30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0011314-69.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Lenilza De Jesus Silva Advogado: Marcia Christine De Araujo Fonseca (OAB:SE7100-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0011314-69.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Lenilza de Jesus Silva Advogado(s): MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA (OAB:SE7100-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado objetivando a concessão de auxílio-transporte a policial militar do Estado da Bahia.

Em decisão retro, foi determinado o sobrestamento do feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01).

Considerando o julgamento do mencionado IRDR, com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual retro, bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o interesse de agir/prosseguimento do feito, sob pena de denegação, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.

P.

Intime-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

Des.

Cássio José Barbosa Miranda Relator
30/06/2022 00:30

Decorrido prazo de Lenilza de Jesus Silva em 29/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:12

Decorrido prazo de Lenilza de Jesus Silva em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:12

Decorrido prazo de Secretario de Administração do Estado da Bahia em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:12

Decorrido prazo de Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:05

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:02

Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 09:38

Expedição de Certidão.
23/05/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:05

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2022 01:32

Decorrido prazo de Lenilza de Jesus Silva em 08/04/2022 23:59.
11/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.
04/03/2022 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 15:50

Expedição de Certidão.
21/02/2022 09:39

Publicado Intimação em 21/02/2022.
21/02/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 16:17

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:57

Expedição de intimação.
16/02/2022 21:20

Expedição de Ato Ordinatório.
19/12/2020 08:03

Devolvidos os autos
03/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/09/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2016 00:00

Publicação
03/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
02/08/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
01/08/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/06/2016 00:00

Publicação
13/06/2016 00:00

Expedição de Termo
13/06/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
13/06/2016 00:00

Recebido do SECOMGE
13/06/2016 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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