TJBA - 0301190-03.2019.8.05.0079
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Eunapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
19/01/2025 15:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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09/01/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 11:51
Expedição de despacho.
-
14/12/2024 08:01
Juntada de mandado de prisão - bnmp
-
14/12/2024 07:51
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
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14/12/2024 07:46
Juntada de mandado de prisão - bnmp
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13/12/2024 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 19:24
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 19:23
Juntada de Certidão
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10/12/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 16:48
Expedição de Informações.
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22/11/2024 16:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 0301190-03.2019.8.05.0079 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Eunapolis Reu: Idário Silva Dias Advogado: Marcelo Sousa Silva Brito (OAB:MG188709) Reu: Ednaldo Pereira Souza Advogado: Luciano Bandeira Pontes (OAB:BA22291) Advogado: Andre Luiz Silva Franklin De Queiroz (OAB:BA37303) Advogado: Luther King Silva Magalhaes Duete (OAB:BA61427) Reu: Reinaldo Pereira Souza Advogado: Andre Luiz Silva Franklin De Queiroz (OAB:BA37303) Advogado: Luther King Silva Magalhaes Duete (OAB:BA61427) Advogado: Luciano Bandeira Pontes (OAB:BA22291) Reu: Altieri Amaral De Araujo Advogado: Marcelo Sousa Silva Brito (OAB:MG188709) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Edson José Da Cruz Ribeiro Terceiro Interessado: Josenaldo De Jesus Santos Terceiro Interessado: Franciele De Jesus Terceiro Interessado: Ivan Jorge Leite Almeida Terceiro Interessado: Ipc Genivaldo Oliveira Da Cruz Terceiro Interessado: Osvaldo Valadares Teixeira Filho Decisão: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS Processo Número 0301190-03.2019.8.05.0079 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: Idário Silva Dias ADVOGADO: MARCELO SOUSA SILVA BRITO - OAB/MG188709 REU: Ednaldo Pereira Souza ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA PONTES - OAB/BA22291 ADVOGADO: ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ - OAB/BA37303 ADVOGADO: LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE - OAB/BA61427 REU: REINALDO PEREIRA SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ - OAB/BA37303 ADVOGADO: LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE - OAB/BA61427 ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA PONTES - OAB/BA22291 REU: Altieri Amaral de Araujo ADVOGADO: MARCELO SOUSA SILVA BRITO - OAB/MG188709 DECISÃO
Vistos.
Defiro o pedido do Ministério Público para adiar a sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 04/11/2024 nestes autos.
Quanto a impugnação feita pela defesa, essa se revela inacolhível diante do sistema judicial pátrio, que confere exclusividade da acusação pública ao Ministério Público e a autonomia administrativa de sua organização e funcionamento, sendo incabível ao judiciário se imiscuir.
Mantenho a Sessão designada para o dia 11/11/2024 nos autos de nº 0301756-88.2015.805.0079, devendo o cartório cumprir os atos necessários para a sua realização.
Nestes autos, certifique-se e retornem-me conclusos para redesignação.
Gabinete, 1 de novembro de 2024.
Dr.
OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO Juiz de Direito -
04/11/2024 10:42
Conclusos para despacho
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02/11/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
01/11/2024 11:59
Expedição de decisão.
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01/11/2024 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/11/2024 08:04
Conclusos para despacho
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30/10/2024 20:02
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 23:07
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 10:59
Expedição de despacho.
-
29/10/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 00:02
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
-
19/10/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
19/10/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
12/10/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
11/10/2024 01:25
Mandado devolvido Negativamente
-
11/10/2024 01:25
Mandado devolvido Negativamente
-
11/10/2024 01:25
Mandado devolvido Negativamente
-
10/10/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS ATO ORDINATÓRIO 0301190-03.2019.8.05.0079 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Eunapolis Reu: Idário Silva Dias Reu: Ednaldo Pereira Souza Advogado: Luciano Bandeira Pontes (OAB:BA22291) Advogado: Andre Luiz Silva Franklin De Queiroz (OAB:BA37303) Advogado: Luther King Silva Magalhaes Duete (OAB:BA61427) Reu: Reinaldo Pereira Souza Advogado: Andre Luiz Silva Franklin De Queiroz (OAB:BA37303) Advogado: Luther King Silva Magalhaes Duete (OAB:BA61427) Advogado: Luciano Bandeira Pontes (OAB:BA22291) Reu: Altieri Amaral De Araujo Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Edson José Da Cruz Ribeiro Terceiro Interessado: Josenaldo De Jesus Santos Terceiro Interessado: Franciele De Jesus Terceiro Interessado: Ivan Jorge Leite Almeida Terceiro Interessado: Genivaldo Oliveira Da Cruz Terceiro Interessado: Ipc Genivaldo Oliveira Da Cruz Terceiro Interessado: Osvaldo Valadares Teixeira Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude Avenida África, nº 127, Dinah Borges - CEP 45830-124, Eunápolis-BA Fone: (73) 3166-2608, - E-mail: [email protected] Processo nº: 0301190-03.2019.8.05.0079 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado] Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: REU: IDÁRIO SILVA DIAS, EDNALDO PEREIRA SOUZA, REINALDO PEREIRA SOUZA, ALTIERI AMARAL DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO FICAM AS PARTES INTIMADO(A)(S) para a Sessão do Julgamento Pelo Tribunal do Júri designada para o dia 04 de Novembro de 2024, às 08 horas e 30 minutos.
Eunápolis, 1 de outubro de 2024.
Gildásio Almeida Júnior Diretor de Secretaria -
02/10/2024 13:21
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 13:21
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 13:21
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 13:20
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 11:41
Expedição de intimação.
-
02/10/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:41
Expedição de intimação.
-
02/10/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:41
Expedição de intimação.
-
02/10/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 17:55
Expedição de intimação.
-
01/10/2024 17:55
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 17:55
Expedição de intimação.
-
01/10/2024 17:55
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 14:50
Expedição de intimação.
-
01/10/2024 14:50
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:06
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri cancelada conduzida por 07/11/2022 08:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
-
30/09/2024 16:35
Expedição de intimação.
-
30/09/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 16:35
Expedição de intimação.
-
30/09/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 16:34
Expedição de intimação.
-
30/09/2024 16:34
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 14:29
Expedição de ato ordinatório.
-
30/09/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 10:07
Juntada de Petição de manifestação TITULAR DA 8PJ PRA SESSÃO DE JÚRI_0301190_03.2019.8.05
-
18/09/2024 08:56
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 04/11/2024 08:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
-
17/09/2024 15:11
Expedição de Ofício.
-
13/09/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 08:25
Expedição de decisão.
-
12/09/2024 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 08:47
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 19:26
Decorrido prazo de Ednaldo Pereira Souza em 09/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 19:26
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA SOUZA em 09/10/2023 23:59.
-
15/10/2023 11:29
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
-
15/10/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
-
13/10/2023 01:27
Decorrido prazo de Idário Silva Dias em 09/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 01:27
Decorrido prazo de Altieri Amaral de Araujo em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 21:09
Juntada de Petição de Documento1
-
02/10/2023 14:37
Expedição de ato ordinatório.
-
02/10/2023 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 09:33
Expedição de Ofício.
-
24/02/2023 11:47
Expedição de Ofício.
-
24/02/2023 11:42
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 10:01
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 16:04
Decorrido prazo de Idário Silva Dias em 17/11/2022 23:59.
-
25/01/2023 16:04
Decorrido prazo de Ednaldo Pereira Souza em 17/11/2022 23:59.
-
25/01/2023 16:04
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA SOUZA em 17/11/2022 23:59.
-
25/01/2023 16:04
Decorrido prazo de Altieri Amaral de Araujo em 17/11/2022 23:59.
-
10/01/2023 20:22
Publicado Despacho em 08/11/2022.
-
10/01/2023 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
29/12/2022 11:49
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
-
29/12/2022 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
-
27/12/2022 14:05
Decorrido prazo de Idário Silva Dias em 22/11/2022 23:59.
-
08/12/2022 15:17
Decorrido prazo de Altieri Amaral de Araujo em 22/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 07:51
Juntada de Petição de CIENCIA DESPACHO
-
07/11/2022 10:15
Expedição de despacho.
-
07/11/2022 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/11/2022 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 09:33
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 09:33
Juntada de Certidão
-
02/11/2022 13:45
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 23:12
Juntada de Petição de CIENCIA
-
24/10/2022 08:24
Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 07/11/2022 08:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.
-
24/10/2022 08:17
Comunicação eletrônica
-
24/10/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
22/10/2022 05:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 05:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 00:00
Petição
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
06/10/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
05/10/2022 00:00
Petição
-
05/10/2022 00:00
Mandado
-
05/10/2022 00:00
Mandado
-
04/10/2022 00:00
Mandado
-
04/10/2022 00:00
Mandado
-
04/10/2022 00:00
Mandado
-
04/10/2022 00:00
Mandado
-
01/10/2022 00:00
Petição
-
30/09/2022 00:00
Documento
-
30/09/2022 00:00
Documento
-
30/09/2022 00:00
Documento
-
30/09/2022 00:00
Mandado
-
30/09/2022 00:00
Mandado
-
30/09/2022 00:00
Mandado
-
30/09/2022 00:00
Mandado
-
30/09/2022 00:00
Mandado
-
30/09/2022 00:00
Mandado
-
30/09/2022 00:00
Mandado
-
30/09/2022 00:00
Mandado
-
30/09/2022 00:00
Mandado
-
29/09/2022 00:00
Mandado
-
29/09/2022 00:00
Mandado
-
29/09/2022 00:00
Mandado
-
29/09/2022 00:00
Mandado
-
29/09/2022 00:00
Mandado
-
28/09/2022 00:00
Mandado
-
28/09/2022 00:00
Mandado
-
28/09/2022 00:00
Mandado
-
27/09/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
27/09/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
27/09/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
27/09/2022 00:00
Publicação
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2022 00:00
Mero expediente
-
22/09/2022 00:00
Audiência Designada
-
11/07/2022 00:00
Documento
-
11/07/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
11/07/2022 00:00
Documento
-
11/07/2022 00:00
Petição
-
11/07/2022 00:00
Liminar
-
10/06/2022 00:00
Petição
-
08/06/2022 00:00
Petição
-
03/06/2022 00:00
Publicação
-
03/06/2022 00:00
Laudo Pericial
-
02/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
01/06/2022 00:00
Petição
-
31/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/05/2022 00:00
Publicação
-
31/05/2022 00:00
Mero expediente
-
31/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
31/05/2022 00:00
Petição
-
27/05/2022 00:00
Mero expediente
-
27/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
27/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/05/2022 00:00
Petição
-
19/05/2022 00:00
Documento
-
10/05/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
05/05/2022 00:00
Liminar
-
29/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2022 00:00
Petição
-
13/04/2022 00:00
Documento
-
13/04/2022 00:00
Documento
-
13/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
21/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/02/2022 00:00
Mero expediente
-
16/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
16/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
15/01/2022 00:00
Petição
-
14/01/2022 00:00
Petição
-
17/12/2021 00:00
Mero expediente
-
08/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
04/11/2021 00:00
Petição
-
29/10/2021 00:00
Publicação
-
27/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
27/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
27/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/10/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
-
08/10/2021 00:00
Petição
-
07/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
07/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/08/2021 00:00
Documento
-
05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Petição
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Petição
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Documento
-
05/08/2021 00:00
Documento
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17/07/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
17/07/2019 00:00
Documento
-
15/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
15/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
10/07/2019 00:00
Documento
-
10/07/2019 00:00
Petição
-
10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
-
10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Petição
-
10/07/2019 00:00
Petição
-
10/07/2019 00:00
Petição
-
10/07/2019 00:00
Petição
-
10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Petição
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Petição
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Mandado
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Mandado
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Mandado
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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Petição
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Documento
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Petição
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Documento
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Petição
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Documento
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10/07/2019 00:00
Mandado
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Mandado
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
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10/07/2019 00:00
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Documento
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Documento
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Documento
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Petição
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Petição
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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Documento
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Mandado
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Mandado
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Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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Mandado
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09/07/2019 00:00
Mandado
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Mandado
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Petição
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Petição
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Mandado
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Mandado
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Mandado
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09/07/2019 00:00
Mandado
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09/07/2019 00:00
Mandado
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09/07/2019 00:00
Mandado
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09/07/2019 00:00
Mandado
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09/07/2019 00:00
Mandado
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09/07/2019 00:00
Mandado
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Mandado
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Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Petição
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Documento
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Documento
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Petição
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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Documento
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Petição
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Petição
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Petição
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Laudo Pericial
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Mandado
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Petição
-
09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Documento
-
09/07/2019 00:00
Petição
-
09/07/2019 00:00
Documento
-
03/07/2019 00:00
Revogação da Suspensão do Processo
-
05/06/2019 00:00
Petição
-
17/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
17/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
16/05/2019 00:00
Reativação
-
03/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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23/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/04/2019 00:00
Mandado
-
27/03/2019 00:00
Petição
-
25/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
21/03/2019 00:00
Documento
-
19/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
19/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
19/03/2019 00:00
Mandado
-
18/03/2019 00:00
Documento
-
18/03/2019 00:00
Documento
-
18/03/2019 00:00
Mandado
-
18/03/2019 00:00
Documento
-
18/03/2019 00:00
Petição
-
14/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
24/02/2019 00:00
Petição
-
21/02/2019 00:00
Petição
-
18/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/02/2019 00:00
Publicação
-
08/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/02/2019 00:00
Mandado
-
04/02/2019 00:00
Mandado
-
23/01/2019 00:00
Mandado
-
23/01/2019 00:00
Mandado
-
10/01/2019 00:00
Publicação
-
09/01/2019 00:00
Petição
-
08/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/12/2018 00:00
Petição
-
19/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
18/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
18/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
18/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
18/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/12/2018 00:00
Pronúncia
-
07/12/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
02/12/2018 00:00
Petição
-
26/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/10/2018 00:00
Publicação
-
24/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/10/2018 00:00
Petição
-
10/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/09/2018 00:00
Publicação
-
05/09/2018 00:00
Publicação
-
03/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/08/2018 00:00
Documento
-
28/08/2018 00:00
Petição
-
24/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/08/2018 00:00
Mandado
-
22/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
22/08/2018 00:00
Mero expediente
-
22/08/2018 00:00
Expedição de Termo
-
22/08/2018 00:00
Expedição de Termo
-
10/08/2018 00:00
Correção de Classe
-
06/08/2018 00:00
Documento
-
06/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
03/08/2018 00:00
Publicação
-
01/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
01/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
01/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
01/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
31/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
30/07/2018 00:00
Reativação
-
16/07/2018 00:00
Mero expediente
-
16/07/2018 00:00
Audiência Designada
-
06/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
29/05/2018 00:00
Petição
-
26/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
27/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
23/02/2018 00:00
Documento
-
23/02/2018 00:00
Documento
-
06/12/2017 00:00
Publicação
-
06/12/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/12/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
06/12/2017 00:00
Documento
-
06/12/2017 00:00
Petição
-
06/12/2017 00:00
Petição
-
06/12/2017 00:00
Petição
-
06/12/2017 00:00
Petição
-
06/12/2017 00:00
Petição
-
06/12/2017 00:00
Petição
-
05/12/2017 00:00
Mero expediente
-
05/12/2017 00:00
Expedição de Termo
-
05/12/2017 00:00
Expedição de Termo
-
05/12/2017 00:00
Expedição de Termo
-
05/12/2017 00:00
Expedição de Termo
-
05/12/2017 00:00
Expedição de Termo
-
05/12/2017 00:00
Petição
-
04/12/2017 00:00
Mandado
-
04/12/2017 00:00
Mandado
-
04/12/2017 00:00
Mandado
-
04/12/2017 00:00
Petição
-
04/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/12/2017 00:00
Mandado
-
04/12/2017 00:00
Mandado
-
04/12/2017 00:00
Publicação
-
01/12/2017 00:00
Liminar
-
01/12/2017 00:00
Documento
-
30/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
30/11/2017 00:00
Mero expediente
-
30/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/11/2017 00:00
Petição
-
24/11/2017 00:00
Petição
-
24/11/2017 00:00
Mandado
-
21/11/2017 00:00
Mandado
-
17/11/2017 00:00
Publicação
-
16/11/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
16/11/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
16/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
16/11/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
16/11/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
16/11/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
14/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
14/11/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/11/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/11/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/11/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/11/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/11/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/11/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2017 00:00
Liminar
-
08/11/2017 00:00
Audiência Designada
-
01/11/2017 00:00
Petição
-
27/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
11/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
10/10/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
18/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
18/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
18/09/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/08/2017 00:00
Réu revel citado por edital
-
29/08/2017 00:00
Petição
-
28/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
07/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2017 00:00
Expedição de documento
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
09/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
23/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
22/05/2017 00:00
Expedição de Edital
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Mero expediente
-
26/04/2017 00:00
Petição
-
26/04/2017 00:00
Petição
-
20/04/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/04/2017 00:00
Expedição de documento
-
04/04/2017 00:00
Mandado
-
07/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
07/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
07/03/2017 00:00
Petição
-
05/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
23/02/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
23/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
21/02/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/02/2017 00:00
Preventiva
-
01/02/2017 00:00
Documento
-
01/02/2017 00:00
Expedição de documento
-
20/01/2017 00:00
Mero expediente
-
20/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
29/11/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
29/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
28/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
28/11/2016 00:00
Mandado
-
28/11/2016 00:00
Mandado
-
23/11/2016 00:00
Documento
-
23/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
04/11/2016 00:00
Mandado
-
04/11/2016 00:00
Mandado
-
04/11/2016 00:00
Mandado
-
26/10/2016 00:00
Petição
-
24/10/2016 00:00
Petição
-
20/10/2016 00:00
Expedição de documento
-
19/10/2016 00:00
Expedição de documento
-
18/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
18/10/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
14/10/2016 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
14/10/2016 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
14/10/2016 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
14/10/2016 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
14/10/2016 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
14/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
14/10/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
14/10/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
14/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
14/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
14/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
14/10/2016 00:00
Expedição de documento
-
13/10/2016 00:00
Correção de Classe
-
13/10/2016 00:00
Preventiva
-
13/10/2016 00:00
Denúncia
-
29/03/2016 00:00
Documento
-
29/03/2016 00:00
Petição
-
29/03/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/03/2016 00:00
Expedição de documento
-
28/03/2016 00:00
Documento
-
28/03/2016 00:00
Petição
-
21/03/2016 00:00
Petição
-
21/03/2016 00:00
Petição
-
04/03/2016 00:00
Mero expediente
-
15/02/2016 00:00
Petição
-
11/02/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
03/02/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/02/2016 00:00
Expedição de documento
-
01/02/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
01/02/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
29/01/2016 00:00
Expedição de documento
-
28/01/2016 00:00
Expedição de documento
-
28/01/2016 00:00
Expedição de documento
-
28/01/2016 00:00
Expedição de documento
-
28/01/2016 00:00
Expedição de documento
-
28/01/2016 00:00
Expedição de documento
-
04/12/2015 00:00
Documento
-
04/12/2015 00:00
Petição
-
20/11/2015 00:00
Documento
-
20/11/2015 00:00
Expedição de documento
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Laudo Pericial
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
09/11/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2015
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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