TJBA - 0037203-08.2005.8.05.0001

1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ALEXINALDO FREITAS BORGES

CPF *81.***.*57-20

LEILTON BORGES DA CRUZ

CPF *33.***.*14-91

Advogados

VIVALDO DO AMARAL ADAES

OAB: 13540/BA

CPF *13.***.*30-53

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ

OAB: 68312/BA

CPF *16.***.*84-61

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ALEXINALDO FREITAS BORGES

CPF *81.***.*57-20

LEILTON BORGES DA CRUZ

CPF *33.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO

CPF *26.***.*71-53

JORGE LUIZ PITANGA

SERGIO HERNANDES MENDES

LUIZ ALBERTO DA SILVA CONCEICAO

MARLY MARGARETH OLIVEIRA

NEILSON CARVALHO SANTOS

ELISANGELA MARINHO DE JESUS

LINDIANE FERREIRA DOS SANTOS

MARIA DAS GRACAS BOAVENTURA DE BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 18:07

    Juntada de petição

  • 19/01/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 14:08

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 14/12/2021 00:00

    Publicação

  • 10/12/2021 00:00

    Documento

  • 10/12/2021 00:00

    Documento

  • 10/12/2021 00:00

    Petição

  • 07/12/2021 00:00

    Mero expediente

  • 23/07/2021 00:00

    Documento

  • 06/07/2021 00:00

    Petição

  • 20/08/2020 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 20/08/2020 00:00

    Documento

  • 19/08/2020 00:00

    Petição

  • 19/08/2020 00:00

    Documento

  • 18/11/2019 00:00

    Recurso

  • 07/11/2019 00:00

    Documento

  • 06/11/2019 00:00

    Documento

  • 31/10/2019 00:00

    Petição

  • 21/10/2019 00:00

    Documento

  • 19/10/2019 00:00

    Publicação

  • 18/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 08/03/2019 00:00

    Petição

  • 28/02/2019 00:00

    Publicação

  • 25/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 12/11/2018 00:00

    Petição

  • 05/11/2018 00:00

    Documento

  • 26/10/2018 00:00

    Publicação

  • 13/11/2017 00:00

    Mero expediente

  • 01/11/2017 00:00

    Petição

  • 07/10/2017 00:00

    Publicação

  • 05/10/2017 00:00

    Pronúncia

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

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    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

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    Documento

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    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

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    Documento

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    Documento

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    Documento

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    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

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    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Recebimento

  • 27/03/2014 00:00

    Recebimento

  • 27/03/2014 00:00

    Recebimento

  • 13/01/2014 00:00

    Mero expediente

  • 27/03/2013 00:00

    Petição

  • 26/03/2013 00:00

    Recebimento

  • 16/10/2012 00:00

    Recebimento

  • 24/07/2012 00:00

    Mero expediente

  • 12/05/2011 08:45

    Documento

  • 28/04/2011 09:34

    Conclusão

  • 28/04/2011 09:08

    Conclusão

  • 20/04/2011 09:22

    Remessa

  • 20/04/2011 09:21

    Documento

  • 18/04/2011 11:40

    Remessa

  • 18/04/2011 11:39

    Documento

  • 16/04/2011 11:42

    Ofício

  • 26/01/2011 09:27

    Protocolo de Petição

  • 09/12/2010 13:08

    Ato ordinatório

  • 06/12/2010 15:11

    Mandado

  • 06/12/2010 14:28

    Entrega em carga/vista

  • 03/12/2010 13:43

    Ato ordinatório

  • 05/10/2010 08:05

    Expedição de documento

  • 05/10/2010 08:04

    Mero expediente

  • 13/09/2010 12:47

    Documento

  • 30/08/2010 17:01

    Ato ordinatório

  • 19/07/2010 18:20

    Ato ordinatório

  • 18/03/2010 12:03

    Entrega em carga/vista

  • 19/02/2010 18:05

    Ato ordinatório

  • 02/12/2009 12:48

    Conclusão

  • 02/12/2009 12:48

    Conclusão

  • 12/11/2009 11:33

    Protocolo de Petição

  • 12/11/2009 11:31

    Conclusão

  • 12/11/2009 11:28

    Recebimento

  • 10/11/2009 15:53

    Entrega em carga/vista

  • 23/10/2009 17:18

    Expedição de documento

  • 01/10/2009 11:20

    Conclusão

  • 01/10/2009 11:20

    Expedição de documento

  • 17/09/2009 15:21

    Protocolo de Petição

  • 17/09/2009 15:17

    Recebimento

  • 02/09/2009 17:06

    Entrega em carga/vista

  • 02/09/2009 17:05

    Audiência

  • 21/07/2009 16:17

    Expedição de documento

  • 02/06/2009 08:15

    Audiência

  • 29/04/2009 17:13

    Expedição de documento

  • 23/03/2009 14:18

    Audiência

  • 16/02/2009 10:39

    Expedição de documento

  • 22/01/2009 14:41

    Expedição de documento

  • 25/11/2008 18:17

    Audiência

  • 24/11/2008 13:57

    Expedição de documento

  • 29/10/2008 16:17

    Expedição de documento

  • 09/10/2008 12:27

    Conclusão

  • 06/10/2008 08:50

    Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2005

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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