TJBA - 8000342-33.2017.8.05.0269
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000342-33.2017.8.05.0269 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Uruçuca Exequente: Solange Pereira Guimaraes Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084) Advogado: Niveal Pereira Da Silva (OAB:BA56795) Executado: Urucuca Prefeitura Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Marina Reis Ganda (OAB:BA55558) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000342-33.2017.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA EXEQUENTE: SOLANGE PEREIRA GUIMARAES Advogado(s): NATANAEL PEREIRA DA SILVA (OAB:BA7084), NIVEAL PEREIRA DA SILVA (OAB:BA56795) EXECUTADO: URUCUCA PREFEITURA Advogado(s): ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465), MARINA REIS GANDA (OAB:BA55558), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) DECISÃO Foi proferida decisão de suspensão de liminar concedida pela Excelentíssima MINISTRA PRESIDENTE DO STJ (3292 - BA 2023/0202220-2): EMENTA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE DETERMINA A NOMEAÇÃO DE CENTENAS DE CONCURSADOS.
GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS.
OCORRÊNCIA.
PEDIDO DEFERIDO.
Intime-se a exequente.
Sem prejuízo, fica o feito suspenso até ulterior deliberação do STJ.
Uruçuca, 19 de setembro de 2024.
Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito -
19/09/2024 15:10
Expedição de intimação.
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19/09/2024 15:10
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 3292 - BA 2023/0202220-2
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19/05/2024 05:58
Publicado Intimação em 29/04/2024.
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19/05/2024 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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14/05/2024 09:14
Conclusos para despacho
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13/05/2024 16:56
Juntada de Petição de 8000342_33.2017_manifestação_FP_concurso
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25/04/2024 12:36
Expedição de intimação.
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01/02/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 04:03
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 21/07/2023 23:59.
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02/08/2023 04:02
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 21/07/2023 23:59.
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11/07/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 20:03
Publicado Citação em 06/07/2023.
-
07/07/2023 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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07/07/2023 11:40
Publicado Intimação em 06/07/2023.
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07/07/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2023 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2023 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2023 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 08:37
Expedição de citação.
-
05/05/2023 08:37
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
14/03/2023 10:05
Juntada de Petição de certidão
-
20/08/2022 10:44
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 15/08/2022 23:59.
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14/07/2022 12:49
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 12:48
Juntada de informação
-
09/07/2022 04:53
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 07/07/2022 23:59.
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09/07/2022 04:53
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 07/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 04:53
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 21:31
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/07/2022 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2022 08:54
Juntada de Petição de citação
-
27/06/2022 06:00
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
-
20/05/2022 05:39
Publicado Intimação em 19/05/2022.
-
20/05/2022 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 05:38
Publicado Intimação em 19/05/2022.
-
20/05/2022 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 05:38
Publicado Intimação em 19/05/2022.
-
20/05/2022 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 05:38
Publicado Intimação em 19/05/2022.
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20/05/2022 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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19/05/2022 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2022 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 09:20
Expedição de citação.
-
10/05/2022 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2022 09:34
Conclusos para decisão
-
21/11/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2021 13:20
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2019 02:29
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/09/2019 23:59:59.
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27/09/2019 00:33
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:33
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:33
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 26/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 12:23
Publicado Intimação em 04/09/2019.
-
07/09/2019 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/09/2019 12:22
Publicado Intimação em 04/09/2019.
-
07/09/2019 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/09/2019 12:22
Publicado Intimação em 04/09/2019.
-
07/09/2019 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2019 12:35
Expedição de intimação.
-
03/09/2019 12:35
Expedição de intimação.
-
03/09/2019 12:35
Expedição de intimação.
-
03/09/2019 12:35
Expedição de intimação.
-
15/07/2019 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2019 22:45
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 28/03/2019 23:59:59.
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18/05/2019 22:45
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 07/03/2019 23:59:59.
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18/05/2019 22:44
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 07/03/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 22:44
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 28/03/2019 23:59:59.
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18/05/2019 19:12
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 28/03/2019 23:59:59.
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18/05/2019 19:12
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 07/03/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 19:12
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 07/03/2019 23:59:59.
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18/05/2019 19:11
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 28/03/2019 23:59:59.
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09/05/2019 11:42
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 14:00
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2019 13:51
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.
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01/05/2019 13:51
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.
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11/03/2019 00:10
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 08/01/2019 11:00:00.
-
08/02/2019 00:14
Publicado Intimação em 08/02/2019.
-
08/02/2019 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/02/2019 00:14
Publicado Intimação em 08/02/2019.
-
08/02/2019 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/02/2019 00:14
Publicado Intimação em 08/02/2019.
-
08/02/2019 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/02/2019 00:14
Publicado Intimação em 08/02/2019.
-
08/02/2019 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/02/2019 10:07
Juntada de Petição de comunicações
-
06/02/2019 08:57
Expedição de intimação.
-
06/02/2019 08:57
Expedição de intimação.
-
06/02/2019 08:57
Expedição de intimação.
-
06/02/2019 08:57
Expedição de intimação.
-
06/02/2019 08:57
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2019 11:05
Conclusos para despacho
-
17/01/2019 16:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/01/2019 16:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/01/2019 12:00
Juntada de Petição de certidão
-
07/01/2019 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2018 16:30
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2018 00:13
Publicado Intimação em 13/12/2018.
-
13/12/2018 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2018 00:13
Publicado Intimação em 13/12/2018.
-
13/12/2018 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2018 18:00
Juntada de Petição de comunicações
-
11/12/2018 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2018 09:33
Expedição de intimação.
-
11/12/2018 09:33
Expedição de intimação.
-
11/12/2018 09:33
Expedição de intimação.
-
11/12/2018 09:33
Expedição de intimação.
-
10/12/2018 10:48
Concedida a Medida Liminar
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28/11/2018 13:06
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2018 09:07
Conclusos para despacho
-
21/04/2018 00:58
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 27/03/2018 23:59:59.
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21/04/2018 00:35
Publicado Intimação em 05/03/2018.
-
21/04/2018 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2018 08:32
Juntada de decisão
-
17/01/2018 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2017 09:22
Conclusos para despacho
-
22/09/2017 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2017
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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