17/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/09/2024 13:41

Baixa Definitiva
17/09/2024 13:41

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 01:50

Expedição de Certidão.
26/07/2024 06:03

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA
25/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
24/07/2024 09:06

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
15/07/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 16:59

Deliberado em sessão - julgado
02/07/2024 01:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:13

Incluído em pauta para 09/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
25/06/2024 13:58

Solicitado dia de julgamento
20/03/2024 22:43

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2024 21:02

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 01:14

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:21

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:08

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:45

Recebidos os autos
24/11/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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