expedição de decisão.
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30/06/2022 10:47
Expedição de decisão.
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30/06/2022 10:29
Negado seguimento a Recurso
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30/06/2022 10:28
Recurso Especial não admitido
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24/09/2021 14:22
Conclusos #Não preenchido#
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03/09/2021 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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03/09/2021 10:12
Juntada de Certidão
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23/07/2021 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/07/2021 23:59.
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05/07/2021 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Roberto Maynard Frank
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05/07/2021 09:28
Juntada de Certidão
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07/06/2021 10:36
Juntada de Petição de contra-razões
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07/06/2021 09:48
Juntada de Petição de contra-razões
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28/05/2021 08:06
Publicado Intimação em 28/05/2021.
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28/05/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
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28/05/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
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27/05/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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14/04/2021 15:26
Baixa Definitiva
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14/04/2021 15:26
Arquivado Definitivamente
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07/04/2021 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/04/2021 23:59.
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11/03/2021 00:14
Decorrido prazo de JOSE ANIZIO DE MIRANDA em 04/03/2021 23:59.
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10/02/2021 00:54
Publicado Ementa em 09/02/2021.
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08/02/2021 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/01/2021 16:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/01/2021 17:33
Deliberado em sessão - julgado
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09/12/2020 17:57
Incluído em pauta para 21/01/2021 08:30:00 SALA 04 SESSÕES EXTRAORIDINÁRIA.
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01/12/2020 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/11/2020 23:59:59.
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01/12/2020 00:10
Decorrido prazo de JOSE ANIZIO DE MIRANDA em 30/11/2020 23:59:59.
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25/11/2020 01:09
Decorrido prazo de JOSE ANIZIO DE MIRANDA em 24/11/2020 23:59:59.
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24/11/2020 18:29
Solicitado dia de julgamento
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23/11/2020 08:17
Conclusos #Não preenchido#
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17/11/2020 00:39
Publicado Despacho em 16/11/2020.
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16/11/2020 12:17
Juntada de Petição de petição
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13/11/2020 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/11/2020 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2020 16:27
Conclusos #Não preenchido#
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12/11/2020 16:27
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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