24/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002310-08.2019.8.05.0244 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Apelante: Maricleia Neri Dos Santos Advogado: Wesly Benevides Da Silva (OAB:BA62238) Apelado: Municipio De Senhor Do Bonfim Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002310-08.2019.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM APELANTE: MARICLEIA NERI DOS SANTOS Advogado(s): WESLY BENEVIDES DA SILVA (OAB:BA62238) APELADO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em virtude do retorno dos autos a este Juízo, em cumprimento à determinação da Colenda Corte, que acolheu a necessidade de revisão do julgamento anterior em virtude de questões processuais, restando sem efeito a sentença de ID. 302344142, torna-se imprescindível a regularização do feito (ID. 464533154).

Assim, INTIME-SE o representante do Ministério Público para que, querendo, no prazo legal, manifeste-se nos autos, conforme o previsto no art. 178 do Código de Processo Civil.

Ademais, tendo sido concedida a segurança do mandamus, e considerando o lapso temporal que pode ter modificado as circunstâncias fáticas descritas na peça inaugural, INTIME-SE a parte Requerente, na pessoa do seu procurador, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos a esta Vara.

Após a devida manifestação, voltem-me conclusos para novo pronunciamento jurisdicional.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se com força de Mandado/Carta/Ofício.

Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) PEDRO PRACIANO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO DESIGNADO
04/10/2024 10:36

Juntada de Petição de parecer MINISTERIAL_ 8002310_08.2019.8.05.0244
02/10/2024 16:54

Expedição de intimação.
02/10/2024 15:19

Expedição de intimação.
02/10/2024 15:19

Expedição de intimação.
02/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:40

Recebidos os autos
18/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/05/2024 16:38

Expedição de intimação.
20/05/2024 16:38

Expedição de intimação.
17/02/2024 19:04

Juntada de Petição de Ciência_decisão
06/02/2024 18:16

Expedição de intimação.
06/02/2024 18:16

Expedição de intimação.
06/02/2024 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2024 13:25

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
04/02/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:28

Decorrido prazo de WESLY BENEVIDES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 14/11/2023.
19/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
13/11/2023 15:51

Expedição de intimação.
13/11/2023 15:51

Expedição de intimação.
13/11/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 15:43

Expedição de intimação.
13/11/2023 15:43

Expedição de intimação.
13/11/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
26/10/2023 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 28/07/2023 23:59.
23/10/2023 10:52

Conclusos para julgamento
22/07/2023 02:11

Decorrido prazo de WESLY BENEVIDES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:41

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 05:54

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:56

Expedição de intimação.
11/07/2023 11:56

Expedição de intimação.
11/07/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 11:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/07/2023 16:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/07/2023 23:59.
09/06/2023 22:20

Decorrido prazo de MARICLEIA NERI DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.
20/05/2023 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
20/05/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
12/05/2023 14:23

Conclusos para julgamento
12/05/2023 14:22

Expedição de ato ordinatório.
12/05/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:36

Expedição de ato ordinatório.
09/05/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 09:35

Expedição de intimação.
09/05/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 03/03/2023 23:59.
04/02/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 18:15

Expedição de intimação.
30/11/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 18:18

Expedição de intimação.
25/11/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 18:18

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 18:18

Concedida a Segurança a MARICLEIA NERI DOS SANTOS - CPF: *34.***.*93-96 (IMPETRANTE)
25/11/2022 12:16

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:06

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 10:15

Expedição de intimação.
22/08/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 20:17

Conclusos para julgamento
30/03/2022 20:16

Expedição de Mandado.
23/04/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 07:57

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Senhor do Bonfim em 14/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 00:40

Decorrido prazo de Ato do Prefeito em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 11:58

Juntada de Petição de certidão
16/12/2020 11:55

Juntada de Petição de certidão
15/12/2020 12:37

Juntada de Petição de certidão
15/12/2020 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 13:18

Juntada de Petição de certidão
01/12/2020 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 02:18

Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2020 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2020 09:30

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
27/11/2020 09:23

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
26/11/2020 17:09

Expedição de intimação via Sistema.
26/11/2020 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 15:22

Concedida a Medida Liminar
03/11/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 21:43

Decorrido prazo de WESLY BENEVIDES DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 15:29

Conclusos para despacho
23/06/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 13:50

Conclusos para decisão
19/12/2019 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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