22/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2024 11:03

Baixa Definitiva
22/10/2024 11:03

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de VICTOR PONTES GAMA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 0000692-80.2014.8.05.0070 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Victor Pontes Gama Advogado: Marcos Henrique De Araujo Santos (OAB:BA36780-A) Advogado: Marcos Paulo De Araujo Santos (OAB:BA24074-A) Apelado: Telemar Norte Leste S/a. - Em Recuperacao Judicial Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000692-80.2014.8.05.0070 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: VICTOR PONTES GAMA Advogado(s): MARCOS HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS, MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ANTES DA EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, §1º, DO CPC/15.

ERROR IN PROCEDENDO.

INOBSERVÂNCIA DO PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DO ADVOGADO.

NULIDADE CONFIGURADA.

PRECEDENTES DO STJ SENTENÇA ANULADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000692-80.2014.8.05.0070, em que figuram como apelante VICTOR PONTES GAMA e como apelado TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da colenda Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto condutor.
27/09/2024 08:13

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:58

Conhecido o recurso de VICTOR PONTES GAMA - CPF: *18.***.*59-64 (APELANTE) e provido
25/09/2024 14:05

Conhecido o recurso de VICTOR PONTES GAMA - CPF: *18.***.*59-64 (APELANTE) e provido
24/09/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 17:59

Deliberado em sessão - julgado
29/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:06

Incluído em pauta para 17/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
26/08/2024 16:44

Solicitado dia de julgamento
03/05/2024 11:56

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:51

Recebidos os autos
02/05/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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