TJBA - 0502076-87.2018.8.05.0229
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 15:43
Juntada de informação
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30/06/2025 08:54
Expedição de citação.
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28/06/2025 20:03
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/06/2025 23:59.
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28/05/2025 17:29
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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14/04/2025 16:38
Expedição de citação.
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10/04/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 12:07
Conclusos para decisão
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13/03/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 15:46
Expedição de ofício.
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28/01/2025 15:46
Requisição de pagamento de pequeno valor suspensa
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28/11/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 14:58
Expedição de ofício.
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16/10/2024 14:48
Expedição de ofício.
-
16/10/2024 14:48
Expedição de Ofício.
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16/10/2024 13:56
Expedição de ofício.
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16/10/2024 13:40
Expedição de intimação.
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16/10/2024 13:40
Expedição de Ofício.
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14/10/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0502076-87.2018.8.05.0229 Petição Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Top Vida - Distribuidora Hospitalar Ltda Advogado: Thiago Paiva De Azevedo (OAB:BA35426) Requerido: Fundo Municipal De Saude Requerido: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0502076-87.2018.8.05.0229 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Pagamento, Levantamento de Valor, Penhora / Depósito/ Avaliação, Execução Contratual] REQUERENTE: TOP VIDA - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do Município de Santo Antônio de Jesus.
Intimado para que apresentasse impugnação, o executado quedou-se inerte.
Observa-se, dessa forma, que o Município executado deixou de impugnar os cálculos apresentados pelo(a) demandante no momento oportuno, o que ocasiona a preclusão da matéria, nos termos do art. 535, §3º, do CPC.
Dessa forma, os cálculos apresentados devem ser reputados como corretos.
Sendo assim, expeça-se o competente Precatório/RPV para pagamento dos valores pertencentes à parte autora.
Expeça-se RPV para o crédito do patrono da parte autora referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento.
Referida quantia deverá ser atualizada, nos termos determinados pela Sentença, até a data do efetivo pagamento.
Frise-se que o pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da decisão, consoante art. 100, §6º, da CF.
Depositada a quantia devida, expeça-se alvará de levantamento, de acordo com os poderes conferidos na procuração outorgada pela parte autora.
Ultimadas as providências acima, arquive-se o presente processo, com baixa e observância das cautelas de praxe.
Santo Antônio de Jesus/BA, 2 de agosto de 2024.
CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
30/09/2024 15:48
Expedição de intimação.
-
30/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 15:35
Expedição de intimação.
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02/08/2024 14:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/05/2024 14:59
Conclusos para decisão
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03/05/2024 16:39
Expedição de intimação.
-
03/05/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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20/01/2024 04:33
Publicado Ato Ordinatório em 19/01/2024.
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20/01/2024 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
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19/01/2024 16:22
Expedição de intimação.
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18/01/2024 16:21
Expedição de ato ordinatório.
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18/01/2024 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 17:05
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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11/06/2023 17:22
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/03/2023 23:59.
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10/02/2023 17:43
Conclusos para despacho
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10/02/2023 17:43
Expedição de ato ordinatório.
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10/02/2023 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2023 17:42
Transitado em Julgado em 16/12/2022
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10/02/2023 17:39
Expedição de ato ordinatório.
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10/02/2023 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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05/11/2022 00:03
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 00:03
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
30/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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22/10/2022 00:00
Publicação
-
20/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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20/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/10/2022 00:00
Procedência
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25/07/2019 00:00
Concluso para Sentença
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25/07/2019 00:00
Petição
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13/07/2019 00:00
Publicação
-
10/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/07/2019 00:00
Mero expediente
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06/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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02/11/2018 00:00
Petição
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12/09/2018 00:00
Mandado
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30/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
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24/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
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23/08/2018 00:00
Publicação
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21/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/08/2018 00:00
Mero expediente
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14/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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13/08/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2018
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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