04/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:09

Processo Desarquivado
19/05/2025 08:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/05/2025 16:57

Baixa Definitiva
16/05/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:57

Transitado em Julgado em 07/04/2025
16/05/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 03:45

Decorrido prazo de JOSEFA LEITE FEITOSA em 17/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:02

Decorrido prazo de JOSEFA LEITE FEITOSA em 07/03/2025 23:59.
08/02/2025 21:45

Publicado Sentença em 07/02/2025.
08/02/2025 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:24

Expedição de sentença.
30/01/2025 11:14

Expedição de decisão.
30/01/2025 11:14

Julgado procedente o pedido
23/11/2024 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:51

Decorrido prazo de JOSEFA LEITE FEITOSA em 29/10/2024 23:59.
21/11/2024 18:51

Decorrido prazo de JOSEFA LEITE FEITOSA em 22/10/2024 23:59.
21/11/2024 18:45

Decorrido prazo de JOSEFA LEITE FEITOSA em 29/10/2024 23:59.
21/11/2024 18:45

Decorrido prazo de JOSEFA LEITE FEITOSA em 22/10/2024 23:59.
21/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
29/10/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSEFA LEITE FEITOSA em 24/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
05/10/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8002660-92.2018.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Interessado: Josefa Leite Feitosa Advogado: Mizia Guilherme Sampaio (OAB:BA30048) Interessado: Municipio De Santa Brigida Perito Do Juízo: Elicarlos De Jesus Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002660-92.2018.8.05.0191 INTERESSADO: JOSEFA LEITE FEITOSA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA DECISÃO Vistos, etc.

Ante a recusa do profissional anteriormente indicado, nomeio o Sr.

ELICARLOS DE JESUS SILVA (Engenharia: Engenharia Civil - Segurança do Trabalho: Técnico em Segurança do Trabalho), CPF *11.***.*76-15, telefone (73) 98812-3470, como perito do juízo para realização de perícia, o qual deverá ser intimado, compromissado e apresentar laudo no prazo de 30 dias, nos termos do art. 465 do CPC.

Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), os quais deverão ser pagos pela parte autora e pela ré, nos termos do art. 95 do CPC.

O art. 95, §3º, do CPC/2015 estabelece que, quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário gratuidade de justiça, poderá ser custeada pelo Poder Público, assim, o valor que compete a parte autora deverá ser suportado por recursos alocados no orçamento do Estado, nos termos do Programa de Apoio a Perícias deste Tribunal de Justiça e das Resolução nº 17 de 14/08/2019, tudo em conformidade com o § 3º do artigo supracitado.

Fixo como quesitos do juízo: a) O ambiente de trabalho da parte autora é insalubre? Quais os elementos que o Sr.

Perito utilizou para responder à pergunta anterior? b) O autor, como motorista de posto de saúde, necessita de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)? Em caso de resposta positiva, especifique quais. c) O autor faz uso de EPIs? Tais equipamentos afastam os agentes biológicos ou são insuficientes para tal finalidade? Após apresentado aceite pelo perito, intime-se o demandado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com o pagamento dos 50% dos honorários que lhe cabem e, em sendo depositado o valor, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Intime-se, Cumpra-se.

Paulo Afonso, 23 de setembro de 2024.

CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
27/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:57

Expedição de decisão.
27/09/2024 16:56

Expedição de decisão.
23/09/2024 23:39

Expedição de decisão.
23/09/2024 23:39

Nomeado perito
10/08/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSEFA LEITE FEITOSA em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 22:03

Publicado Intimação em 12/06/2024.
01/07/2024 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 12:44

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:18

Expedição de intimação.
09/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSEFA LEITE FEITOSA em 21/08/2023 23:59.
24/01/2024 10:45

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:43

Expedição de intimação.
05/10/2023 10:47

Expedição de intimação.
17/07/2023 09:18

Expedição de despacho.
14/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:26

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:11

Decorrido prazo de JOSEFA LEITE FEITOSA em 30/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2023 11:30

Expedição de ato ordinatório.
20/04/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 13:23

Expedição de intimação.
30/06/2021 13:23

Expedição de intimação.
30/06/2021 13:23

Outras Decisões
30/06/2021 10:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2019 12:50

Conclusos para despacho
31/07/2019 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2019 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 15:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/07/2019 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 00:36

Publicado Intimação em 04/07/2019.
04/07/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 00:36

Publicado Intimação em 04/07/2019.
04/07/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2019 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2019 09:45

Audiência conciliação designada para 31/07/2019 09:10.
28/06/2019 09:37

Expedição de intimação.
28/06/2019 09:37

Expedição de intimação.
28/06/2019 09:36

Expedição de intimação.
28/06/2019 09:36

Expedição de intimação.
28/05/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 15:34

Conclusos para despacho
07/04/2019 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 27/11/2018 23:59:59.
13/02/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 15:31

Juntada de Petição de contestação
23/01/2019 15:31

Juntada de Petição de contestação
01/11/2018 17:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/11/2018 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2018 10:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2018 10:54

Expedição de citação.
18/10/2018 10:52

Juntada de mandado
16/10/2018 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 08:51

Conclusos para despacho
25/09/2018 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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