02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE SENTENÇA 0001012-96.2012.8.05.0104 Divórcio Litigioso Jurisdição: Inhambupe Requerente: Jose Veraldino Da Costa De Carvalho Advogado: Agnaldo Oliveira Gonçalves Dias (OAB:BA16900) Requerido: Suely Oliveira De Carvalho Advogado: Cinthia Maianna Goncalves Neves (OAB:BA35078) Advogado: Miguel Goncalves Dias (OAB:BA9201) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) n. 0001012-96.2012.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE REQUERENTE: JOSE VERALDINO DA COSTA DE CARVALHO Advogado(s): AGNALDO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS registrado(a) civilmente como AGNALDO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (OAB:BA16900) REQUERIDO: SUELY OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s): CINTHIA MAIANNA GONCALVES NEVES (OAB:BA35078), MIGUEL GONCALVES DIAS (OAB:BA9201) SENTENÇA Vistos, examinados.

Trata-se de demanda proposta pela parte autora, devidamente qualificada nos autos, pelas razões expostas na peça vestibular.

A exordial foi instruída com documentos a fim de comprovar o quanto alegado.

Estando o processo paralisado por extenso lapso temporal, fora determinada a intimação do(s) interessado(s), sendo certo que permaneceu(ram) inerte(s). É o relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, intimado(s), o(s) interessado(s) deixou(aram) de impulsionar o feito e cumprir as diligências de sua(s) alçada(s), o que era imprescindível ao prosseguimento do feito.

Considerando que o presente processo tramita há bastante tempo, e que a perpetuação de tal situação, por óbvio, não atende aos ditames dos Princípios da Segurança Jurídica, da Economia Processual, e, principalmente, da Razoabilidade, eis que a energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e cara, por certo atrapalha a regular tramitação de outros feitos com muito mais chance de sucesso.

A inércia da parte interessada não pode ter outra penalidade que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito.

De fato, o(s) interessado(s) abandonou(aram) a causa, deixando de manifestar(em) o(s) seu(s) desiderato(s) no prosseguimento.

Neste prisma, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, e a luz da Súmula 216 do STF – uma vez que o Judiciário não pode manter-se refém indefinidamente da iniciativa da parte, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC – decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, por não promover a parte autora os atos e as diligências determinadas, abandonando a causa por mais de 30 dias .

Sem custas, ante a gratuidade pleiteada que ora defiro.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Inhambupe/BA, data da assinatura.
27/09/2024 17:06

Expedição de sentença.
26/09/2024 10:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/08/2024 18:08

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:11

Desentranhado o documento
21/08/2023 09:57

Juntada de Ofício
27/01/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
08/08/2022 21:07

Devolvidos os autos
30/03/2022 08:24

REATIVAÇÃO
31/12/2015 15:08

DEFINITIVO
22/04/2013 08:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/04/2013 08:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/04/2013 13:27

AUDIÊNCIA
01/04/2013 11:02

DOCUMENTO
01/04/2013 11:01

PETIÇÃO
27/03/2013 10:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/03/2013 09:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/03/2013 12:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/03/2013 08:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/02/2013 10:24

AUDIÊNCIA
21/02/2013 13:00

MERO EXPEDIENTE
21/02/2013 12:27

AUDIÊNCIA
04/02/2013 09:37

CONCLUSÃO
04/02/2013 09:13

PETIÇÃO
29/01/2013 12:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/01/2013 12:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/10/2012 11:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/10/2012 11:51

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
04/10/2012 13:39

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
04/10/2012 13:32

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2012

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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