18/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/09/2024 10:40

Baixa Definitiva
18/09/2024 10:40

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo de MARICLEIA NERI DOS SANTOS MOREIRA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de MARICLEIA NERI DOS SANTOS MOREIRA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
30/07/2024 05:55

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 16:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
29/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:18

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
24/07/2024 09:44

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
23/07/2024 18:59

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 18:49

Deliberado em sessão - julgado
19/07/2024 02:27

Decorrido prazo de MARICLEIA NERI DOS SANTOS MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:57

Decorrido prazo de MARICLEIA NERI DOS SANTOS MOREIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:54

Incluído em pauta para 16/07/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
20/06/2024 09:52

Solicitado dia de julgamento
19/06/2024 06:08

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 06:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:08

Juntada de Petição de MS. 8002310_08.2019.8.05.0244
28/05/2024 01:05

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:54

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:40

Recebidos os autos
20/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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