12/07/2025 21:25

Publicado Decisão em 17/06/2025.
12/07/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 16:09

Expedição de intimação.
13/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:55

Expedição de intimação.
24/03/2025 14:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
29/10/2024 01:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8000184-85.2017.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Porto Seguro E Regiao Advogado: Evandro De Deus Rodrigues (OAB:BA49908) Advogado: Inahani Santos Confolonieri (OAB:BA36822) Executado: Município De Portoseguro/ba Intimação: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8000184-85.2017.8.05.0201 EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Intime-se, por mandado, o MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO para que cumpra a obrigação de fazer, restabelecendo as prestações vincendas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa fixa de R$ 50.000,00, sem prejuízo de sua majoração.

Porto Seguro, 13 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
01/10/2024 16:13

Expedição de intimação.
13/09/2024 16:09

Expedição de despacho.
13/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:31

Expedição de despacho.
29/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:13

Publicado Despacho em 19/03/2024.
23/03/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
08/03/2024 15:00

Expedição de despacho.
08/03/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:20

Conclusos para despacho
15/12/2023 02:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:51

Expedição de despacho.
02/10/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 19:19

Publicado Despacho em 30/05/2023.
31/05/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 03:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO em 07/12/2022 23:59.
07/03/2023 15:27

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:22

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 22:58

Publicado Despacho em 04/11/2022.
28/02/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/01/2023 06:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO em 30/11/2022 23:59.
26/12/2022 01:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/12/2022 23:59.
30/11/2022 15:02

Conclusos para decisão
30/11/2022 12:25

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 17:57

Expedição de despacho.
26/10/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:25

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2022 13:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO em 29/08/2022 23:59.
14/10/2022 20:13

Publicado Intimação em 19/08/2022.
14/10/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
04/10/2022 10:11

Expedição de despacho.
22/09/2022 09:46

Expedição de despacho.
20/09/2022 14:19

Expedição de intimação.
20/09/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 04:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 11:47

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/08/2022 10:14

Expedição de intimação.
18/08/2022 10:14

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 10:07

Expedição de Mandado.
25/07/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:33

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:46

Recebidos os autos
25/07/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/07/2021 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 17:22

Expedição de despacho.
19/05/2021 15:34

Expedição de intimação.
19/05/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:35

Conclusos para despacho
30/11/2020 10:37

Expedição de Certidão via Sistema.
19/09/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 09:55

Conclusos para despacho
01/04/2019 23:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO em 27/07/2018 23:59:59.
27/10/2018 00:40

Publicado Intimação em 06/07/2018.
27/10/2018 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 11:00

Juntada de Petição de informação
24/07/2018 17:00

Juntada de Petição de apelação
04/07/2018 16:58

Juntada de Certidão
04/07/2018 16:55

Expedição de intimação.
21/06/2018 15:24

Julgado improcedente o pedido
28/03/2018 08:40

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2017 11:43

Conclusos para despacho
03/10/2017 21:20

Juntada de Petição de réplica
25/09/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 16:59

Conclusos para despacho
08/06/2017 00:26

Publicado Intimação em 17/04/2017.
08/06/2017 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2017 02:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO em 23/05/2017 23:59:59.
22/05/2017 01:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/05/2017 23:59:59.
18/05/2017 19:17

Juntada de Petição de contestação
03/05/2017 17:45

Juntada de Certidão
11/04/2017 19:44

Expedição de citação.
31/03/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 11:14

Conclusos para despacho
29/03/2017 23:06

Juntada de Petição de petição
29/03/2017 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 12:57

Conclusos para despacho
10/02/2017 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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