28/05/2025 19:04

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 29/04/2025 23:59.
28/05/2025 16:27

Baixa Definitiva
28/05/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:46

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 03/04/2025.
28/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:38

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:38

Transitado em Julgado em 25/02/2025
04/02/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
20/01/2025 16:42

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:37

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:37

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 15:39

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
05/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
26/10/2024 18:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 04:26

Publicado Intimação em 04/10/2024.
21/10/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
10/10/2024 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002489-43.2015.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Andre Nieto Moya (OAB:SP235738) Reu: Maria Adalcina Guilherme Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002489-43.2015.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): ANDRE NIETO MOYA (OAB:SP235738) REU: MARIA ADALCINA GUILHERME Advogado(s): SENTENÇA Vistos e Examinados.

Trata-se de ação de cobrança que o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A move em face de MARIA ADALCINA GUILHERME, ambos qualificadas na inicial.

Alega em síntese, que as partes firmaram entre si contrato de empréstimo, datado de 24/05/2013, registrado sob o n.º 750176350, pelo qual o demandado se comprometeu a pagar 58 parcelas iguais e consecutivas de R$ 580,00 cada uma, mediante Consignação em Folha de Pagamento ou Dedução de Proventos de Aposentadoria ou de Pensão.

Com a anuência do cliente e a liberação do crédito solicitado, deu-se início à vigência do contrato: com o vencimento da primeira prestação para o dia 07/07/2013 e previsão de término para o dia 07/04/2018.

Aduz que a situação sofreu verdadeira reviravolta quando o demandado, em que pese o compromisso de, pontualmente, honrar com o pagamento das prestações, não o fez nas condições estabelecidas, deixando em aberto 53 parcelas (considerando-se em aberto, as parcelas vencidas e vincendas) de um total de 58.

Assim, diante do quadro acima mencionado, adotou-se a conduta de tentar contatar o cliente, a fim de encontrar uma solução amigável, visando também, liquidar o débito sem a necessidade de intervenção judicial, pela via consensual.

A inicial veio acompanhada de documentos.

Custas recolhidas nos id’s. 878133 e 878137.

Regularmente citada (id. 425493579), a requerida deixou transcorrer in albis o prazo para defesa, tendo sido decretada a sua revelia (id. 458328766).

Instada a demandante a especificar provas, requereu o julgamento antecipado da lide (id. 463793456). É o relatório.

A lide comporta julgamento antecipado nos exatos termos do artigo 355, inciso II,do Código de Processo Civil.

A revelia da requerida importa na aceitação do pedido posto em Juízo, nos expressos termos do artigo 344 do mesmo Diploma legal, ausentes as hipóteses de exceção do artigo 345.

A relação jurídica havida entre as partes restou comprovada pelo contrato firmado entre as partes (id. 878131), que também preveem de forma expressa o valor de cada duplicata.

O montante do débito também não foi objeto de impugnação e a revelia da parte ré faz presumir a inadimplência.

Assim, à vista da natureza disponível do direito versado nos autos, não há motivo que afaste a aplicação dos efeitos resultantes da revelia, os quais, aliados à prova documental produzida pela parte autora, autorizam o acolhimento do pedido posto na inicial.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e o faço para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 30.740,00 (trinta e sete mil setecentos e quarenta reais), na forma contratada, a partir da citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais (reembolsando as custas antecipadas pela autora) e honorários advocatícios no montante 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 e seguintes do CPC/2015.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para suas contrarrazões, no prazo de 15 dias, e em seguida remetam-se os autos ao E.TJBA.

P.I.C.

Paulo Afonso (BA), 26 de setembro de 2024.

João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito
02/10/2024 09:13

Expedição de Mandado.
02/10/2024 09:04

Desentranhado o documento
02/10/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
26/09/2024 09:01

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 14:27

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:00

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
26/03/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 01:09

Mandado devolvido Positivamente
16/11/2023 10:31

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:49

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 06:58

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:56

Conclusos para decisão
18/07/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.
02/07/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
29/06/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 03:35

Mandado devolvido Negativamente
09/12/2021 17:38

Expedição de Mandado.
09/12/2021 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2021 10:05

Expedição de citação.
24/11/2021 09:59

Juntada de Certidão
21/07/2021 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 19/07/2021 23:59.
09/07/2021 10:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 08/07/2021 23:59.
25/06/2021 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.
25/06/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 09:37

Publicado Despacho em 11/06/2021.
24/06/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 12:25

Juntada de Certidão
15/01/2020 16:34

Conclusos para despacho
01/06/2019 00:34

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 15/03/2019 23:59:59.
03/05/2019 00:37

Publicado Intimação em 18/02/2019.
28/02/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2019 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 11:16

Expedição de intimação.
14/02/2019 11:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2017 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 16:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 13:34

Juntada de Termo de audiência
08/08/2017 15:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2017 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2017.
10/06/2017 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2017 18:20

Juntada de Certidão
10/05/2017 13:47

Expedição de citação.
10/05/2017 13:40

Juntada de Petição de termo de audiência
10/05/2017 13:40

Juntada de Termo de audiência
10/05/2017 12:55

Juntada de Termo de audiência
21/02/2017 10:52

Juntada de Termo de audiência
27/01/2017 12:46

Juntada de Termo de audiência
24/10/2016 11:32

Juntada de Termo de audiência
10/10/2016 13:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2016 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2016 00:11

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 15/09/2016 12:30:00.
15/09/2016 13:31

Audiência conciliação redesignada para 24/10/2016 10:00.
15/09/2016 13:29

Expedição de intimação.
15/09/2016 13:29

Expedição de citação.
15/09/2016 12:49

Juntada de Termo de audiência
14/09/2016 18:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2016 18:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2016 15:47

Audiência conciliação designada para 15/09/2016 12:30.
01/09/2016 15:45

Expedição de intimação.
01/09/2016 15:45

Expedição de citação.
02/08/2016 23:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2015 08:53

Conclusos para despacho
08/10/2015 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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