31/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 17/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 17/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000819-83.2012.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Tatiane Santos Magalhaes Advogado: Itallo Assuncao Cavalcante (OAB:BA32693) Advogado: Pedro Carneiro Carmo (OAB:BA66229) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000819-83.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: TATIANE SANTOS MAGALHAES Advogado(s): ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE (OAB:BA32693), PEDRO CARNEIRO CARMO (OAB:BA66229) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Retornam os autos conclusos para decisão em cumprimento de sentença.

De início, recordo que o cumprimento de sentença se inicia a pedido do exequente, que fundado em título executivo judicial consubstanciado numa obrigação de pagar quantia certa, pretende a satisfação do crédito.

No caso em comento, o pedido de cumprimento de sentença foi manejado em sintonia aos art. 534 e 535, ambos do Código de Processo Civil, sendo formalmente adequado às diretrizes normativas de regência.

O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não foi espontaneamente cumprido, fato que ensejou a penhora de erário público instrumentalizada na penhora por meio do sistema de recuperação de ativos SISBAJUD, conforme registro ID 464591150.

Ante o exposto e, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, considerando ter o devedor satisfeito a obrigação em causa, pelo que convolo o valor penhorado indicado no registro ID 464591150em pagamento, devendo ser imediatamente expedido alvará em favor do exequente, com as cautelas de praxe.

Cumprida a providência acima, certifique-se e, intime-se as partes do quanto certificado, dando, após, baixa na distribuição e consequente arquivamento dos autos.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
30/09/2024 11:52

Expedição de intimação.
27/09/2024 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 20:39

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 12/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:59

Expedição de intimação.
25/09/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 04/07/2024 23:59.
24/09/2024 19:31

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 25/06/2024 23:59.
24/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
09/09/2024 21:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
07/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:37

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
22/06/2024 22:27

Publicado Intimação em 10/06/2024.
22/06/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 10:24

Expedição de intimação.
05/06/2024 17:03

Expedição de intimação.
05/06/2024 17:03

Expedição de Ofício.
14/05/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:42

Publicado Intimação em 24/04/2024.
26/04/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:53

Expedição de intimação.
18/04/2024 18:20

Expedição de intimação.
18/04/2024 18:20

Expedição de Ofício.
18/04/2024 14:24

Expedição de intimação.
01/04/2024 18:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
09/02/2024 01:13

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 01:13

Decorrido prazo de ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE em 07/02/2024 23:59.
31/12/2023 00:01

Publicado Intimação em 14/12/2023.
31/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
30/12/2023 21:52

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 19:37

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 08:45

Expedição de intimação.
13/12/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 16:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2023 09:11

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:11

Conclusos para decisão
23/09/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 22/08/2023 23:59.
27/07/2023 23:43

Decorrido prazo de ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 22:34

Publicado Intimação em 03/07/2023.
05/07/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 10:42

Expedição de intimação.
30/06/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 10:38

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2023 10:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/05/2023 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2020 17:06

Conclusos para despacho
28/06/2019 18:03

Devolvidos os autos
18/07/2018 09:19

MANDADO
21/06/2018 11:33

MANDADO
21/06/2018 09:22

MANDADO
14/06/2018 10:00

MERO EXPEDIENTE
28/03/2018 08:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/05/2015 13:58

RECEBIMENTO
10/10/2014 12:50

REMESSA
09/10/2014 14:10

PETIÇÃO
22/09/2014 14:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/09/2014 11:24

RECEBIMENTO
08/09/2014 13:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/09/2014 12:50

CONCLUSÃO
08/09/2014 12:47

PETIÇÃO
08/09/2014 12:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/09/2014 12:27

RECEBIMENTO
18/08/2014 10:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/08/2014 15:07

RECEBIMENTO
31/07/2014 13:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/01/2014 14:46

PETIÇÃO
20/01/2014 14:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/01/2014 08:52

RECEBIMENTO
04/11/2013 11:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/11/2013 08:22

MANDADO
31/10/2013 14:30

DOCUMENTO
27/03/2013 09:41

RECEBIMENTO
05/03/2013 13:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/11/2012 09:25

DOCUMENTO
30/11/2012 09:15

LIMINAR
30/11/2012 09:01

RECEBIMENTO
12/11/2012 09:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/11/2012 14:08

CONCLUSÃO
25/10/2012 10:48

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2012

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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