17/06/2024 18:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/06/2024 18:22

Baixa Definitiva
17/06/2024 18:22

Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
13/06/2024 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:35

Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:36

Juntada de Certidão
21/04/2024 01:36

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:20

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 17:00

Recurso Extraordinário não admitido
12/04/2024 08:47

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024 08:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1132
15/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/07/2023 23:59.
16/06/2023 02:34

Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:01

Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 07:36

Publicado Decisão em 22/05/2023.
29/05/2023 01:22

Expedição de Certidão.
29/05/2023 01:22

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:16

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:16

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
25/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 17:26

Expedição de decisão.
18/05/2023 17:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1132)
05/04/2023 15:21

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2023 15:21

Juntada de Certidão
07/03/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:53

Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 02/02/2023 23:59.
26/12/2022 19:41

Publicado Intimação em 06/12/2022.
26/12/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
13/12/2022 00:36

Expedição de Certidão.
05/12/2022 07:41

Expedição de Certidão.
05/12/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/11/2022 20:03

Juntada de Certidão
11/11/2022 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 17:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/10/2022 01:57

Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 01:57

Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 10/10/2022 23:59.
25/09/2022 00:21

Expedição de Certidão.
25/09/2022 00:21

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:08

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:08

Expedição de Certidão.
17/09/2022 03:12

Publicado Ementa em 16/09/2022.
17/09/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 21:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
14/09/2022 21:29

Não conhecido o recurso de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS - CPF: *57.***.*90-00 (APELANTE)
14/09/2022 09:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
13/09/2022 18:46

Deliberado em sessão - julgado
10/09/2022 00:20

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:27

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:54

Incluído em pauta para 13/09/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
30/08/2022 18:57

Deliberado em Sessão - Adiado
28/08/2022 01:23

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
18/08/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:56

Incluído em pauta para 30/08/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
16/08/2022 18:24

Deliberado em Sessão - Adiado
12/08/2022 01:20

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:21

Expedição de Certidão.
02/08/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:47

Incluído em pauta para 16/08/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
02/08/2022 12:20

Solicitado dia de julgamento
01/08/2022 15:27

Retirado de pauta
30/07/2022 01:22

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/07/2022 08:59

Expedição de Certidão.
20/07/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 21:12

Incluído em pauta para 01/08/2022 13:30:00 PLENÁRIO VITUAL.
12/07/2022 15:32

Solicitado dia de julgamento
21/06/2022 18:37

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2022 18:34

Expedição de Certidão.
31/05/2022 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 30/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 23/05/2022 23:59.
17/05/2022 02:47

Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 02:47

Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:02

Expedição de Certidão.
17/05/2022 00:01

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:10

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:10

Expedição de Certidão.
06/05/2022 08:15

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:55

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2022 11:55

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:28

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:51

Recebidos os autos
29/04/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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