14/07/2025 08:04

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:52

Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:32

Conclusos para julgamento
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0100055-73.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Joao Santos Do Vale Advogado: Joselita De Jesus Dos Santos (OAB:BA32579) Interessado: Francisca Maria Da Cruz Advogado: Joselita De Jesus Dos Santos (OAB:BA32579) Interessado: Viacao Brisa Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0100055-73.2002.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: JOAO SANTOS DO VALE, FRANCISCA MARIA DA CRUZ INTERESSADO: VIACAO BRISA LTDA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, ajuizada por JOAO SANTOS DO VALE, FRANCISCA MARIA DA CRUZ, em face de VIACAO BRISA LTDA.

Contestação apresentada ao ID 256687697, e réplica ao ID 256687876.

Analisados os autos.

DECIDO.

Conforme já reconhecido nestes autos e entendimento pacificado no STJ, havendo a comprovação da intimação da renúncia do advogado ao seu constituinte, a este incumbe adotar as medidas necessárias à habilitação de novo causídico, devendo suportar as consequências de não o fazer.

Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

RENÚNCIA AO MANDATO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.

CIÊNCIA DA RENÚNCIA.

NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

Cabe à agravante providenciar a regularização de sua representação processual, independentemente de intimação e no prazo legal, sob pena de não conhecimento do seu recurso. 2.

Com efeito, "a jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado" ( AgInt no AREsp n. 1.259.061/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 24/9/2018, DJe de 27/9/2018) 3 .

Agravo interno não conhecido.” (STJ - AgInt no REsp: 1874212 DF 2020/0112178-3, Data de Julgamento: 13/02/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/02/2023) Desse modo, deve ser dado regular seguimento ao feito, considerando que demonstrada a ciência do réu quanto a renúncia do mandato (ID 256688580).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se persiste o interesse na oitiva das novas testemunhas, conforme apontado na audiência de ID 256688173.

Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

P.I.C.

Salvador, 18 de setembro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
30/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
28/10/2023 01:20

Decorrido prazo de Francisca Maria da Cruz em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
08/10/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
02/10/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 06:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
29/10/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
10/10/2022 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/07/2022 00:00

Expedição de Carta
31/05/2022 00:00

Expedição de Carta
31/05/2022 00:00

Expedição de documento
01/09/2021 00:00

Publicação
30/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2021 00:00

Expedição de Carta
27/08/2021 00:00

Mero expediente
21/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/07/2020 00:00

Petição
01/07/2020 00:00

Publicação
29/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/06/2020 00:00

Mero expediente
12/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2019 00:00

Expedição de Carta
12/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2019 00:00

Petição
09/02/2019 00:00

Publicação
07/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/11/2018 00:00

Publicação
01/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2018 00:00

Mero expediente
13/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
24/03/2018 00:00

Publicação
22/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/12/2017 00:00

Correção de Classe
11/12/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
02/10/2017 00:00

Recebimento
20/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
11/05/2016 00:00

Reativação
03/05/2016 00:00

Petição
30/12/2015 00:00

Definitivo
15/02/2012 00:00

Publicação
13/02/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2012 00:00

Mero expediente
13/01/2012 00:00

Petição
18/01/2010 12:43

Conclusão
15/01/2010 13:40

Protocolo de Petição
09/10/2007 11:47

Autos - conclusos
25/09/2007 10:24

Publicado no dpj
24/09/2007 20:18

Publicado pelo dpj
24/09/2007 09:54

Enviado para publicação no dpj
06/09/2007 10:54

Certidao
31/08/2007 16:18

Mandado - expedido
12/02/2007 10:23

Publicado no dpj
09/02/2007 19:44

Publicado pelo dpj
09/02/2007 13:23

Enviado para publicação no dpj
07/02/2007 17:49

Mandado - juntado
30/01/2007 08:49

Publicado no dpj
29/01/2007 19:56

Publicado pelo dpj
29/01/2007 13:12

Enviado para publicação no dpj
18/01/2007 11:24

Publicado no dpj
17/01/2007 20:35

Publicado pelo dpj
17/01/2007 12:37

Enviado para publicação no dpj
08/01/2007 12:27

Mandado - devolvido ao cartório
18/12/2006 12:50

Juntada
08/11/2006 16:11

Mandado - expedido
27/03/2006 10:52

Mandado - expeca-se
16/01/2006 17:16

Juntada de ar
17/10/2005 08:19

Mandado - expeca-se
27/09/2005 16:19

Mandado - juntado
27/09/2005 16:19

Mandado - juntado
27/09/2005 16:19

Mandado - juntado
12/09/2005 10:39

Mandado - expedido
06/09/2005 08:26

Mandado - expedido
14/06/2004 09:20

Publicado no dpj
09/06/2004 08:03

Para publicação dpj
21/07/2003 10:25

Autos - conclusos
30/06/2003 09:55

Autos - devolvidos ao cartorio
18/06/2003 16:48

Carga advogado - autor
18/06/2003 09:37

Publicado no dpj
16/06/2003 16:29

Para publicação dpj
12/03/2003 10:15

Publicado no dpj
11/03/2003 11:31

Publicação no dpj
30/12/2002 15:01

Juntada peticao - reu
02/12/2002 09:49

Mandado - expedido
26/11/2002 08:58

Publicado no dpj
25/11/2002 09:38

Publicação no dpj
18/11/2002 09:52

Mandado - entregue ao oficial
13/11/2002 07:49

Publicado no dpj
11/11/2002 16:38

Publicação no dpj
07/11/2002 10:27

Autos - conclusos
16/09/2002 09:20

Publicado no dpj
12/09/2002 18:17

Processo autuado
12/09/2002 16:05

Publicação no dpj
10/09/2002 17:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2002

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009133-90.2007.8.05.0039

Cetrel S/A Empresa de Protecao Ambiental

Estado da Bahia

Advogado: Tais Mascarenhas Bittencourt Pinheiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2012 04:20

Exibir Processo

Processo nº 0300621-18.2014.8.05.0001

Stemac SA Grupos Geradores

Xistel Comercial LTDA ME

Advogado: Alyne de Oliveira Borges Portilho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2014 13:36

Exibir Processo

Processo nº 8107814-77.2024.8.05.0001

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Jessica Jemima Santos Domingos

Advogado: Weberton Souza de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 8030892-92.2024.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Icaro Morais de Jesus

Advogado: Herick Jaime Dourado Alves Farias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/03/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0001246-24.2014.8.05.0261

O Ministerio Publico do Estado da Bahia

Municipio de Tucano

Advogado: Isaque de Santana Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2014 13:29

Exibir Processo