20/09/2024 14:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2023 18:38

Conclusos para decisão
09/12/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2023 18:38

Expedição de sentença.
20/11/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 04:42

Expedição de sentença.
20/11/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8131009-62.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Gabriele Diane Brito Rua Cardoso (OAB:BA73722) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Executado: Lucio Antonio Alves Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8131009-62.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (OAB:BA73722), VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA (OAB:BA56847) EXECUTADO: LUCIO ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado(s): Decisão Interlocutória

Vistos.

BANCO BRADESCO S/A, qualificado nos autos, opôs embargos de declaração da r.

Sentença que homologou por sentença o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, com amparo no art. 487, III, letra "b", do CPC, determinando o arquivamento dos autos documento 346992033.

Os mencionados embargos declaratórios foram interpostos tempestivamente, sob o argumento que o acordo fora firmado entre as partes, requereu a homologação da transação e suspensão dos autos, até o cumprimento integral e pagamento de todas as parcelas.

DECIDO.

Conheço dos embargos de declaração, na forma dos artigos 994, inc.

IV e seguintes do CPC.

Cabe o recurso de embargos de declaração conforme previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, pela necessidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz deveria se pronunciar de ofício ou a requerimento.

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No tocante as alegações do embargante, vemos que de fato a sentença prolatada, apresenta certa contradição ao homologar o acordo entabulado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Uma vez que, o acordo prevê o pagamento do débito em 36 parcelas, tendo requerido as partes a suspensão do processo.

Pelo exposto, VENHO ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a contradição existente no decisum, passando a constar em sua parte final o seguinte texto: "Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, PORÉM SUSPENDO o processo até o integral cumprimento do acordo, conforme art. 922 do CPC.

Após o cumprimento do acordo, que sejam intimadas as partes por ato ordinatório, para informar se acordo foi cumprido.” Mantenho os demais termos da sentença hostilizada.

Intimações devidas.

SALVADOR/BA, 16 de março de 2023.

Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular
06/11/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 20:18

Expedição de sentença.
06/11/2023 20:18

Homologada a Transação
31/10/2023 14:51

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 15:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/02/2023 23:59.
28/05/2023 22:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/02/2023 23:59.
07/05/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2023 23:59.
17/03/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 12:41

Expedição de sentença.
16/03/2023 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2023 18:08

Publicado Sentença em 23/01/2023.
16/02/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
27/01/2023 22:57

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO ALVES DA SILVA em 01/11/2022 23:59.
26/01/2023 11:17

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 22:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/10/2022 23:59.
25/01/2023 20:09

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO ALVES DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
20/01/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 17:03

Expedição de sentença.
18/01/2023 17:01

Homologada a Transação
01/01/2023 01:59

Publicado Despacho em 12/09/2022.
01/01/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
16/12/2022 13:13

Conclusos para julgamento
16/12/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/10/2022 23:59.
19/09/2022 11:08

Expedição de carta via ar digital.
09/09/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 11:37

Expedição de despacho.
09/09/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:12

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8025017-35.2023.8.05.0080

Andrea Santos Chaves

Alexsandra dos Santos Chaves

Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 8000373-53.2019.8.05.0117

Luciana Evangelista Silva

Municipio de Aiquara

Advogado: Alcione Sousa Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:31

Exibir Processo

Processo nº 8000221-43.2016.8.05.0203

Ivaldo Elias de Oliveira

Cnova Comercio Eletronico S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2016 10:39

Exibir Processo

Processo nº 8003447-30.2022.8.05.0079

Serena Manuele Vieira Rocha

Advogado: Eloisa Fernanda Regis Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2022 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0042780-69.2002.8.05.0001

Juliano Muller

Banco Real Abn Amro Bank

Advogado: Aracelia de Nazare Costa Wanderley Ramon...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2002 15:19

Exibir Processo