TJBA - 0504537-54.2017.8.05.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 17:39
Incluído em pauta para 05/08/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
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17/07/2025 06:57
Solicitado dia de julgamento
-
05/05/2025 18:29
Juntada de Petição de petição incidental
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04/05/2025 19:41
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 10:42
Conclusos #Não preenchido#
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22/04/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 08:50
Juntada de Petição de 254 _ADS6PJC_PROC. 0504537_54.2017.8.05.0039_ AP
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16/04/2025 01:22
Publicado Despacho em 16/04/2025.
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16/04/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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15/04/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 08:32
Juntada de Informações
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05/03/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 08:10
Juntada de Informações
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27/01/2025 16:08
Conclusos #Não preenchido#
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25/01/2025 00:03
Decorrido prazo de ALINE SANTOS DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:03
Decorrido prazo de ALVARO LEAL SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:03
Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ REIS FERNANDES em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:03
Decorrido prazo de CASSIO DE CERQUEIRA OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:03
Decorrido prazo de CLEIZIANE BISPO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:03
Decorrido prazo de DAISY LUIZA SOUZA DA PAIXAO em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:03
Decorrido prazo de EDMARIO GOMES SOUZA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:03
Decorrido prazo de JAIME JOSE DO CARMO SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:03
Decorrido prazo de LIVIA PORTUGAL VILAS BOAS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:03
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DAMIAO COSTA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:03
Decorrido prazo de SIMONE BARROS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:03
Decorrido prazo de UINE FREITAS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:03
Decorrido prazo de VANESSA CIDREIRA BORGES em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:03
Decorrido prazo de VIVALDO PINTO DE MEIRELES JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
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24/01/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 11:29
Juntada de Informações
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16/01/2025 10:51
Juntada de Certidão
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16/01/2025 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/01/2025 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/12/2024 01:27
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 01:49
Publicado Despacho em 18/12/2024.
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18/12/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 11:22
Juntada de Certidão
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16/12/2024 07:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 14:28
Conclusos #Não preenchido#
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25/09/2024 14:28
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 09:30
Recebidos os autos
-
25/09/2024 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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