TJBA - 0512244-27.2016.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 14:54
Expedição de ato ordinatório.
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28/04/2025 14:53
Expedição de ato ordinatório.
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28/04/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 10:21
Recebidos os autos
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28/04/2025 10:21
Juntada de Certidão
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28/04/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/10/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0512244-27.2016.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Apinol Patrimonial Ltda - Epp Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Impetrado: Secretario De Fazenda Do Municipio Do Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Alba Helena Pimentel Do Lago Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0512244-27.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP Parte Passiva: IMPETRADO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do mesmo diploma legal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.
Salvador (BA), 27 de setembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário -
27/09/2024 15:31
Expedição de ato ordinatório.
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27/09/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 22:28
Juntada de Petição de apelação
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16/09/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 15:36
Expedição de sentença.
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10/09/2024 21:28
Expedição de sentença.
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10/09/2024 21:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/09/2023 13:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.
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12/09/2023 17:33
Conclusos para decisão
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12/09/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 13:51
Expedição de despacho.
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08/08/2023 05:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.
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28/07/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 17:31
Conclusos para decisão
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21/07/2023 16:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/07/2023 13:00
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2023 14:49
Publicado Sentença em 14/07/2023.
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15/07/2023 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
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13/07/2023 16:44
Expedição de sentença.
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13/07/2023 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/07/2023 10:27
Denegada a Segurança a APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP - CNPJ: 42.***.***/0001-03 (IMPETRANTE)
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30/11/2022 15:05
Conclusos para despacho
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25/11/2022 21:24
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 21:24
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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15/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
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13/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
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12/09/2022 00:00
Petição
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28/07/2022 00:00
Petição
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27/07/2022 00:00
Petição
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23/07/2022 00:00
Publicação
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21/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
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21/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
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21/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
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14/07/2022 00:00
Mero expediente
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21/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
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04/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
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01/11/2017 00:00
Petição
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25/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
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24/10/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/10/2017 00:00
Petição
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19/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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14/06/2017 00:00
Publicação
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12/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/06/2017 00:00
Liminar
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17/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
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11/11/2016 00:00
Petição
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01/11/2016 00:00
Publicação
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27/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/10/2016 00:00
Mero expediente
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15/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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08/08/2016 00:00
Petição
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28/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
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28/07/2016 00:00
Expedição de Ofício
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25/04/2016 00:00
Petição
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15/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
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15/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
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15/04/2016 00:00
Mandado
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06/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
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06/04/2016 00:00
Publicação
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01/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/03/2016 00:00
Liminar
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01/03/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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01/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2016
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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