18/07/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:21

Juntada de informação
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0524399-62.2016.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Maria Cristina Souza Mirante Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Terceiro Interessado: Ananias Dos Santos Souza Filho Terceiro Interessado: Tania Maria Matos Da Silva Terceiro Interessado: Marilia Eugenia De Souza Terceiro Interessado: Stella Regina De Souza Oliveira Terceiro Interessado: Antonia Joanísia De Souza Terceiro Interessado: Precliliana América De Souza Terceiro Interessado: Paulo Henrique Martoins De Souza Terceiro Interessado: Gerda Maria De Jesus Sanatos Terceiro Interessado: Cesar Augusto De Souza Requerido: Maria Francisca De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0524399-62.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: MARIA CRISTINA SOUZA MIRANTE Advogado(s): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA12629) REQUERIDO: MARIA FRANCISCA DE JESUS Advogado(s): DECISÃO Ao cartório para que retifique a autuação processual, incluindo os demais herdeiros no polo ativo da demanda, conforme procurações acostadas aos autos.

Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da Justiça, uma vez que as despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e não pelos herdeiros.

Autorizo, no entanto, o recolhimento das custas ao final do processo.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o comando judicial de ID: 434885169, acostando aos autos certidão negativa de débitos fiscais em nome da falecida, emitida pela Fazenda Pública Municipal de Salvador, pois aquela colacionada nos autos não cumpre a finalidade.

Em mesmo expediente, deve a inventariante juntar aos autos: a) esclarecimento quanto à eventual formação do precatório decorrente do Mandado de Segurança nº 0018069-44.1995.8.05.0001; b) documento pessoal da herdeira Stella Regina de Souza Oliveira; c) esclarecimento quanto à eventual existência de companheiro supérstite da de cujus.

Diligencie a Sra.

Servidora de Gabinete pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, a fim de identificar créditos atualizados de titularidade da extinta MARIA FRANCISCA DE JESUS (CPF: *68.***.*55-34).

Em caso de "não-resposta", deve a parte autora diligenciar perante as instituições bancárias para a obtenção das informações indispensáveis ao andamento do feito.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta decisão FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO, devendo a parte autora diligenciar a extração de cópia, remetendo-a às instituições financeiras, para que as informações acima delineadas, que se fazem necessárias ao prosseguimento do feito, sejam prestadas pelos seus prepostos, independentemente de qualquer outra correspondência, diretamente à parte interessada ou através do e-mail: [email protected].

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO Juíza de Direito Auxiliar sv
20/09/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:33

Conclusos para julgamento
11/09/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 05:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
26/07/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 23:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SOUZA MIRANTE em 08/04/2024 23:59.
14/04/2024 05:54

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE JESUS em 08/04/2024 23:59.
14/04/2024 05:54

Decorrido prazo de Ananias dos Santos Souza Filho em 08/04/2024 23:59.
14/04/2024 05:54

Decorrido prazo de Tania Maria Matos da Silva em 08/04/2024 23:59.
14/04/2024 05:54

Decorrido prazo de Marilia Eugenia de Souza em 08/04/2024 23:59.
14/04/2024 05:54

Decorrido prazo de Stella Regina de Souza Oliveira em 08/04/2024 23:59.
14/04/2024 05:54

Decorrido prazo de Antonia Joanísia de Souza em 08/04/2024 23:59.
14/04/2024 05:54

Decorrido prazo de Precliliana América de souza em 08/04/2024 23:59.
14/04/2024 05:54

Decorrido prazo de Paulo Henrique Martoins de Souza em 08/04/2024 23:59.
14/04/2024 05:54

Decorrido prazo de Gerda Maria de Jesus Sanatos em 08/04/2024 23:59.
14/04/2024 05:54

Decorrido prazo de Cesar Augusto de Souza em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:01

Publicado Despacho em 14/03/2024.
09/04/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:40

Conclusos para julgamento
07/03/2024 19:40

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE JESUS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:40

Decorrido prazo de Ananias dos Santos Souza Filho em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:40

Decorrido prazo de Tania Maria Matos da Silva em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:40

Decorrido prazo de Marilia Eugenia de Souza em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:39

Decorrido prazo de Stella Regina de Souza Oliveira em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:39

Decorrido prazo de Antonia Joanísia de Souza em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:39

Decorrido prazo de Precliliana América de souza em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:39

Decorrido prazo de Paulo Henrique Martoins de Souza em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:39

Decorrido prazo de Gerda Maria de Jesus Sanatos em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:39

Decorrido prazo de Cesar Augusto de Souza em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:13

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
06/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.
27/10/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
07/10/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2022 00:00

Petição
28/03/2022 00:00

Petição
26/10/2021 00:00

Publicação
22/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2021 00:00

Mero expediente
04/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/12/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
19/12/2020 00:00

Petição
14/06/2019 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
14/06/2019 00:00

Redistribuição de processo - saída
14/06/2019 00:00

Desarquivamento
14/06/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
16/05/2019 00:00

Petição
05/04/2019 00:00

Reativação
24/03/2019 00:00

Petição
05/10/2017 00:00

Definitivo
26/09/2017 00:00

Publicação
22/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2017 00:00

Mero expediente
20/09/2017 00:00

Concluso para Sentença
20/09/2017 00:00

Expedição de documento
06/09/2016 00:00

Documento
28/07/2016 00:00

Petição
28/07/2016 00:00

Expedição de Termo
25/07/2016 00:00

Petição
21/07/2016 00:00

Publicação
18/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2016 00:00

Mero expediente
10/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/04/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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