TJBA - 0517819-84.2014.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 17:31
Expedição de despacho.
-
09/04/2025 17:31
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802332-59.2018.8.05.0001
-
05/02/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 18:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 14:33
Juntada de informação
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0517819-84.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Itaguassu Agro Industrial S/a Advogado: Rafael Amorim Sarubbi (OAB:PE17121) Advogado: Marcio Fam Gondim (OAB:PE17612) Executado: Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira Dos Santos Executado: Fernando Joao Pereira Dos Santos Executado: Francisco De Jesus Penha Executado: Jose Bernardino Pereira Dos Santos Filho Executado: Sebastiao Lira De Morais Executado: Sergio Macaes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0517819-84.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A, ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DE JESUS PENHA, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, SEBASTIAO LIRA DE MORAIS, SERGIO MACAES (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Cuida-se de Execução Fiscal cujo débito inicial era de R$ , em curso desde o ano de 2014.
Assevera-se que nesta Unidade, envolvendo a empresa ITAGUASSU AGROINDUSTRIAL S/A, existem cerca de 20 Execuções Fiscais.
Não obstante se identifique acerto do Ente na ação executiva, o Juízo, tanto neste quanto em outros feitos, tem enfrentado o aparente intransponível obstáculo da não localização de numerário suficiente para garantir o seu crédito.
Nessa linha, não se revela adequada a repetição de atos de penhora eletrônica nas contas da pessoa jurídica ou dos seus sócios, pois o resultado tem sido sempre negativo.
Aliás, todo esse elenco de fatos está impondo a escolha de uma nova abordagem na condução dos processos da empresa ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A, evitando-se ações repetidas e desnecessárias, com perda de tempo e prejuízo ao regular desenvolvimento da Unidade.
Com efeito, como medida de saneamento e de uniformização de procedimento, bem assim em homenagem ao princípio da economia processual, no que concerne à empresa Itaguassu Agroindustrial S/A, dispenso a realização de atos expropriatórios no presente feito (e em todos os outros) e o enquadro na mesma situação em que se encontra o de n° 0802332-59.2018.8.05.0001, sem localização de ativos capazes de garantir a execução, mantendo-o no aguardo do impulso do Ente, que resulte efetivo para os fins aqui pretendidos.
Finalmente, determino ao Cartório que proceda à associação deste feito - e dos demais da empresa - ao de n° 0802332-59.2018.8.05.0001, facilitando-se o acompanhamento de todos e o aproveitamento dos atos.
P.
I.
Salvador (BA), data da assinatura digital -
01/10/2024 16:05
Expedição de despacho.
-
28/08/2024 09:50
Expedição de decisão.
-
28/08/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 10:47
Juntada de informação
-
06/08/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 17:28
Expedição de decisão.
-
17/06/2024 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 15:19
Juntada de Ofício
-
15/04/2024 15:07
Juntada de Ofício
-
10/01/2024 17:55
Expedição de decisão.
-
10/01/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 22:07
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 16:39
Expedição de decisão.
-
23/08/2023 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 04:04
Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 24/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 12:29
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
08/07/2023 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
06/07/2023 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2023 17:19
Expedição de despacho.
-
05/07/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 18:58
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 08:51
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 09:07
Juntada de Petição de certidão
-
17/01/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 11:04
Expedição de despacho.
-
06/12/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 12:17
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 17:41
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 14:42
Expedição de despacho.
-
04/11/2022 08:10
Outras Decisões
-
28/10/2022 10:10
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 20:52
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 00:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 00:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
02/08/2022 00:00
Documento
-
14/06/2022 00:00
Mero expediente
-
24/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
16/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
14/04/2022 00:00
Publicação
-
12/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
12/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/04/2022 00:00
Registro de Sentença Realizado
-
07/04/2022 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
02/04/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
27/03/2022 00:00
Petição
-
03/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
25/02/2022 00:00
Mero expediente
-
10/02/2022 00:00
Petição
-
03/02/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/02/2022 00:00
Petição
-
27/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
18/10/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
01/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2021 00:00
Documento
-
29/09/2021 00:00
Petição
-
13/09/2021 00:00
Mero expediente
-
31/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
30/08/2021 00:00
Petição
-
30/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
07/06/2021 00:00
Mero expediente
-
26/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2021 00:00
Petição
-
19/05/2021 00:00
Petição
-
19/05/2021 00:00
Petição
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Carta
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Carta
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Carta
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Carta
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Carta
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Carta
-
05/03/2021 00:00
Mero expediente
-
10/03/2020 00:00
Petição
-
01/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2019 00:00
Petição
-
04/06/2019 00:00
Petição
-
01/06/2019 00:00
Publicação
-
31/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
24/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2019 00:00
Mero expediente
-
10/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2019 00:00
Publicação
-
20/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/03/2019 00:00
Mero expediente
-
17/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/12/2017 00:00
Publicação
-
30/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/11/2017 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
01/11/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/11/2017 00:00
Petição
-
01/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/07/2017 00:00
Documento
-
29/06/2017 00:00
Publicação
-
29/06/2017 00:00
Publicação
-
28/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
26/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/06/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
26/06/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
20/06/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/06/2017 00:00
Petição
-
19/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/06/2017 00:00
Petição
-
02/06/2017 00:00
Publicação
-
31/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/05/2017 00:00
Mero expediente
-
19/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/05/2017 00:00
Petição
-
17/01/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
19/12/2016 00:00
Expedição de documento
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2016 00:00
Publicação
-
05/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2016 00:00
Mero expediente
-
12/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
12/07/2016 00:00
Publicação
-
11/07/2016 00:00
Petição
-
06/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/07/2016 00:00
Mero expediente
-
19/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2016 00:00
Petição
-
14/04/2016 00:00
Publicação
-
11/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2016 00:00
Mero expediente
-
07/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
06/04/2016 00:00
Documento
-
24/03/2016 00:00
Publicação
-
24/03/2016 00:00
Publicação
-
21/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2016 00:00
Mero expediente
-
19/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
16/11/2015 00:00
Petição
-
13/11/2015 00:00
Documento
-
09/11/2015 00:00
Mero expediente
-
04/11/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/10/2015 00:00
Petição
-
14/09/2015 00:00
Expedição de Carta
-
14/09/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/09/2015 00:00
Expedição de Termo
-
14/09/2015 00:00
Documento
-
17/07/2015 00:00
Petição
-
11/06/2015 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
10/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
10/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
09/06/2015 00:00
Documento
-
10/04/2015 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
20/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
20/01/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
12/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
02/12/2014 00:00
Mero expediente
-
11/11/2014 00:00
Expedição de documento
-
07/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
07/11/2014 00:00
Expedição de documento
-
05/11/2014 00:00
Petição
-
24/09/2014 00:00
Expedição de Carta
-
24/09/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/09/2014 00:00
Mero expediente
-
21/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
28/04/2014 00:00
Expedição de Carta
-
15/04/2014 00:00
Mero expediente
-
15/04/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
15/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2014
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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