TJBA - 0305941-38.2013.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0305941-38.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Nilson Luiz De Oliveira Silva Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Advogado: Luis Felipe Muniz Melo (OAB:BA76624) Executado: Municipio De Barro Preto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0305941-38.2013.8.05.0113 Classe Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] EXEQUENTE: NILSON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRO PRETO DESPACHO Defiro o arquivamento do feito, sem ônus para o exequente, diante da gratuidade de justiça concedida.
Intime-se executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a inexistência de Lei Municipal estabelecendo o teto para pagamento da RPV, juntando aos autos, se possível, cópia da legislação correlata.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para análise dos cálculos.
Intimem-se.
Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
10/11/2021 12:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 05/11/2021 23:59.
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08/11/2021 14:45
Conclusos para decisão
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08/11/2021 14:43
Expedição de ato ordinatório.
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30/09/2021 15:30
Expedição de ato ordinatório.
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30/09/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
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02/06/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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02/06/2021 00:00
Expedição de documento
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31/05/2021 00:00
Mero expediente
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21/02/2019 00:00
Expedição de documento
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18/06/2018 00:00
Mandado
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25/05/2017 00:00
Mero expediente
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03/02/2016 00:00
Expedição de documento
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03/02/2016 00:00
Petição
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11/06/2014 00:00
Expedição de documento
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11/06/2014 00:00
Petição
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04/06/2014 00:00
Publicação
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02/06/2014 00:00
Petição
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31/03/2014 00:00
Documento
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25/02/2014 00:00
Publicação
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21/02/2014 00:00
Mero expediente
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30/08/2013 00:00
Documento
-
30/08/2013 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2013
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
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