TJBA - 0000045-83.2008.8.05.0074

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila

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Polo Ativo

Partes

COMERCIAL ZIGURATELTDA

Advogados

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB: 19022/BA

CPF *97.***.*50-10

REBECA VICENTE DOS REIS DE ANDRADE

OAB: 76236/BA

CPF *43.***.*37-99

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ: 13.394.044/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 13:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 25/02/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 08:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/11/2024 23:59.

  • 04/02/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 21:05

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/11/2024 13:04

    Expedição de decisão.

  • 27/11/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 09:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/10/2024 18:54

    Decorrido prazo de COMERCIAL ZIGURATELTDA em 23/10/2024 23:59.

  • 06/10/2024 21:51

    Publicado Decisão em 02/10/2024.

  • 06/10/2024 21:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 04/10/2024 17:40

    Decorrido prazo de COMERCIAL ZIGURATELTDA em 05/08/2024 23:59.

  • 04/10/2024 04:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 27/08/2024 23:59.

  • 04/10/2024 03:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/08/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 0000045-83.2008.8.05.0074 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Dias D'avila Exequente: Comercial Zigurateltda Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Advogado: Rebeca Vicente Dos Reis De Andrade (OAB:BA76236) Executado: Municipio De Dias Davila Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 0000045-83.2008.8.05.0074 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] EXEQUENTE: COMERCIAL ZIGURATELTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    Cuida-se de embargos declaratórios interpostos frente à decisão/sentença retro, alegando conter ela omissão/contradição.

    O recurso é adequado, tempestivo e regularmente interposto, razão pela qual dele conheço.

    De fato é direito das partes obterem do Juízo a expressa deliberação quanto às pretensões que deduzam.

    Se ocorre de algum pedido escapar à expressa deliberação ou o comando se revelar contraditório em seus termos, servem os embargos a sanar a omissão ou aclarar a contradição porventura verificada.

    No caso presente, assiste razão ao embargante quanto à omissão/contradição acerca dos honorários de sucumbência decorrentes do cumprimento de sentença que foi impugnado pelo executado, impugnação esta que foi julgada improcedente.

    Razões e fundamentos pelos quais dou provimento aos embargos para, nos termos do art. 1.022 e ss do CPC, sanar a omissão da decisão/sentença, complementando seu dispositivo para condenar o executado ao pagamento de honorários de sucumbência em sede de cumprimento de sentença no importe de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 85 do CPC.

    PRIC.

    DIAS D'ÁVILA (BA), data do sistema.

    Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

  • 30/09/2024 12:53

    Expedição de decisão.

  • 30/09/2024 10:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/09/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 09:38

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/08/2024 13:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/08/2024 12:55

    Expedição de despacho.

  • 23/08/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 10:19

    Expedição de despacho.

  • 02/08/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:24

    Expedição de despacho.

  • 29/07/2024 13:13

    Expedição de despacho.

  • 29/07/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 12:28

    Expedição de despacho.

  • 09/07/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 20:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 20:25

    Decorrido prazo de COMERCIAL ZIGURATELTDA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 19:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 19:34

    Decorrido prazo de COMERCIAL ZIGURATELTDA em 12/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 02:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 02:40

    Decorrido prazo de COMERCIAL ZIGURATELTDA em 11/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2024 04:18

    Publicado Despacho em 10/05/2024.

  • 11/05/2024 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 08/05/2024 13:03

    Expedição de despacho.

  • 08/05/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 09:38

    Expedição de despacho.

  • 04/03/2024 13:57

    Expedição de decisão.

  • 04/03/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 04/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2023 02:30

    Publicado Decisão em 31/10/2023.

  • 01/11/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 30/10/2023 08:38

    Expedição de decisão.

  • 30/10/2023 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2023 11:34

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 17/08/2023 20:59

    Decorrido prazo de COMERCIAL ZIGURATELTDA em 14/06/2023 23:59.

  • 17/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 00:24

    Publicado Despacho em 12/05/2023.

  • 31/07/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 24/07/2023 21:34

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 26/06/2023 10:27

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/05/2023 16:54

    Expedição de despacho.

  • 11/05/2023 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 30/01/2023 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 21:29

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 10/06/2022 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 15:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 28/01/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 12:46

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 11:57

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2017 11:22

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 02:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA em 25/10/2017 23:59:59.

  • 09/10/2017 00:27

    Decorrido prazo de COMERCIAL ZIGURATELTDA em 18/09/2017 23:59:59.

  • 19/09/2017 08:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/09/2017 08:33

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/08/2017 00:10

    Publicado Decisão em 24/08/2017.

  • 27/08/2017 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2017 09:59

    Expedição de decisão.

  • 21/08/2017 11:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/07/2017 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 10:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2016 12:25

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 13/12/2016 12:25

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 13/12/2016 12:24

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 13/12/2016 12:17

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 13/12/2016 12:16

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 13/12/2016 12:11

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 13/12/2016 12:06

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 13/12/2016 12:04

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 13/12/2016 11:33

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 17/10/2016 14:20

    CONCLUSÃO

  • 08/05/2015 13:47

    PETIÇÃO

  • 08/05/2015 13:42

    RECEBIMENTO

  • 22/04/2015 12:47

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 16/04/2015 10:44

    PETIÇÃO

  • 18/03/2015 13:24

    CONCLUSÃO

  • 22/09/2014 10:13

    PETIÇÃO

  • 16/09/2014 09:18

    CONCLUSÃO

  • 21/07/2014 10:24

    PETIÇÃO

  • 21/07/2014 10:23

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 06/05/2014 09:16

    DOCUMENTOMANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2014 13:56

    MANDADO

  • 05/05/2014 13:56

    MANDADO

  • 26/03/2014 10:35

    CONCLUSÃO

  • 27/08/2013 12:21

    PETIÇÃO

  • 14/08/2013 10:29

    ACOLHIMENTO EM PARTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(...)Ante tudo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios para declarar o reconhecimento do pagamento efetuado pelo MUNICÍOPIO DE DIAS D'ÁVILA no montante correspondentes às Notas Fiscais de Nº 624,

  • 04/07/2013 13:37

    CONCLUSÃO

  • 30/01/2013 13:26

    CONCLUSÃOAberta a conclusão como determinado

  • 30/01/2013 12:08

    RECEBIMENTODeterminada a abertura de conclusão ao (a) Juiz (a) Substituto (a)

  • 28/01/2013 14:58

    MERO EXPEDIENTE...faço a devolução dos presentes autos ao cartório, determinando que se proceda à abertura de conclusão imediata ao Juiz de Direito Substituto imediato

  • 09/10/2012 11:58

    CONCLUSÃO

  • 10/09/2012 09:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOIntimação de audiência

  • 26/07/2012 12:02

    Ato ordinatórioPUBLICAR*/CUMPRIR - CX 128

  • 21/09/2010 13:13

    CONCLUSÃOCONCLUSO M.L CX.05

  • 25/09/2009 09:59

    CONCLUSÃOPARA DESPACHO OU DECISAO

  • 25/09/2009 09:55

    PETIÇÃOREQUERENDO PROLACAO DE SENTENCA

  • 12/06/2009 10:24

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 19/12/2008 09:00

    CONCLUSÃO

  • 20/02/2008 09:25

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2008

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

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