TJBA - 0503771-70.2017.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0503771-70.2017.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Antonio Vasconcelos De Oliveira Advogado: Tiago Vinicius Andrade Leal (OAB:BA28514) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO Processo nº: 0503771-70.2017.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: ANTONIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Tendo em vista o resultado insuficiente do SISBAJUD, promova-se a busca e restrição de transferência de veículos através do sistema RENAJUD.
Se o resultado for positivo, promova-se, após a avaliação (art. 871, IV, CPC), a conversão do bloqueio do veículo em penhora, com o registro no próprio renajud, independentemente da lavratura de auto, intimando-se o executado para, querendo, embargar.
Não sendo o bem suficiente para garantia do débito, proceda-se a consulta no sistema Infojud, atribuindo-se sigilo ao documento/processo, e oficiem-se aos Cartórios de Registro de Imóveis desta comarca para informar sobre a existência de bens imóveis em nome do executado.
Efetivada a penhora em valor suficiente para pagamento do débito, intime-se o(a) executado(a) acerca da penhora e para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta(30) dias, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.
Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge.
Intime-se o exequente pelo portal que também poderá informar dados para contato do executado por meios eletrônicos, como telefone, whatsapp e email do executado, bem como se manifestar sobre a inclusão no SERASAJUD (Tema 1.026 do STJ e art. 782, § 2º, do CPC).
Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
13/08/2022 18:47
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
-
13/08/2022 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
-
06/08/2022 16:50
Comunicação eletrônica
-
06/08/2022 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
-
16/06/2022 02:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2022 02:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
14/01/2022 00:00
Petição
-
14/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
30/09/2021 00:00
Documento
-
30/09/2021 00:00
Documento
-
30/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
13/09/2021 00:00
Mero expediente
-
17/06/2021 00:00
Expedição de documento
-
12/06/2021 00:00
Petição
-
04/06/2021 00:00
Mandado
-
04/06/2021 00:00
Mandado
-
24/07/2019 00:00
Mandado
-
25/05/2019 00:00
Petição
-
25/05/2019 00:00
Petição
-
15/08/2017 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0037203-08.2005.8.05.0001
Leilton Borges da Cruz
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Advogado: Fernanda Freitas Guedes
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/09/2023 17:20
Processo nº 8031839-88.2020.8.05.0001
Edson Jose Duarte
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/03/2020 14:17
Processo nº 8116080-24.2022.8.05.0001
Joao Batista dos Santos
Lenobetao LTDA
Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/08/2022 17:18
Processo nº 8000014-23.2021.8.05.0024
Durvalino Jose dos Santos
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/01/2021 23:08
Processo nº 8000808-05.2024.8.05.0197
Genilson Porto Sena
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Maria Rosangela Fernandes Silva Barreto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/10/2024 11:08